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portaria emitida pela 1ª Vara da Auditoria Militar estabeleceu regras de funcionamento que são aplicadas ao público carcerário. “Este é um estabelecimento penal com regras militares, em que horários de atividades, refeições e de recreação

eleitoral. O presidente da Corte Eleitoral, desembargador Moreira Chagas, está expedindo ofício circular para todas as repartições públicas, ampliando, dessa forma, a recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral, acrescentando que a Justiça Eleitoral zela para ... botons e camisetas com propaganda partidária e até mesmo a proibição de utilizar o estacionamento dos órgãos públicos com carros plotados ou adesivados com propaganda política.“A recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral está absolutamente

nobre missão de auxiliar os operadores do Direito na elaboração de sentenças cíveis, tendo como público alvo os magistrados, assessores de juízes, estudantes de Direito e candidatos para ingresso nas carreiras da magistratura federal ... juiz de direito da Justiça do Estado do Acre e também Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Foi membro efetivo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária

pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.De acordo com a resolução ... para que retire no prazo previsto na lei. Além disso, o eleitor pode se dirigir ao Ministério Público Eleitoral, que também tem condições de verificar. Segundo o ministro Henrique Neves, caso a denúncia seja procedente ... horário eleitoral gratuito em rede nacional que cada partido tem direito.Essa convocação deve ocorrer em audiência pública a ser convocada por cada TRE. O TSE já marcou a audiência pública para definir os horários

Incra reabriu o prazo para apresentação de recursos à seleção pública de propostas de apoio à infraestrutura em projetos de assentamento até o dia nove de julho. Especialmente em Rondônia, destina-se à construção ... Rondônia precisam dessas estradas”, afirmou.Os proponentes poderão interpor recurso contra o resultado provisório do Chamamento Público 01/2014, no endereço eletrônico chamadainfra2014@incra.gov.br. Leia aqui o edital, o resultado, e aqui a reabertura do prazo

prova da existência do fato e também por não existir prova suficiente para a condenação. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do recurso.Ao proferir seu voto, o desembargador Hiram Marques ressaltou

Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) está solicitando aos organizadores dos blocos, que desfilarão pelas vias públicas no carnaval de Porto Velho, que providenciem a documentação exigida a fim de que não aconteçam transtornos ... saída dos blocos e encerra imediatamente ao fim do horário estipulado.A previsão de utilização das vias públicas para passagem de bandas e blocos já está definida, embora alguns organizadores ainda devam regularizar devidamente ... interdição de algum desfile.No dia 03 deve desfilar o Bloco Galo da Madrugada e as vias públicas deverão ser interditadas a partir das 22 horas. A previsão de término para o desfile ... Rogério Weber. No domingo, dia 06, sai o Bloco Murupí. A proibição de uso das vias públicas utilizadas pelo bloco se iniciará a partir das 20h e durará até 02h da manhã. O percurso utilizará

Direito José Jorge Ribeiro da Luz. Participam do evento juízes substitutos, juízes eleitorais, promotores eleitorais do Ministério Público Estadual, magistrados e serventuários da Justiça. Ao iniciar os trabalhos, o coordenador da Emeron de Ji-Paraná ... resultado da votação, período de caracterização e relação da captação e propaganda);Condutas vedadas aos agentes públicos (abuso de poder na publicidade institucional, vedações, ressarcimento de despesas, participação de candidatos em inaugurações e cassação

acusado de tentar matar um policial militar com golpe de faca. A sessão, aberta ao público, será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Segundo consta nos autos, na madrugada

Eleições Gerais de 2014, a partir de 5 de julho, várias práticas são proibidas aos agentes públicos cujos cargos estejam envolvidos na disputa. A vedação está clara no artigo 73 da Lei das Eleições ... /1997). Essa lei estabelece normas para a realização das eleições.A classificação de agente público é dada a toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta. Existem ... quatro categorias de agentes públicos - agentes políticos; servidores públicos lato sensu (em sentido amplo); militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.O objetivo dessas proibições é o de preservar a igualdade de oportunidades ... Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros ... procura manter a igualdade entre os diferentes candidatos e partidos, evitando que qualquer agente público possa abusar de suas funções, com o propósito de trazer com isso algum benefício para o candidato ou para ... partido de sua preferência.VedaçãoOs agentes públicos não podem, a partir do dia 5 de julho, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros ... exercício funcional e, ainda, ex officio (que não foi solicitada pelo interessado), remover, transferir ou exonerar servidor público, no local do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito ... comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados ... concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.A partir de 5 de julho, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, também é vedado aos agentes públicos ... estejam em disputa na eleição autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente

através do formulário eletrônico (cidadao.mpf.mp.br).Compra de votos, condutas proibidas, abuso de poder, uso da máquina pública, entre outros ilícitos serão analisados pela PRE/RO. As mensagens podem ser investigadas, dependendo das informações prestadas.Como denunciar ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

blocos Banda do Vai Quem Quer , e os que desfilam na Avenida Jatuarana e Bairro Areal têm público mais jovem, iniciam a concentração mais cedo e recebem muitos adolescentes. Estes aspectos resultam em número maior

período eleitoral.O evento está programado para começar a partir das 14 horas no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, e terá como palestrantes a procuradora Gisele Bleggi e o assessor chefe

Prefeitura do Município de Jaru tornou público nesta quarta-feira o resultado provisório das Provas Objetivas, realizadas no dia 15 de junho de 2014. Para ter acesso ao Resultado Provisório das Provas Objetivas, o candidato

previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.(Redação dada pela segunda minirreforma eleitoral Lei nº 12.034/2009 ... não foram impugnados pelos legitimados do artigo 3º da LC 64/90 (Candidatos, partidos políticos, coligação e Ministério Público) no prazo de lei (5 dias) quando do registro da candidatura e pelos princípios da preclusão ... nome a ser inserido na urna eletrônica, utilizando expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal (dicção do § 2º do artigo 30). Portanto, aqueles candidatos