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pequena compensação para tentar minimizar a dor dessas pessoas. Mas a burocracia da máquina pública emperra que as coisas aconteçam. Por isso, estou aqui para denunciar e fazer um apelo ao governo federal que resolva ... incalculáveis, agora temos essa elevada taxa de mortandade dos cardumes”, frisou. O parlamentar solicitou que o Ministério Público de Rondônia e ao IBAMA que tomem providências para evitar esse tipo de desastre. “Nós temos

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, vai iniciar o projeto “MP Itinerante”, cujo objetivo é a maior aproximação do Ministério Público com a sociedade

época dos fatos, pela prática de atos de improbidade administrativa que afrontaram os princípios da administração pública, ao nomear parentes por afinidade, em terceiro grau, para ocuparem cargos comissionados. A sentença proferida pelo juiz ... sustentou ainda que “atento à gravidade da conduta do requerido e ao pedido formulado pelo autor (Ministério Público Estadual), entendo que o pagamento de multa civil no montante correspondente a 3 vezes o valor ... remuneração que percebia no exercício do cargo público é suficiente para sancionar a conduta por ele perpetrada”.O réu poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Processo

Manoel Rodrigues, amplia o eco sobre a inoperância da bancada federal para ajudar os milhares de servidores públicos do Estado que tem impasse com a União.Caçador conta que ele, Manoel Rodrigues e o representante

julho, a notificação recomendatória 03/2014, para que o Estado se abstenha de destinar verbas públicas, ainda que oriundas de emenda parlamentar, para patrocinar as despesas com realização de festas carnavalescas, eventos culturais ou religiosos ... dada ampla divulgação a todos os Secretários de Estado e diretores de órgãos governamentais.O Ministério Público recomenda que o Governo do Estado e suas secretarias se abstenham de formalizar convênio e transferência de valores ... enchente ocorrida no 1º semestre de 2014.O Estado também não deve realizar transferência de recursos públicos para Associações, Clubes, Sindicatos e para outras entidades de classe congêneres, nem admitir patrocínio de fornecedores, prestadores ... serviço ou empreiteiras para realização de festividades e confraternização.Entre as considerações feitas pelo Ministério Público para expedir a recomendação está o teor do Artigo 52 da Lei Federal ... ainda, a fixação do percentual de no mínimo 50% das emendas individuais para ações e serviços públicos de saúde (artigo 52, parágrafo

recebendo os benefícios do programa social do governo federal “Bolsa Família”. A denúncia é apurada pelo Ministério Público. O promotor Eider José Mendonça das Neves solicitou ao secretário municipal de Assistência Social, Antônio Lazaro

Cassol, anunciaram no início de junho um suposto acordo com o PT. Foram várias reuniões com declarações públicas e trocas de amabilidades entre padre Ton e Ivo Cassol. No mesmo dia das convenções

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e do Colegiado do Mestrado Acadêmico em História e Estudos Culturais torna pública a abertura do Processo Seletivo 2014 para o Curso de Mestrado em História e Estudos Culturais

interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita a reexame obrigatório, em virtude de envolver ente público como um dos integrantes da relação processual. Assim, na instância superior, as partes acabaram por se conciliar ... ocorrido, estabelecendo-se, por consequência, o vínculo original, diferentemente da conclusão levada a efeito pelo Douto Ministério Público, com a devida venia.Com efeito, conforme declinado no item 42 da resposta à consulta, o Superior ... Porto Velho.O fato de não ter havido ingresso nos quadros mediante aprovação prévia em concurso público também não torna irregulares as contratações, por terem estas ocorrido em período anterior à promulgação da Constituição Federal ... 5/10/1988, quando essa exigência se tornou imprescindível e indispensável à validade da contratação no serviço público.Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito ... época de suas admissões não vigorava o texto constitucional com esta exigência de submissão a concurso público, não é este fato que comprometerá a regularidade de suas admissões, como realmente não comprometeu, conforme reconhecido

veicularem suposta propaganda eleitoral na internet em site oficial ou hospedado por órgão ou entidade da administração pública direta da União, o que é proibido pela legislação, entre outras restrições.DecisãoAo conceder a liminar ... gratuitamente, a propaganda eleitoral na internet, em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios."A partir da documentação

país. A ação detalha que ele tentou no próprio TCU reverter a pena de devolução de recursos públicos, mas terá que ressarcir o erário em R$ 245.974,71 e pagar multa

Governo do Estado abriu concurso público para provimento de 266 vagas para a Secretaria de Saúde do Estado, nos níveis fundamental, médio ou superior. As remunerações oscilam entre

Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos da Lei Ordinária nº 1.665/2011, de Presidente Médici, que trata ... município.O TJRO declarou a inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 1.665/2011, acatando a argumentação do Ministério Público estadual de que o dispositivo está em desconformidade com a Constituição do Estado de Rondônia, artigo ... Adin foi ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar. Para o Ministério Público, a Lei nº 1665/2011, o pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de ações em que sejam parte o Executivo ... tocante aos estatutos dos servidores. Esse comando tem com objetivo evitar que os municípios organizem seus serviços públicos em desacordo com as diretrizes traçadas pela Lei Maior, fugindo às limitações impostas à União

Sentença (jurados). Ela confessou ter matado o cantor e compositor Zezinho Maranhão. A sessão, aberta ao público, será presidida pela juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho. Consta no processo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, realizou audiência coletiva com 87 famílias que têm crianças e adolescentes com problemas relacionados à infrequência, indisciplina e evasão escolar ... cada família, requisito necessário para a continuidade e posterior conclusão de procedimentos instaurados no âmbito do Ministério Público.A reunião oportunizou, ainda, o encontro de pais que têm enfrentado dificuldades em manter os filhos