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acusado de tentar matar um policial militar com golpe de faca. A sessão, aberta ao público, será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Segundo consta nos autos, na madrugada

Eleições Gerais de 2014, a partir de 5 de julho, várias práticas são proibidas aos agentes públicos cujos cargos estejam envolvidos na disputa. A vedação está clara no artigo 73 da Lei das Eleições ... /1997). Essa lei estabelece normas para a realização das eleições.A classificação de agente público é dada a toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta. Existem ... quatro categorias de agentes públicos - agentes políticos; servidores públicos lato sensu (em sentido amplo); militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.O objetivo dessas proibições é o de preservar a igualdade de oportunidades ... Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros ... procura manter a igualdade entre os diferentes candidatos e partidos, evitando que qualquer agente público possa abusar de suas funções, com o propósito de trazer com isso algum benefício para o candidato ou para ... partido de sua preferência.VedaçãoOs agentes públicos não podem, a partir do dia 5 de julho, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros ... exercício funcional e, ainda, ex officio (que não foi solicitada pelo interessado), remover, transferir ou exonerar servidor público, no local do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito ... comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados ... concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.A partir de 5 de julho, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, também é vedado aos agentes públicos ... estejam em disputa na eleição autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente

através do formulário eletrônico (cidadao.mpf.mp.br).Compra de votos, condutas proibidas, abuso de poder, uso da máquina pública, entre outros ilícitos serão analisados pela PRE/RO. As mensagens podem ser investigadas, dependendo das informações prestadas.Como denunciar ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

blocos Banda do Vai Quem Quer , e os que desfilam na Avenida Jatuarana e Bairro Areal têm público mais jovem, iniciam a concentração mais cedo e recebem muitos adolescentes. Estes aspectos resultam em número maior

período eleitoral.O evento está programado para começar a partir das 14 horas no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho, e terá como palestrantes a procuradora Gisele Bleggi e o assessor chefe

Prefeitura do Município de Jaru tornou público nesta quarta-feira o resultado provisório das Provas Objetivas, realizadas no dia 15 de junho de 2014. Para ter acesso ao Resultado Provisório das Provas Objetivas, o candidato

previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.(Redação dada pela segunda minirreforma eleitoral Lei nº 12.034/2009 ... não foram impugnados pelos legitimados do artigo 3º da LC 64/90 (Candidatos, partidos políticos, coligação e Ministério Público) no prazo de lei (5 dias) quando do registro da candidatura e pelos princípios da preclusão ... nome a ser inserido na urna eletrônica, utilizando expressão e/ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal (dicção do § 2º do artigo 30). Portanto, aqueles candidatos

presentes apenas a título de cortesia, ou seja, pela condição do relacionamento que ambos mantinham. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento dos recursos.Na sessão de julgamento os desembargadores destacaram que restou comprovado

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-INF) com apoio da Seção de Biblioteca e Documentação (Sebid), promoveu na manhã desta terça-feira ... Justiça Éverson Antônio Pini, e teve a apresentação do Coral Canto Livre, formado por servidores do Ministério Público. Simbolizando o início do projeto, a primeira leitura foi feita por adolescente que cumpre medida socioeducativa.Além ... integrar três gerações, o projeto Socioeducando visa manter a tradição do Ministério Público de realizar eventos interativos e culturais com a comunidade e incentivar os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa a terem interesse pela

Mercado do Pescado, localizados no Cai N’água, está intensificando seus esforços para recuperação dos prédios públicos utilizados para fins comerciais da comunidade, e que foram praticamente destruídos após a enchente do Madeira. Atualmente

direito. A remuneração é de R$ 10.543,90. Já o posto de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, podem se candidatar concurseiros com nível superior em qualquer curso, ciências contábeis, ciências econômicas, estatística ... etapas apenas para candidatos com nível superior. Os aprovados nos cargos de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações e analista administrativo ainda serão submetidos a curso de formação, que será ministrado em Brasília

infração penal, pela inexistência de provas e por existirem circunstâncias que o excluía do crime. O Ministério Público de Rondônia, por meio do procurador de Justiça, Abidiel Ramos Figueira, manifestou-se pelo não provimento

Eletrobras Rondônia divulgou edital de concurso público para contratação imediata de 30 servidores, mais a formação de cadastro reserva contendo 680 profissionais de todos os níveis escolares. O certame será organizado pela Sociedade de Desenvolvimento ... www.ceron.com.br.  A taxa de inscrição pode variar de R$ 40,00 a R$ 70,00. O concurso público constará de Provas Objetiva para todos os cargos, além de Prova de Condicionamento Físico para alguns cargos

pois estes veículos são bens de uso comum e dependem de concessão, permissão ou autorização do poder público – no caso, das prefeituras. Para fazer cumprir a lei, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) enviou uma recomendação ... mototáxis.Na recomendação consta que os prefeitos devem dar ampla divulgação a todos que trabalham no serviço público de transporte de passageiros ou de bens. Os prefeitos têm dez dias para comprovar ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

Primavera de Rondônia, Hélio de Lara, foi condenado a devolver mais de R$ 22 mil aos cofres públicos e teve seus direitos políticos suspensos por três anos. A condenação é resultado de uma ação ... improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná. Hélio de Lara deixou de prestar contas dos recursos repassados durante sua gestão no ano de 2002. Os recursos eram do Ministério da Educação ... revelia. Para o juiz federal Flávio da Silva Andrade, “não se pode aceitar que o gestor público, ao ser solicitado sobre documentos de sua administração, omita-se em apresentá-los aos órgãos fiscalizadores. A cultura ... menosprezo às formalidades legais no emprego das verbas públicas está diretamente relacionada à disseminação da improbidade administrativa”. O número para consulta processual na Justiça Federal em Ji-Paraná