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julho, o governo estadual não pode fazer publicidade institucional, exceto em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. A procuradora regional eleitoral Gisele Bleggi também recomendou que fossem implementadas medidas efetivas ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou a convocação de 72 professores aprovados em concurso público para docente. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (11).Os novos professores

jurados do Tribunal do Júri da comarca de Cerejeiras, acolhendo integralmente o sustentado pelo Ministério Público, condenaram, no último dia 3 de julho, Norberto Augusto Soares por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver

parágrafo 3º.ResoluçãoOs procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública para as Eleições de 2014 são disciplinados pela Resolução 23.400 do TSE, aprovada pelo Plenário da Corte ... auditorias feitas “a qualquer tempo”, pela Justiça Eleitoral.A norma estabelece ainda que as pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do pleito poderão ser divulgadas a qualquer momento, desde que registradas

tortura à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além da perda do cargo público e interdição para seu exercício pelo dobro da pena aplicada.Foi concedido aos policiais o direito de recorrer ... liberdade, uma vez que ausentes os motivos da prisão preventiva. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público local e julgada procedente pelo Juízo em junho do corrente ano, conforme os pedidos daquele órgão

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia denunciou Ernandes Amorim, ex-prefeito de Ariquemes e ex-senador, por ter mantido seis trabalhadores em condições semelhantes à de trabalho escravo, na fazenda São João. Ele responderá

Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim denunciou 30 servidores públicos municipais por fraude no Bolsa Família. Com o cadastramento de dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, eles se passavam por pessoas ... prisão de um a cinco anos e multa. Por terem praticado crime que causou prejuízo aos cofres públicos, a condenação pode aumentar em um terço em relação à pena calculada inicialmente. Os funcionários que inseriram ... dois a doze anos, além de multa. A condenação dos denunciados implicará, ainda, na devolução aos cofres públicos dos valores obtidos por meio das fraudes.Para o procurador da República Daniel Dalberto, “é preocupante ... agentes públicos, que deveriam ser os primeiros a respeitar a lei, tenham fraudado os cofres públicos. O servidor público não pode pensar que cometerá ilegalidades e ficará impune, como se nada tivesse acontecido”. Investigações sobre

Mizusaki, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste, acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e proferiu sentença condenatória a uma mulher e dois homens acusados pela prática

Nacional não precisa autorizar e assumir a conta. O juízo de primeiro grau, seguindo opinião do Ministério Público decidiu desaprovar então as contas de campanha. Nestas eleições, Fátima Cleide concorre como candidata a deputada federal ... Sobra de campanha não recolhida à direção partidária. Parecer técnico aponta permanência de impropriedade. Parecer do Ministério Público Eleitoral pela desaprovação. É o sintético relatório.Decido.O parecer do Ministério Público bem examina os pontos

Ministério Público do Estado de Rondônia vai iniciar pelos municípios de Parecis e Alto Alegre de Parecis o Projeto MP Itinerante, que proporcionará o atendimento nas áreas de atuação da Instituição, tais como educação, saúde

relator, desembargador Renato Martins Mimessi, não acolheu os argumentos contidos na Apelação Cível, em Ação Civil Pública, e manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho ... decretou a perda da função pública de um policial militar, armeiro, por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter subtraído e vendido munições da corporação militar, que estavam sob sua guarda.Inconformado com a decisão ... vida militar impõe, não sendo portanto necessária aplicação da pena tão pesada com a perda da função pública.Ao proferir seu voto, o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, de forma analítica contundente decidiu ... voto, a prática delituosa demonstra flagrante desvio do dever de fidelidade para com a Administração Pública, por isso “não há como acolher a pretensão baseada na sua percepção de que a aplicação de pena

Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

esposa. A sessão será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. O público poderá acompanhar os trabalhos. Para isso, basta comparecer no fórum criminal, situado na Avenida Rogério Weber, Região Central

Estado, intermediada pelo juiz Danilo Augusto kenthack Paccini, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, ocorrida em 16 de maio. O acordo inclui ainda a instalação de exautores nas barracas, o que deve ... ocorrer após a conclusão da obra dos sombrites, segundo afirmou a Defesa Civil ao defensor público Marcus Edson de Lima, que vem acompanhando o trabalho.São 142 famílias (450 pessoas) no abrigo. Elas serão contempladas ... atingidos pela cheia do Madeira que residem na área urbana da cidade de Porto Velho.O defensor público informou que próximo dia 10, às 10 horas, haverá reunião na Defesa Civil do Estado com todos

iniciou ontem, 6 de julho. A partir desta data, são proibidas as enquetes ou sondagens de opinião público a respeito da intenção de voto. Para fazer cumprir a legislação, a Procuradoria Regional Eleitoral ... quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos, metodologia e período de realização, margem de erro, público pesquisado (sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e local da pesquisa), questionário completo, cópia da nota