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itens previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto à Administração Municipal, Juizado de Menores, órgãos ambientais e outros.De acordo com o documento, por meio do sistema ... Marques.O TAC também prevê medidas para a Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Polícias Civil e Militar, entre outros órgãos

Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com Corpo de Bombeiros, Idaron, Polícia Civil entre outras entidades envolvidas, visando

Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram barrados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Apontado em outros processos como líder da quadrilha desarticulada na Operação Dominó, Carlão tenta os tribunais ... Complementar n. 75/93, por assim posicionar-se: [...]. A Polícia Federal pode presidir inquérito no âmbito estadual especialmente quando tal procedimento foi solicitado pelo próprio Procurador-Geral de Justiça ao Ministério da Justiça ressaltando ... estendem ao processo judicial. O Ministério Público pode se valer de peças colhidas no âmbito do inquérito civil público, além dos fatos que lhes são próprios, a ocorrência, também de crimes. O Procurador-Geral

quarta-feira (31) procedente de Cuiabá - MT, Edeildo Xavier da Costa, 37, acusado da morte do policial civil Augusto César Rodrigues da Silva e da portadora de deficiência mental Dalva Maria Batista. O crime ocorreu ... esposo o policial civil Augusto. Aproveitando desta situação Edeildo em companhia de Ademir Germano Amaral, 31, desferiram vários golpes com um pedaço de madeira no crânio do policial civil e neste momento a doméstica Dalva ... acordou com o barulho e foi morta como queima de arquivo.Em seguida o corpo do policial civil Augusto foi colocado na carroceria do veiculo Ford Currier e o corpo da domestica Dalva foi colocado ... fala o que quer”. Edeildo afirmou que só fugiu para Cuiabá porque ficou sabendo que toda Polícia de Rondônia estava a sua procura para matá-lo, por isso resolveu comprar uma Chácara nos arredores ... confessou seu envolvimento no crime e deu detalhes. Edeildo disse que a trama de matar o policial civil Augusto foi em conluio com a sua amante Sirlene que por sua vez aceitou pagar ... Detenção local onde ficará a disposição da Justiça.O delegado Cristiano Martins agradeceu o apoio da Polícia Militar de Ouro Preto do Oeste na pessoa do capitão - PM Áureo César da Silva que não mediu

forma absurda uma ação judicial de 1998 que beneficiou milhares de policiais civis e delegados da Polícia Civil. “Por mais esse ato que atenta contra a democracia, a ética no jornalismo, a liberdade de imprensa ... serão processados judicialmente em ações criminais e cíveis”, diz Hélio. Em ação judicial movida por um policial civil contra o pagamento dos honorários, ficou comprovado que não houve fraude na ata da assembleia do Sinsepol ... prova da legalidade da contratação dos honorários é que os novos policiais civis e delegados de polícia que ingressaram no serviço público em 2007 foram contemplados com a ação da isonomia e pagaram os honorários ... filiados. Segundo o advogado, causou estranheza o fato de que, entre milhares de policiais civis, delegados de polícia, servidores do Ministério Público e motoristas do serviço público que receberam ações, somente uma pessoa reclamou ... governo do estado fez implantar a isonomia dos servidores da polícia civil; 2 . O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia SINSEPOL em ata de assembléia datada de 15.04.1998, deliberou em assembléia

relação às aquisições e transferências interestaduais, refere-se à parcela do ICMS devido ao Estado de Rondônia, correspondente ao diferencial de alíquotas aplicáveis, devendo ser requerida pela empresa beneficiária.§ 2º. A fruição da isenção prevista ... componentes das linhas de transmissão; II – não se aplica, entre outros: a) ao material de construção civil e empregado nas obras; b) aos automóveis e caminhões; c) às máquinas e equipamentos que não se destinem ... pelo CONFAZ o convênio n. 47/11, de 23.05.11, que produzirá efeitos até 2020, autorizando o Estado de Rondônia a dispensar o ICMS devido nas importações de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, suas partes e peças ... Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (cláusula primeira). O mesmo convênio também autorizou o Estado de Rondônia a dispensar o estorno de crédito previsto no art. 21 da LC nº. 87/1996, em relação ... cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Se a Lei Orçamentária Anual do Estado de Rondônia não contempla a estimativa orçamentária do crédito de ICMS decorrente da construção das Usinas, esta omissão não pode ... Santo Antonio e Jirau já estão obrigadas a realizarem a devida compensação financeira ao Estado de Rondônia devido ao aproveitamento de recursos hídricos. Há uma lei própria estabelecendo isso. Lei nº. 7.990/1989. Também ... vício de iniciativa é insanável. Neste sentido: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE -PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO LEGISLATIVO -INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA ... milhões de reais. Isto somente em relação às empresas Energia Sustentável, Santo Antônio Energia, Consórcio Santo Antônio Civil e Construtora Norberto Odebrecht. Assim, nesta análise provisória, tem-se que o pedido de tutela antecipada merece ... exclusão do crédito tributário, especialmente porque a concessão da liminar não trará qualquer prejuízo ao Estado de Rondônia. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada e, por ora, determino a suspensão da eficácia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Isaú Raimundo da Fonseca, em decorrência ... nenhuma rua poderia ser pavimentada”, afirma o Promotor de Justiça. Segundo ele, os fatos foram confirmados pela Polícia Federal e pela oitiva de testemunhas ouvidas durante o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, promovida

Rondônia foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 19/08.A defesa alegou que a acusada tomou conhecimento dos crimes imputados a ela, a partir do momento em que a Polícia Civil abriu ... julho de 2011, a polícia prendeu dois homens e duas mulheres acusados de serem os responsáveis pelos crimes de roubos a caixas eletrônicos e bancos nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás e Amazonas

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), analisou 32 inquéritos pendentes de conclusão referentes a crimes ocorridos no presídio José Mário Alves da Silva, o Urso Branco ... carceragem.Para atender a determinação da Corte Interamericana, o Ministério Público de Rondônia e a Direção Geral de Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Delitos Cometidos no Sistema Penitenciário (DEDCSP), sob a coordenação

Augusto César Araújo Soares, que também é presidente do Diretório dos Acadêmicos da Unir (Universidade Federal de Rondônia), em Ji-Paraná, foi agredido, torturado e humilhado na frente de uma multidão de alunos da Universidade ... contato com os estudantes veteranos e disse a estudante que não seria necessário ela ligar para a polícia, pois a brincadeira já havia acabado e todos estavam liberados. “Neste momento chegou Henrique Morais ... comprova toda a agressão que eu sofri”, frisou.Policia é acusada de apontar arma e coagir acadêmicos A Polícia Militar e o GOE (Grupo de Operações Especiais), de Ji-Paraná, estão sendo acusadas de terem apontado ... acadêmicos. Segundo testemunhas, os policiais ainda usaram spray pimenta para agredir os alunos, além de agredir um Polícia Rodoviário Federal. De acordo com os acadêmicos que estudam no período noturno, revoltados com a ação ... presidente do diretório acadêmico ser agredido injustamente pelos policiais militares, eles começaram a vaiar e gritar: “Ei, polícia, vai pegar ladrão”. O protesto, todo filmado, foi reprimido pelos policiais que, usando de violência, tentaram impedir ... para fazer a brincadeira, sendo que alguns alunos que não queria participar do trote, ligaram chamando a polícia. Os policiais chegaram na universidade e liberaram os novatos. Maria informou ainda que o presidente do Diretório ... depois que o policial da GOE solicitou o documento de identificação do presidente do diretório como sendo Polícia Rodoviário Federal e Augusto César solicitou que o policial da GOE também apresentasse a sua carteira ... mãos”, ressaltou. Além do Policial Rodoviário, outros dois alunos também foram presos, já na Delegacia de Polícia Civil, por tentarem registrar uma ocorrência policial sobre as agressões no campus. Polícia Militar acusa acadêmicos de incitar

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-INF), vai promover, no dia 19 de outubro, uma Marcha pela Vida com participação de todas as entidades parceiras ... Social, Educação, Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen), Polícia Militar e Policia Civil.A pauta da reunião, realizada na sede do Ministério Público de Rondônia na terça-feira (2/8), foi o tratamento de drogadição

Oeste, fiscais do CRO-RO – Conselho Regional de Odontologia de Rondônia – em ação conjunta com o Ministério Público do Estado, Polícia Civil e Vigilância Sanitária do município, lacraram, na última sexta-feira (22), nove pontos

anos, foram presos, quando foram parados pela Polícia Militar em Nova Estrela, e como um deles estava portando um revólver 38, foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde os investigadores descobriram que era uma dupla ... Rondônia. A prisãoA dupla foi presa em Nova Estrela, distrito de Rolim de Moura. Otniel e Wallace estavam em um veículo de cor vinho, e ao passarem pela viatura da Polícia Militar, esboçaram reação ... para a delegacia, onde os militares, em um trabalho de parceria com Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, descobriu que se tratava dos assaltantes do banco Sicredi da cidade de Nova Lacerda, estado do Mato

Marques, expediu recomendação ao Estado de Rondônia, à Secretaria de Estado de Segurança e a seus respectivos dirigentes para que providenciem conserto ou substituição de viaturas da Polícia Civil em Costa Marques. As autoridades deverão

abril de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia”, encaminhado a este Executivo com a Mensagem n. 200/2011, de 22 de junho de 2011. Senhores Deputados, prima facie, infere ... Complementar n. 76, de 27 de abril de 1993, que trata do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, com a finalidade de dispor sobre a compatibilidade da função policial com outras atividades profissionais