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valores gastos com o seu tratamento de saúde realizado em hospital particular, devido à omissão do ente público em fornecer o atendimento médico. Diante da decisão, o Estado de Rondônia terá que reembolsar ao apelante ... encaminhado para a Unidade de Tratamento Intensivo, porém, devido à ausência de vagas em UTI nos hospitais públicos, seus familiares o removeram para uma vaga localizada no Hospital Central (rede particular). Considerando que sua internação ... rede privada de saúde se deu por ingerência na saúde pública, argumentou que o Estado tem o dever de suportar as despesas decorrentes de seus exames e internação, haja vista que o tratamento poderia ... quais devem prestar os serviços de forma solidária. “Havendo recusa ou não prestação do serviço pelos entes públicos, e verificada a necessidade de tratamento na rede particular, é imperioso o ressarcimento dos valores gastos pelo ... cidadão, haja vista que o mesmo buscou o atendimento na rede pública e não conseguiu obtê-lo por razões alheias à sua vontade”.Ainda, de acordo com o desembargador, o TJRO há pouco tempo ... decidiu nesse sentido, num julgado (n. 0022125-87.2011.822.0001 - Inexistindo vaga em UTI na rede pública e sendo a saúde um bem constitucional a ser preservados, deve o ente público arcar com as despesas médico-hospitalares ... ressarcido pelas despesas decorrentes de tratamento particular quando não obtém sucesso em ser atendido na rede pública”, pontuou Walter Waltenberg. Necessidade do atendimentoPara o desembargador, as notícias jornalísticas são suficientes para comprovar a ausência ... leitos nas UTIs dos hospitais públicos da capital. “Da análise das notícias, verifica-se que estas são datadas do início do mês de novembro de 2011, período correspondente à mesma época em que o apelante ... privada devem ser pagos pelo apelado por restar caracterizada a lotação de leitos em UTI na rede pública na época dos fatos, o que impossibilitou a internação do apelante

Mais uma vez os inconformados com as sucessivas derrotas sofridas nas urnas tentam confundir a opinião pública “requentando” notícias antigas e divulgando fatos que nada acrescentam ao processo político atual. Ao divulgar nos meios ... acima de tudo sou cristão, sou fiel aos mandamentos do Senhor e vou continuar orando, em público ou no silêncio da minha casa, independente de ter ou não ter mandato nem de ser condenado

Júri da comarca de Porto Velho (RO). Otanael Silva Garcez é julgado em sessão aberta ao público e presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. Segundo consta nos autos, em setembro

orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos ... Para atender a esse preceito, deve o Poder Executivo, a cada mês, repassar para os órgãos públicos que não têm recursos próprios e não arrecadam, o valor do duodécimo pertinente para que façam frente

terça-feira (22), o balanço dos atendimentos registrados no setor de urgência e emergência do maior hospital público do Estado, o João Paulo II, em Porto Velho.De sexta feira até ontem, 435 pessoas foram

construção do novo complexo portuário da capital deverá receber perto de R$ 1 bilhão em recursos públicos e privados. O porto vai ocupar uma área na localidade de Porto Chuelo – cerca de 18 quilômetros depois ... necessidades das empresas que serão instaladas.A implantação da Zona de Processamento de Exportação também receberá investimentos públicos e privados e deverá estar totalmente concluída num prazo de 24 meses

sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos

sala de vacina, das 9 às 17 horas, as demais salas também estarão abertas para atender o público alvo da campanha proposto pelo Ministério da Saúde, sendo das 8 às 17 horas. Observem

Bessa, quando questionado sobre a região de Ouro Preto, explicou que a Polícia Civil estaria realizando concurso público para contratação de agentes e que a estrutura física seria reconstruída através de recursos do PIDISE, empréstimo

PMDB, especialmente enquanto o governo manteve o contrato milionário com a terceirização da segurança do patrimônio público, como escolas e hospitais, dando ao negócio de Expedito dinheiro igual aos maiores prêmios da megasena, mensalmente ... composição da representação rondoniense. O colunista, que considera muito baixo o nível de áreas como saúde, segurança pública e infraestrutura, não teria restrições alguma em votar novamente nesse político popular de Porto Velho. SEM DEMAGOGIA ... desviar dinheiro (milhões) da Assembleia que – pelo que se ouve – ainda não foi devolvido aos cofres públicos. Se bobear esse péssimo exemplo da política rondoniense ainda vai conseguir tirar férias do Urso Branco. E não ... Embora localizada na Amazônia, a cidade de Porto Velho praticamente não tem arborização. Aliás, até nas praças públicas as árvores são artigos escassos. Bem, mesmo assim um release da prefeitura garante que a Sema (secretaria

enchente recorde do Rio Madeira. O Ministério Publico Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual e as Defensorias Públicas ingressaram com ações cíveis exigindo que os empreendimentos prestem assistência as famílias

vários dirigentes dessas entidades procurassem o parlamentar para pedir ajuda. Hermínio criticou a ação da Segurança Pública que, em sua opinião, perdeu tempo demais perseguindo adversários políticos, enquanto os bandidos agiam na cidade.Sobre ... dívida do Beron – até hoje sem solução e que consome R$ 15 milhões por mês dos cofres públicos -, as compensações das usinas de Jirau e Santo Antônio, a questão fundiária do Estado, e a transposição ... servidores públicos. Para Hermínio, os representantes rondonienses tem a obrigação de brigar junto à Presidência da República para garantir o direito do funcionalismo e exigir que esses empreendimentos milionários no Rio Madeira façam

Foram abertas nesta quinta-feira, dia 17 de abril, as inscrições para o concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). São 45 vagas para professores e 106 para técnicos ... Porto Velho Zona Norte e Vilhena. O prazo de inscrição encerra dia 11 de maio. O Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, do cargo de Professor da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ... ção de Edifícios, Tecnólogo/Gestão de Recursos Humanos, Tecnólogo/Gestão e Negócios, Tecnólogo/Gestão Pública, Tecnólogo/Processos Gerenciais e Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais/LIBRAS. E para a área de docência ... concorrência será nas áreas de Informática, Letras/Espanhol, Libras, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia, Química, Administração, Administração Pública, Agronegócio, Agronomia, Arquitetura, Biologia,  Educação Física,  Engenharia Agrícola,  Filosofia, Geografia, História, Engenharia Civil/Edificações,  Elétrica/Eletrônica, Mecânica

prefeitura de Jaru lançou na quarta-feira (16) o edital do concurso público que oferece 177 vagas para cargos de todos os níveis.O certame será realizado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração ... mais de 12 anos a contratação de servidores do município não se dá por meio de concurso público.No final do ano de 2012, a gestão passada chegou a anunciar o concurso, porém

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Segurança Pública, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as associações, sindicatos e empresas ligadas à formação de Bombeiros Civis