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reclusão e 1080 dias-multa. Com a utilização de dois veículos, eles são acusados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia de transportarem 200 quilos de maconha do Estado de Mato Grosso do Sul para

Escola do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Lima de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público, Emerson Castro, secretário estadual de Educação (Seduc), Francisca das Chagas (Prof.ª Chaguinha), secretária municipal de Educação (Semed ... regularização das escolas no município. “É inadmissível que tenhamos mais de cinquenta por cento das escolas públicas e privadas do município em situação ilegal. Muitas escolas têm o funcionamento autorizado pelo CME para ... situação irregular. As escolas privadas correrão o risco de serem fechadas pelo CME e notificadas pelo Ministério Público sobre sua situação de irregularidade. As escolas públicas, semelhantemente, serão notificadas para que junto à Semed sanem

solidariamente, pelo menos R$ 350.000,00 (o valor definitivo será apurado em liquidação de sentença) aos cofres públicos por danos causados ao erário devido a falta de prestação de serviço de Maria Santos junto ... primeiro grau do ensino médio. A contratação de empregado, cuja relação de emprego fora transformada em cargo público, ausente a devida contraprestação laboral no nível requerido resultou no enriquecimento ilícito de Maria Santana Lopes ... Santos. O prejuízo causado aos cofres públicos, no período de janeiro de 93 a junho de 95, chega ao montante de R$ 347.212,12 - atualizado até abril de 2007. Relatório reservado da Polícia Federal sobre ... grau de escolaridade concluído em 1983, todo ele mediante participação em curso supletivo. Nunca frequentou, assim, escola pública. Depois de haver trabalhado para o senhor Edgar, a depoente fora convidada “para fazer companhia” à esposa ... Como se vê, o réu ALMIR DA SILVA, em verdadeira mácula aos princípios reitores da administração pública, no período entre junho de 1987 a dezembro de 1992, colocara a servidora Maria Santana Lopes Santos, lotada ... própria residência (empregada doméstica): ela, inclusive, lá residia. Não houve a efetiva prestação de serviços públicos, sim o desvio de verba pública para remunerar assessor pessoal: secretária doméstica. Impossível não fazer registrar a impressão ... conduta propiciou enriquecimento sem causa da servidora Maria Santana Lopes Santos, desaguando em lesão aos cofres públicos

eleitoral de 2014 foi tema de uma reunião realizada no último sábado, sete de junho, no Ministério Público Estadual.A reunião serviu para sanar dúvidas e estabelecer uma linha conjunta de trabalho. Nela foram tratados ... outros ilícitos eleitorais.Ficou acertado que a PRE solicitará da Superintendência Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho fiscalização do trabalho dos colaboradores de campanha (formiguinhas), pois há registros, em eleições anteriores

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia contra artigos da Lei Ordinária n° 803/2005, que criou a estrutura administrativa do Instituto de Previdência ... Servidores Públicos Municipais de Jaru (Jaru-Previ). Os artigos questionados se referem a criação e atribuições de cargos dentro da estrutura do Instituto de Previdência que não são compatíveis com o regime em comissão, apesar ... Departamento Jurídico, Coordenador Técnico de Controle Interno e Auxiliar Técnico de Controle Interno. Para o Ministério Público, à exceção do cargo de Superintendente, os demais cargos de direção estabelecidos pela lei possuem funções técnicas ... burocráticas, não compatíveis com o regime de cargos comissionados, e por isso exigiriam a realização de concurso público para sua ocupação. “Assim, a inconstitucionalidade não se resume à instituição da diretoria de tão relevante órgão ... Rondoniense”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ação. O Ministério Público também alerta para o artigo 8º, parágrafo único, do mesmo ato normativo, que prevê as seções

Municipal de Saúde (Semusa), os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) que trabalham na limpeza pública e os da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa

requisitar imóveis do governo do Estado para evitar prejuízos ao processo eleitoral.Em sua fala, durante audiência pública na manhã desta quarta-feira no plenário da Assembleia Legislativa, o presidente

questão da prova do concurso público do Detran que envolve o nome do senador Ivo Cassol (PP), foi duramente criticada pelo governador Confúcio Moura que resumiu o fato como uma grande irresponsabilidade de quem formulou

saúde de cerca de 75 mil estudantes entre 12 e 17 anos, de 1.251 escolas brasileiras, públicas e particulares, distribuídas pelas 124 cidades participantes – incluindo todas as capitais.Os resultados obtidos pelo ERICA poderão ajudar ... reorientar as políticas públicas de educação e saúde voltadas para os jovens brasileiros, a partir da identificação de vulnerabilidades e necessidades dessa população. Além de apresentar um panorama do estado atual da saúde dos nossos

Semtran), continuam humilhando e desrespeitando o cidadão portovelhense. A vítima do abuso desta vez foi a funcionária pública Francineide da Conceição que teve a moto rebocada, mesmo após a apresentação da documentação

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) obtiveram na Justiça Federal o bloqueio de bens do prefeito de Cujubim, Ernan Amorim, outras três pessoas e duas empresas, em valores acima de seis ... judicial foi em caráter liminar, como forma de garantir o futuro ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos em decorrência de fortes indícios de superfaturamento, falsificações de notas fiscais, direcionamento de licitações, constituição de empresas ... para a manutenção dos ônibus escolares.Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz considerou que o Ministério Público apresentou “fortes e consistentes indícios de improbidade administrativa (...) com depoimentos de testemunhas afirmando a ocorrência de superfaturamento ... falsificações de notas fiscais”.Na ação julgada pela Justiça Federal, o Ministério Público também argumentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou o contrato de transporte escolar e identificou que houve realização

moradores que de forma tímida tentam retornar para suas residências e clamam por ações do Poder Público

compreende os Estados de Roraima, Acre, Amazonas e Rondônia – pelo belíssimo trabalho desenvolvido em prol da saúde pública de Ouro Preto e região central de Rondônia.O prêmio foi entregue pelo Governador do Lions Club

seguintes autoridades: secretário estadual de Saúde, Willians Pimentel de Oliveira; secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos dos Reis; diretor d Hospital de Base, Nilson Cordeiro Paniágua; e o diretor geral da Polícia Civil, Pedro

pleno século XXI, existam pessoas e famílias inteiras que vivem no escuro”, destacou o parlamentar. A servidora pública do Estado, Regina Lisboa, escreveu em uma rede social que recebe mil reais mensais e gasta