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Regional Eleitoral, a administração do TRE em Rondônia está planejando uma série de ações de abordagens ao público levando sempre a mensagem da importância do voto para a construção de uma sociedade melhor.Como parte

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Júlio César Antunes Quarezemin, conhecido como Julião ... adquirir benefícios pessoais.Para o MP, o ato praticado pelo vereador atenta contra os princípios da Administração Pública, tais como isonomia, moralidade e impessoalidade, além de gerar descrédito e desconfiança no povo.A ação

Ambos estão localizados no Bairro Presidencial III. Os residenciais possuem toda infraestrutura urbana, de asfalto, calçadas, iluminação pública, estação de tratamento de água e estação de tratamento de esgoto, o primeiro sistema a ser implantado

presidência do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) informa aos gestores públicos e à sociedade em geral que o horário de funcionamento da Corte nesta quinta-feira (12) encerra-se às 12 horas

população nos dias 10 e 11 de junho o curso de Ferramentas para o Exercício da Função Pública, que será aplicado o plenário da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná. Ele disse ainda que muito

reuniria com autoridades policiais. Mãe da criança, a dona de casa, Marciele Naitz cobra um posicionamento público dos delegados responsáveis pelo caso

Justiça Eleitoral. No dia da eleição, terá direito a vale-alimentação. Pode ser ainda beneficiado em concurso público que utilize a participação no dia das eleições como critério de desempate. O treinamento dos mesários pode

ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia contra oito pessoas que ocuparam o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia (Iperon ... Marques Cavalcante Júnior, que argumenta que os ex-presidentes se omitiram no dever de zelar pelo patrimônio público, ao não cessarem os descontos indevidos de seguro de vida na remuneração dos servidores e não proporem ... condenações demonstram que os gestores conheciam as consequências da manutenção dos descontos.O integrante do Ministério Público afirma que no período de 1990 a 2001 a seguradora Sul América era a responsável pela cobertura

determinou nesta terça-feira o arquivamento de pedidos de antecipação do pagamento de precatórios a dois servidores públicos que tiveram as residências atingidas pela cheia do Rio Madeira. Segundo o desembargador, não há previsão legal ... Estado, que emitiu parecer nesse sentido através da Procuradoria-Geral do Estado. Os servidores do Ministério Público não conseguiram aval também da Procuradoria-Geral de Justiça sob o argumento de que opinar no caso não ... Número do Processo :2008250-87.2009.8.22.0000 Processo de Origem : 0096880-39.1998.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - SINSEMPRO Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO ... acordo com a Constituição Federal, em seu art. 100, Caput, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública deverão ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação do precatório. Assim, autorizar o pagamento da totalidade dos seus

Ministério Público do Estado de Rondônia obteve sentença do Judiciário que determina ao município de São Francisco do Guaporé promover o adequado controle de combustíveis dos veículos públicos, adotando o sistema de controle do consumo ... preferirem dispor de sistema eletrônico ou mecânico próprio.A decisão foi concedida por meio de ação civil pública condenatória em obrigação de fazer ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, da Comarca de São ... dito controle nos gastos de combustíveis vai ao encontro ao atendimento dos princípios basilares da administração pública (legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e transparência), constituindo garantia básica aos cidadãos e, consequentemente, respeito a teoria da separação ... previne a ocorrência de ilícitos administrativos.Na ação, o Promotor de Justiça ressalta a legitimidade do Ministério Público para propositura de ações civis públicas visando à proteção do Patrimônio Público e Social, entre outros interesses

Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um servidor público, técnico em enfermagem, lotado em um posto ... conduta praticada pelo servidor é ilegal, pois causa enriquecimento ilícito e atenta contra os princípios da Administração Pública, principalmente os deveres da honestidade e da moralidade administrativa

Justiça de Rondônia concedeu liminar em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado para que a Empresa Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda inicie imediatamente urgentes no Condomínio Reserva do Bosque, em Porto ... Estado de Rondonia Requerido: Gafisa SPE 85 Empreendimentos Imobiliários Ltda DECISÃO Trata-se de ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em face de GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ... danos ao meio ambiente. Acerca da possibilidade de antecipação da tutela final, em sede de ação civil pública, a jurisprudência:RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação ... litisconsorte passivo descumpriu a decisão judicial contra ele proferida nos autos da ação civil pública nº 0014000-69.2005.4.04.0009. 7. Assim, por qualquer ângulo de análise, deve ser mantida a ordem de reintegração. Recurso ordinário ... Código de Processo Civil c/c art. 12 da Lei 7.347/85, DEFIRO a LIMINAR pleiteada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em face de GAFISA SPE 85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e DETERMINO

moral coletivo, bem como obrigações de fazer e não fazer descritas na petição inicial da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o proprietário das Fazendas Primavera, Anita e Bandeirante, localizadas

feira, dia 6 de junho, do encerramento do 2º Encontro dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Rondônia. O encontro teve início na quarta-feira, dia 4 de junho, em Porto Velho ... reuniu Promotores de Justiça da capital e interior que discutiram estratégias de atuação do Ministério Público em diversas áreas de atuação como saúde, educação, infância, meio ambiente, probidade administrativa, segurança pública, entre outras.Héverton Aguiar ... Centros de Apoio Operacional, Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José de Barros Silveira, lembrou que o Ministério Público atual tem cada vez mais voltado suas ações para a área social, indo assim ao encontro ... SaúdeO último dia do do 2º Encontro de Centros de Apoio Operacional, promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, começou com uma palestra do Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi ... Sistema Único de Saúde (SUS).O palestrante, que é diretor do Centro de Apoio das Políticas Públicas de Saúde do Ministério Público do Espírito Santo, fez uma abordagem sobre os marcos legais que regem ... ECCO-2014), cujo foco foram as estratégias de atuação para o combate ao uso irregular de veículos públicos

Rondônia, mas depende de articulações partidárias. Os sindicalistas vão enfrentar grandes debates especialmente entre os servidores públicos por causa da  malfadada transposição aos quadros da União. Desde 2009, o funcionalismo sonha em ganhar melhor