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Recursos Humanos (SIAP) para comprovar acordos administrativos relativos ao pagamento da vantagem de 28,86% aos servidores públicos federais. Esta decisão, que surgiu de uma ação inicialmente movida pelo escritório de advocacia Fonseca e Assis ... instrumento de transação não seja encontrado. Esta decisão é vista como uma vitória significativa para os servidores públicos e um testemunho da perseverança dos advogados da causa, cujo comprometimento com a defesa dos direitos

Carlos Andrade, Nº 1581, Bairro: São Sebastião, CEP: 76.801-672 Porto Velho/ Rondônia. Declara que torna público que Requereu a Licença Ambiental referente ao processo: Sul. 0000019488/2024-E, para as atividades de:  47.12-1-00 - Comércio

Detran-RO, Léo Moraes enfatizou a importância das ações do órgão em tornar mais acessíveis os serviços públicos. “Os usuários do sistema do Detran podem efetuar a emissão das taxas através do site da Autarquia

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já disponibilizou, nesta quinta-feira (25), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento traz, entre outras informações, local

diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto ... idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes. Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que Requereu da coordenação de Licenciamento e Monitoramento – Ambiental Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que Requereu da coordenação de Licenciamento e Monitoramento – Ambiental Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ... controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”. Também foram

2023/2024 do café em Rondônia, iniciada no dia 10 de abril, colocou em alerta forças de segurança pública para a ocorrência de furtos na lavoura. Cotado a R$ 630,00 (Robusta

servidor público aposentado José Ailton Magalhães, 60 anos morreu na noite desta terça-feira (23), segundo a PM, após ter um surto na estrada do Santo Antônio, bairro Triângulo, centro da capital. De acordo

prestados à comunidade. "Estou feliz em entregar essas centrífugas à Fhemeron, uma instituição essencial para a saúde pública do nosso estado", comentou a deputada. "Acredito que os novos equipamentos contribuirão para aprimorar a qualidade

destinou emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão para atender a saúde e segurança pública. Ouvindo o clamor da população do Cone Sul durante a manhã de terça-feira (23), o parlamentar logo ... razão disto, estarei destinando emenda no valor de R$ 1,5 milhão para a saúde e segurança pública”, disse o parlamentar. O vereador Wilson Tabalipa, que intermediou a visita do parlamentar até o município, agradeceu

Madeira, Setor 33, no Município de Porto Velho, possuindo processo administrativo sob o número: 16.00594.00/2024, torna público que RECEBEU a Licença Ambiental de Operação - LAO nº 58 SOL/DLA, com vencimento para 07/03/2028

CNPJ: 54.787.681/0001-89 Rua: Rio Caúba, Nº 99, Bairro: Aponiã, CEP: 76.824-010 Porto Velho/ Rondônia. Torna público, que Requereu a Licença Ambiental referente ao processo Nº Sul. 0000019441/2024-E, para as atividades

processo (uma testemunha declarou ter sofrido ameaças por parte do paciente) e a assegurar a ordem pública, em razão do risco de reiteração criminosa, pois havia habitualidade na prática dos delitos. A propósito, "ameaças dirigidas ... prática de assédio moral. No que tange aos indícios de autoria de ERIVAN e JARDEL, o Ministério Público faz constar a existência de diálogos entre os envolvidos, depoimentos de testemunhas que trabalharam no gabinete ... vários anos como chefe de gabinete de ERIVAN, em que ela informa, segundo transcrito pelo Ministério Público: "que sofreu ameaça de ERIVAN em setembro de 2021; que quando diz ameaça é assunto de vida, atentado ... indica refletem habitualidade delitiva dos envolvidos, sendo fruto de investigações do PIC n° 2022001010021755 instaurado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia com necessidade de pedidos de medidas cautelares com o fim de obter meios ... prova para apuração de crimes em desfavor da Administração Pública, incluindo indícios de formação de associação criminosa entre os anos de 2014 e 2023, no esquema conhecido popularmente como "rachadinha" (a exemplo da nomeação ... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do CPP, sendo estes a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal e ou para assegurar a aplicação da lei penal ... Lavagem de Dinheiro), sobretudo, remontando a gravidade das condutas perpetradas em detrimento da Administração Pública e da coletividade como um todo que repercutiu na Operação Fraus. Assim, considerando a potencialidade lesiva das condutas imputadas