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Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e do Colegiado do Mestrado Acadêmico em História e Estudos Culturais torna pública a abertura do Processo Seletivo 2014 para o Curso de Mestrado em História e Estudos Culturais

interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita a reexame obrigatório, em virtude de envolver ente público como um dos integrantes da relação processual. Assim, na instância superior, as partes acabaram por se conciliar ... ocorrido, estabelecendo-se, por consequência, o vínculo original, diferentemente da conclusão levada a efeito pelo Douto Ministério Público, com a devida venia.Com efeito, conforme declinado no item 42 da resposta à consulta, o Superior ... Porto Velho.O fato de não ter havido ingresso nos quadros mediante aprovação prévia em concurso público também não torna irregulares as contratações, por terem estas ocorrido em período anterior à promulgação da Constituição Federal ... 5/10/1988, quando essa exigência se tornou imprescindível e indispensável à validade da contratação no serviço público.Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito ... época de suas admissões não vigorava o texto constitucional com esta exigência de submissão a concurso público, não é este fato que comprometerá a regularidade de suas admissões, como realmente não comprometeu, conforme reconhecido

veicularem suposta propaganda eleitoral na internet em site oficial ou hospedado por órgão ou entidade da administração pública direta da União, o que é proibido pela legislação, entre outras restrições.DecisãoAo conceder a liminar ... gratuitamente, a propaganda eleitoral na internet, em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios."A partir da documentação

país. A ação detalha que ele tentou no próprio TCU reverter a pena de devolução de recursos públicos, mas terá que ressarcir o erário em R$ 245.974,71 e pagar multa

Governo do Estado abriu concurso público para provimento de 266 vagas para a Secretaria de Saúde do Estado, nos níveis fundamental, médio ou superior. As remunerações oscilam entre

Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos da Lei Ordinária nº 1.665/2011, de Presidente Médici, que trata ... município.O TJRO declarou a inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 1.665/2011, acatando a argumentação do Ministério Público estadual de que o dispositivo está em desconformidade com a Constituição do Estado de Rondônia, artigo ... Adin foi ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar. Para o Ministério Público, a Lei nº 1665/2011, o pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de ações em que sejam parte o Executivo ... tocante aos estatutos dos servidores. Esse comando tem com objetivo evitar que os municípios organizem seus serviços públicos em desacordo com as diretrizes traçadas pela Lei Maior, fugindo às limitações impostas à União

Sentença (jurados). Ela confessou ter matado o cantor e compositor Zezinho Maranhão. A sessão, aberta ao público, será presidida pela juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho. Consta no processo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, realizou audiência coletiva com 87 famílias que têm crianças e adolescentes com problemas relacionados à infrequência, indisciplina e evasão escolar ... cada família, requisito necessário para a continuidade e posterior conclusão de procedimentos instaurados no âmbito do Ministério Público.A reunião oportunizou, ainda, o encontro de pais que têm enfrentado dificuldades em manter os filhos

julho, o governo estadual não pode fazer publicidade institucional, exceto em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. A procuradora regional eleitoral Gisele Bleggi também recomendou que fossem implementadas medidas efetivas ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou a convocação de 72 professores aprovados em concurso público para docente. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (11).Os novos professores

jurados do Tribunal do Júri da comarca de Cerejeiras, acolhendo integralmente o sustentado pelo Ministério Público, condenaram, no último dia 3 de julho, Norberto Augusto Soares por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver

parágrafo 3º.ResoluçãoOs procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública para as Eleições de 2014 são disciplinados pela Resolução 23.400 do TSE, aprovada pelo Plenário da Corte ... auditorias feitas “a qualquer tempo”, pela Justiça Eleitoral.A norma estabelece ainda que as pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do pleito poderão ser divulgadas a qualquer momento, desde que registradas

tortura à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além da perda do cargo público e interdição para seu exercício pelo dobro da pena aplicada.Foi concedido aos policiais o direito de recorrer ... liberdade, uma vez que ausentes os motivos da prisão preventiva. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público local e julgada procedente pelo Juízo em junho do corrente ano, conforme os pedidos daquele órgão

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia denunciou Ernandes Amorim, ex-prefeito de Ariquemes e ex-senador, por ter mantido seis trabalhadores em condições semelhantes à de trabalho escravo, na fazenda São João. Ele responderá

Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim denunciou 30 servidores públicos municipais por fraude no Bolsa Família. Com o cadastramento de dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, eles se passavam por pessoas ... prisão de um a cinco anos e multa. Por terem praticado crime que causou prejuízo aos cofres públicos, a condenação pode aumentar em um terço em relação à pena calculada inicialmente. Os funcionários que inseriram ... dois a doze anos, além de multa. A condenação dos denunciados implicará, ainda, na devolução aos cofres públicos dos valores obtidos por meio das fraudes.Para o procurador da República Daniel Dalberto, “é preocupante ... agentes públicos, que deveriam ser os primeiros a respeitar a lei, tenham fraudado os cofres públicos. O servidor público não pode pensar que cometerá ilegalidades e ficará impune, como se nada tivesse acontecido”. Investigações sobre