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ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e decretou a prisão de cinco investigados, além de autorizar afastamentos da função, buscas e compartilhamento de informações para apuração sobre monitoramento ... criminal, direta ou indiretamente, por meio da destruição de provas e da intimidação a outros servidores”. Foram decretadas as prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos de: Compartilhamento de dadosO ministro autorizou ainda ... Lira, requisitando envio de dados. Em relação a esse investigado e a outro, DANIEL RIBEIRO LEMOS, foram decretadas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, entrega dos passaportes e suspensão da função pública. Os investigados também ficam

para delegados e médicos-legistas e R$ 5.083 aos demais novos servidores. Confira o decreto

dois serviços. Segundo a vereadora, esse trabalho só foi possível porque o Município teve que baixar um Decreto regulamentando os serviços de recuperação de pavimentação asfáltica e iluminação pública ampliando os condomínios beneficiados. “Esses condomínios ... responsabilidade pelas manutenções dessas moradias acabou deixando dezenas de famílias à espera de uma solução. Com o Decreto, o Município vai poder entrar nos residenciais e fazer o trabalho”, comentou a vereadora. Na semana passada ... resposta satisfatória a centenas de moradores que há anos aguardavam melhorias”, comentou a vereadora. Pelo decreto publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, estes serão os residenciais atendidos pelas reivindicações da vereadora Ellis

seco e as previsões climáticas para os próximos meses, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, resolveu decreto situação de emergência em Porto Velho. Em sua justificativa, o chefe do Executivo municipal fala do “cenário ... acesso a água, alimentos e medicamentos nas regiões do alto, médio e baixo Madeira”. No mesmo decreto, o prefeito delegou mobilização intensiva à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e pediu a colaboração ... previsões preveem um cenário alarmante para os próximos meses. No Estado, o governador Marcos Rocha já havia decretado emergência em razão da estiagem severa

Defesa Civil, segue monitorando as bacias amazônicas e o nível do rio, como medidas instituídas pelo decreto municipal de 19.800 de 8 de março de 2024, que criou o Comitê de Gestão de Crise para

período eleitoral, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Geral de Governo (SGG), emitiu o decreto nº 20.182, de 4 de julho, estabelecendo uma série de condutas vedadas aos agentes públicos durante esse momento ... campanha, nas eleições de 2024, como forma de assegurar o cumprimento da legislação eleitoral em vigor. O decreto terá validade até o dia 28 de outubro de 2024 e estabelece a proibição expressa aos agentes ... partidárias, fora do horário de expediente regular ou no gozo de licença ou férias legais. O decreto diz ainda que compreende-se como agente público, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição ... YouTube e demais) até o dia 28 de outubro de 2024. Confira a íntegra do decreto aqui

agente (145), escrivão (100), datiloscopista (40), delegado (10), médico-legista (10) e técnico em necropsia (14). No decreto 29.253, que homologo o certame, o governador destaca que as localidades de lotação dos aprovados serão definidas

São Paulo na sede da Superintendência da Patrimônio da União - SPU/SP. Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilEsther Dweck: decreto presidencial prevê alteração em regras do concurso. Foto - Rovena Rosa/Agência BrasilA ministra da Gestão ... maio. São algumas alterações no edital, importantes para fazer frente à  mudança de calendário. Hoje saiu um decreto do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], já prevendo alteração no edital que será publicado ainda hoje

liberar a escritura pública dos imóveis, sendo uma situação recorrente. Com a ordem judicial decretada, os policiais saíram para cumprir buscas, que devem ajudar na individualização da conduta de outros envolvidos nas práticas delitivas, como

comunidades ribeirinhas. As equipes da Defesa Civil seguem monitorando o rio Madeira diariamente, colhendo informações para a decretação de estado de emergência, caso seja necessário

administração pública) e postos de trabalho (formais, com carteira assinada) nos 418 municípios gaúchos onde foi decretado estado de calamidade ou de emergência. De acordo com o Ipea, em todas as cidades, ao menos

boca de Daniel. Após o crime, o assassino fugiu do município de Novo Horizonte. A justiça decretou a prisão do acusado. Nesta manhã, os policiais localizaram o assassino no município de Mirante da Serra, onde

Prefeitura e a Aegea prosseguissem com a transição. Uma manobra do Governo do Estado, por meio do Decreto nº 28.600/2023, fomentou um embate judicial. De acordo com o diretor técnico operacional da Caerd, Lauro

agricultor dos 52 municípios do estado, para corrigir o solo em suas lavouras, seguindo critérios estabelecidos por decreto. O Mais Calcário, programa que fornece condições adequadas para que agricultores possam plantar e colher com mais

restituição via PIX. Por fim, foram comtemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).  No estado de Rondônia, o valor total