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próprios inscreveram enquanto foram parlamentares. Não tenho, digo sinceramente, prazer em criticar esses dois gestores públicos. Preferiria retratá-los por alguma história de sucesso no governo do estado ou da capital. As críticas aqui publicadas ... administração”, por um valor de duas dezenas de milhões, sem a necessária licitação. A opinião pública rondoniense anda esgota, angustiada e assustada como as coisas andam acontecendo na esfera pública do estado. Aparentemente esse caso ... Rolim for atendido como tantos outros que andou fazendo na lenga-lenga que é sua vida pública, é melhor o povão esperar sentado, bem sentado

bancada federal de Rondônia, que a construção deve iniciar ainda este ano. “A construção de armazéns públicos para estocagem da produção agrícola do país é uma reivindicação antiga dos produtores brasileiros”, destacou Acir. “A medida

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, instaurou inquérito civil devido à necessidade de acompanhar os procedimentos relativos à abertura da “Estrada-Parque”, trecho

horas, presidida pela desembargadora Maria Cesarineide Lima, com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes das empresas das Usinas Jirau e Santo Antônio, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria ... proposta alcançada nesta mediação está entre as melhores do país. Igual posicionamento teve o procurador do Ministério Público do Trabalho. Diante deste posicionamento, a Comissão de Trabalhadores, STICCERO, CONTICOM e CUT concordaram em recomendar ... presidente do STICCERO, Toco, ressaltou que "estamos convencidos em defendermos a proposta do Ministério Público do Trabalho, mas quem dará a palavra final será os trabalhadores na assembleia de sexta-feira

agosto de 2013, no distrito de Jaci-Paraná, a 80km da capital. A sessão, aberta ao público, terá início às 8h30 e será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Segundo consta

Judiciário de Rondônia julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado, que determinou ao município de Porto Velho que os procuradores do município, que obtiveram progressão funcional com fundamento no parecer do Conselho ... tempo de serviço em suas respectivas carreiras atuais.A sentença foi proveniente de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, da Promotoria de Justiça ... Alberto de Souza Mesquita, Moacir de Souza Magalhães e Geane Pereira da Silva Gouveia.Para o Ministério Público, no entanto, o parecer do relator do processo, Humberto Marques Ferreira, favorável à concessão de progressão

nível das águas do rio Madeira e a omissão dos réus nos autos da Ação Civil Pública (União, Iphan, Município e Estado de Rondônia) motivaram o juiz federal da 1ª vara, Dimis da Costa Braga ... Justiça Federal informada. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, ingressou com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal, contra a União, Iphan, Município e Estado de Rondônia. A Ordem acusa os réus

assim como o redimensionamento da pena, com base no art. 621, incisos I e III. O Ministério Público, por meio de seu procurador de Justiça, durante a sessão de julgamento, opinou pelo conhecimento e provimento

efetivamente atendido aos principais pleitos dos militares estaduais após o estabelecimento do caos na segurança pública, por meio de manifestações e paralizações, o que acaba, lamentavelmente, passando à tropa a ideia de que só mediante

desde o inicio do atual Governo e passa agora para reserva, porem continua na equipe da Segurança Pública, onde assume o cargo de subsecretário da SESDEC.O novo comandante é gaúcho e tem 51 anos

presença dos requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil, mostra-se devida a indenização pelo ente público”. Com este entendimento, na sessão de julgamento desta terça-feira, 22 de abril de 2014, os membros ... título de danos materiais causados a Aleander Mariano Silva Santos.Na apelação, o ente público alegou que não deve responder por um resultado a que não tenha dado causa, visto que a cobertura da quadra

Para configuração do ato de improbidade administrativa que viole os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8429/92), segundo ampla jurisprudência, exige-se a demonstração do elemento volitivo do agente, sendo o dolo ... ocorrido no município de Cerejeiras (RO).Segundo consta nos autos, Rudimar Sérgio Ebert acumulou indevidamente 2 cargos públicos remunerados, um de assessor do cerimonial da prefeitura de Cerejeiras e outro de professor estadual, havendo incompatibilidade ... Kleber Calisto de souza – então prefeito municipal, tendo suas folhas de ponto indevidamente subscritas pelos servidores públicos Osny Blanco Dutra, Joás Dedé de Souza e Rosimeire Cordeiro Ceciliano.O juízo "a quo" enfrentou individualmente ... apelante, durante o período de 3 meses (setembro a dezembro de 2009), cumulou indevidamente 2 cargos públicos em afronta ao que dispõe o art. 37 da Constituição Federal, não havendo dúvidas quanto à ilegalidade ... mera irregularidade ou ilegalidade do ato, indispensável também se faz a perquirição do elemento volitivo do agente público ao praticá-lo. “Vale dizer, o espírito da Lei nº 8.429/92 é punir o agente desonesto ... arts. 9, 10, e 11 da LIA”.Ainda, segundo o relator, no caso em tela, o Ministério Público não comprovou que o apelante, ou qualquer dos demais envolvidos, agiu com dolo específico de afrontar ... princípios inerentes à Administração Pública ao indevidamente cumular ou permitir a acumulação de cargos públicos. “Aliás, ao que tudo indica, Rudimar Sérgio Ebert não deixou de cumprir com as cargas horárias de qualquer dos dois ... tese – compatível”.Ilisir Bueno concluiu seu voto dizendo que “embora evidenciada a ilegalidade da cumulação de cargos públicos, os documentos contidos no bojo do processo conduzem à conclusão de que tal fato se deu mais ... desconhecimento dos envolvidos a respeito da vedação constitucional e legal da cumulação de cargos públicos, do que por ímpeto de causar danos ao erário, lograr enriquecimento ilícito ou ainda afrontar os princípios norteadores da Administração ... Pública”. Apelação (digital

Apesar de estarem hoje no quadro da Reserva Remunerada, já deram sua contribuição em favor da segurança pública de Rondônia, e como representante da classe exigimos reconsideração de ATO do Executivo e uma atitude corporativa ... Confúcio Aires Moura, que quando da elaboração das próximas leis que prevejam revisões gerais anuais aos servidores públicos, também edite lei específica aos militares estaduais, ou, no mínimo, inclua-os (de forma expressa ... promoverá revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo estadual, em virtude de previsão constitucional expressa nos arts. 144, § 9º e 37, X; Tal decisão só foi obtida, após diversas pesquisas no site ... nenhum ato proibitivo do órgão, após edição da Lei que concedeu o aumento geral para os servidores Públicos de Rondônia. A devida determinação foi expedida no dia 12 de novembro de 2013, onde o próprio

Raupp (PMDB-RO) pediu aos senadores que aprovem a ampliação da idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.Ele explicou que desde a constituição de 1946 o servidor é obrigado ... condições de continuar trabalhando. Por isso, ele propõe que o Congresso garanta esse direito ao servidor público.- Os servidores públicos que desejassem poderiam então estender sua carreira um pouco mais, contribuindo para o engrandecimento

PMDB-RO) desde que assumiu o mandato vem fazendo incursões sobre diversas demandas que afligem os servidores públicos com relação à liberação da Gead dos professores, transposição ou isonomia de cargos e salários devida pela