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Mizusaki, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste, acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e proferiu sentença condenatória a uma mulher e dois homens acusados pela prática

Nacional não precisa autorizar e assumir a conta. O juízo de primeiro grau, seguindo opinião do Ministério Público decidiu desaprovar então as contas de campanha. Nestas eleições, Fátima Cleide concorre como candidata a deputada federal ... Sobra de campanha não recolhida à direção partidária. Parecer técnico aponta permanência de impropriedade. Parecer do Ministério Público Eleitoral pela desaprovação. É o sintético relatório.Decido.O parecer do Ministério Público bem examina os pontos

Ministério Público do Estado de Rondônia vai iniciar pelos municípios de Parecis e Alto Alegre de Parecis o Projeto MP Itinerante, que proporcionará o atendimento nas áreas de atuação da Instituição, tais como educação, saúde

relator, desembargador Renato Martins Mimessi, não acolheu os argumentos contidos na Apelação Cível, em Ação Civil Pública, e manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho ... decretou a perda da função pública de um policial militar, armeiro, por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter subtraído e vendido munições da corporação militar, que estavam sob sua guarda.Inconformado com a decisão ... vida militar impõe, não sendo portanto necessária aplicação da pena tão pesada com a perda da função pública.Ao proferir seu voto, o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, de forma analítica contundente decidiu ... voto, a prática delituosa demonstra flagrante desvio do dever de fidelidade para com a Administração Pública, por isso “não há como acolher a pretensão baseada na sua percepção de que a aplicação de pena

Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

esposa. A sessão será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. O público poderá acompanhar os trabalhos. Para isso, basta comparecer no fórum criminal, situado na Avenida Rogério Weber, Região Central

Estado, intermediada pelo juiz Danilo Augusto kenthack Paccini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, ocorrida em 16 de maio. O acordo inclui ainda a instalação de exautores nas barracas, o que deve ... ocorrer após a conclusão da obra dos sombrites, segundo afirmou a Defesa Civil ao defensor público Marcus Edson de Lima, que vem acompanhando o trabalho.São 142 famílias (450 pessoas) no abrigo. Elas serão contempladas ... atingidos pela cheia do Madeira que residem na área urbana da cidade de Porto Velho.O defensor público informou que próximo dia 10, às 10 horas, haverá reunião na Defesa Civil do Estado com todos

iniciou ontem, 6 de julho. A partir desta data, são proibidas as enquetes ou sondagens de opinião público a respeito da intenção de voto. Para fazer cumprir a legislação, a Procuradoria Regional Eleitoral ... quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos, metodologia e período de realização, margem de erro, público pesquisado (sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e local da pesquisa), questionário completo, cópia da nota

Guajará-Mirim (RO), realizou nos dias 26 e 27 de junho, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, o mutirão com audiências específicas de ações penais que versam sobre violência doméstica ... acolhimento psicossocial. O evento contou com a participação da promotora de Justiça, Fernanda Alves Poppl, o Defensor Público, Roberson Bertone de Jesus e o Pastor Arnaldo

principais valores da cidadania, o presidente do TRE-RO afirma que os políticos são parte substancial do público-alvo do Tribunal e por isso está sempre disposto a ouvi-los, quando assim for solicitado, sobretudo ... dúvidas.“Este é o Tribunal da Cidadania e, como seu dirigente, estarei sempre à disposição do nosso público, seja eleitor, seja candidato”, reitera o desembargador Moreira Chagas

Poder Judiciário de Rondônia implantará o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Juizado da Fazenda Pública da capital, em solenidade a ser realizada nesta segunda-feira, 7 de julho de 2014, às 11 horas ... participação do presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, desembargadores, juízes, procuradores de Justiça, promotores, defensores públicos, advogados, autoridades civis e militares.A nova ferramenta tem por objetivo substituir a tramitação de autos em meio físico

veiculação paga ou divulgada de forma gratuita em páginas de empresas privadas, sem fins lucrativos, ou públicas.A fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral ... formaram a chapa. No caso dos candidatos à Presidência da República, o TSE marcou uma audiência pública para o dia 18 de julho para definir o horário que os presidenciáveis terão no horário gratuito

Câmara Municipal de Rolim de Moura comunica a toda população e, em especial aos inscritos no Concurso Público Municipal nº 01/2013, que em atendimento à RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 04/2014/3ªPJRM, a qual recomenda a suspensão ... todos os atos referente a contratação dos aprovados, encontram-se suspensas até a conclusão do Inquérito Civil Público de nº 001/2014/3ªPJRM. Câmara Municipal De Rolim De Moura MESA DIRETORA

manifestar as angústias, indignações e preocupações com a atual situação decorrente do posicionamento adotado pelo poder público municipal, em relação à consecução de suas obrigações enquanto delegatário do serviço público. Em todos os lados ... pedido de restabelecimento de uma verdadeira “parceria”, iniciada respeitosamente com o governo municipal, concedente do transporte público. Na essência, as empresas concessionárias desejam ser reconhecidas como verdadeiras parceiras, vistas de um mesmo lado e não ... ameaça de multa, suspensão, substituição etc. As empresas sempre respeitaram as ordens e limites impostos pelo poder público, por isso rogam para que seus direitos sejam levados a sério, afastando-se a aparente ditadura, inclusive ... amplo, e que uma sinalização venha no tempo oportuno, evitando, assim, verdadeiro colapso do sistema de transporte público de Porto Velho

empresas que transportam milhares de pessoas todos os dias têm sido tratadas pelo Poder Público, a situação pode ficar ainda mais complicada, causando graves problemas à população