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semana, benefício concedido pelo Dia das Mães. A pretensão de Donadon teve o aval do Ministério Público do Estado e foi deferida pelo juiz Renato Bonifácio de Melo Dias, da 1ª Vara de Execuções

confirma “   A paralisação do trabalho dos garis evidenciou a importância destes trabalhadores para garantia da saúde pública, bem estar da população e para a imagem da "Cidade Maravilhosa". Para a acadêmica do Curso de Pedagogia

observância às normas de proteção à infância, segurança pública, saúde, meio ambiente, patrimônio público, histórico e cultural, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo ... institui precauções e cuidados com os animais, além de regras sobre limpeza e proteção do patrimônio público, segurança e trânsito durante o desfile. Dentre outras obrigações, o documento prevê a prestação de assistência à saúde ... caso de descumprimento das obrigações assumidas.Com a celebração do TAC, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com os demais órgãos e entidades públicas, objetiva garantir à população de Alvorada do Oeste ... interesses difusos e coletivos, sem descurar dos direitos individuais.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários os representantes ... Agropecuaristas de Alvorada do Oeste (AAPEAL); Município de Alvorada do Oeste, Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos; de Meio Ambiente e Turismo; de Agricultura; de Assistência à Criança e ao Adolescente; de Saúde; Secretaria

Sociedade Beneficente Edson Mota (Sobem), entidade utilizada politicamente para promoção pessoal e que funcionava com recursos públicos. Segundo Ação civil Pública por ato de improbidade administrativa há acusação de fraude notas fiscais e outros documentos ... para simularem prestação de contas. A dupla foi condenada a perda de funções públicas que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratação com o Poder Público e pagamento individual ... corrigidos desde a impetração da Ação. A Ação Civil Pública já havia sido julgada procedente no juízo de primeiro grau e teve alteração somente com relação a ressarcimento de valores de convênio. As irregularidades encontradas ... não ser repetitivo, vez que, da mesma forma utilizou a SOBEM e recursos de origem do Poder Público para se promover pessoal e politicamente”, disse o juiz Jeferson C. TESSILA de Melo

governo do estado pelo PP comandado por Ivo Cassol resta só uma saída de continuar na vida pública: tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Simplesmente disputar uma nova reeleição, disse o parlamentar, está fora ... Roberto dos Santos, superintendente do Patrimônio da União em Rondônia (SPU)”, confirmou ontem durante realização da audiência pública que debateu a questão fundiária dos bairros Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Areal e Trinângulo, que está ... ameaça de morte, em virtude do cargo que ocupa. Como a audiência pública terminou sem apontar um caminho para resolver o drama da “Figura A”, o assunto volta ao debate dia 22, numa nova audiência ... pública a ser realizada no plenário do legislativo estadual. VIOLÊNCIA Outro tema a ser debatido na assembleia numa audiência pública, dessa vez marcada para 6 de junho, na ALE, será o da “Tolerância Zero” contra ... Humanização. Será o que o cargo foi criado com a justificativa da falta de humanismo na rede pública de saúde???  É mesmo de bater o bumbo... FOGUETÓRIO Está marcado para o dia de hoje mais ... mais. Ah! Isso é que deve ser o espírito da coisa nesse tal “governo da cooperação”. Ministério Público e Tribunal de Contas neles

apenas registrar o fato e convidar o leitor a um exercício arquitetônico. Como organizar e oferecer serviços públicos de qualidade a uma realidade como essa? A incompetência da classe política tem sido decisiva nesse processo ... pensamento meio grupal de que o ambiente da cidade é responsabilidade única e exclusiva do poder público. As pessoas não veem a cidade como sua... extensão de suas moradas. Dessa forma, não capinam a frente

interposto pelo Município de Porto Velho contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, num Mandado de Segurança, que concedeu a segurança (liminar ... outras palavras, os tribunais somente podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pela maioria absoluta de seus integrantes, de modo que não podem os órgãos fracionários dos tribunais afastar

decretado pelo 1º Juizado da Infância de Juventude de Porto Velho. A medida foi pedida pelo Ministério Público, e eles já se encontram recolhidos em Unidade de Internação da Capital, pois a polícia cumpriu

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que o Município de Porto Velho implante o projeto de inversão no sentido ... não forem atendidos requisitos previstos em lei, dentre os quais destacam-se a participação popular em audiências públicas sobre a questão e a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.A mudança no sentido de trânsito ... modificações no trânsito está temporariamente interrompida por força da enchente do rio Madeira.A ação civil pública, em que o MP questiona a legalidade da mudança, foi proposta pelo Promotor de Justiça Átilla Augusto ... ainda, encaminhamento do Plano para o Legislativo, conforme prevê a legislação federal.O integrante do Ministério Público acrescenta que não existem estudos, relatórios e levantamentos produzidos sobre a alteração no sentido do trânsito da avenida ... inversão da avenida 7 de Setembro enquanto não seja garantida a participação popular por meio de audiências públicas convocadas especificamente para esse fim; enquanto não aprovado e instituído o Plano de Mobilidade Urbana; enquanto não

pelo Sintero e pelo Sinsepol, tramita no Pleno do TRF 1ª Região, e foi remetido ao Ministério Público Federal para análise e parecer, com prazo de 10 dias. Quando do retorno do MPF, esse processo

auxílio saúde de R$ 200,00 e auxílio-alimentação correspondente a 30% do salário mínimo. O ente público sustentou que, em decorrência de queda na arrecadação, está com índice de despesa com pessoal acima

pela estrita observância dos ditames da legalidade, honestidade, probidade e todos os princípios que regem a Administração Pública

onde será exposta a taça e as bolas da Copa. Várias atividades recreativas serão disponibilizadas para o público, especialmente às crianças, que comparecerem ao local

ação conjunta entre Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, foi celebrado, no último dia 14 de maio, Termo de Ajustamento de Conduta para melhorias no Hospital Municipal de Ji-Paraná ... trabalhos dos profissionais da saúde, além do risco de contaminação.O compromisso ajustado será fiscalizado pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Civil 023-2013, em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Ji-Paraná

Rondônia uma série de determinações, com prazos definidos, em atendimento ao pedido judicial feito pelo Ministério Público do Estado, em Ação Civil Pública, para a interdição das quatro Unidades de Internação de Porto Velho ... são alugados, insalubres e não existe outra solução além de mudar de lugar, conforme relatórios do Ministério Público, da equipe técnica do Judiciário, relatórios de inspeção do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária ... Juventude se está em acordo com os padrões da lei e, no mesmo prazo, abrir concurso público para suprir eventual deficiência dos quadros de socioeducadores e equipe técnica, após o cumprimento do item anterior.Outra