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atividades criminosas na fronteira, em cooperação com a FAB e Órgãos de Segurança Pública (OSP), conforme o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004. Leia mais em https://d24am.com/amazonas/aviao-que-caiu-na-br-319-invadiu-espaco-aereo-e-foi-interceptado-pela-fab/

Comae). A autorização para o emprego das Forças Armadas nas eleições deste ano é fundamentada no Decreto Presidencial nº 12.167 de 2024. Para o pleito de 2024, o MD coordena a atuação das Forças Singulares

governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira (25), o Decreto nº 29.505/2024, onde anuncia a prorrogação dos prazos de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual ... Intermunicipal e de Comunicação (ICMS Difal)  para empresas do Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI). O Decreto n° 29.505 foi assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, ao destacar o desenvolvimento do estado ... climática e a situação de emergência hídrica no estado, visando estimular a economia estadual. Com o novo decreto, os contribuintes terão até 75 dias para pagar o imposto referente a 2024, e o prazo

início de setembro e solta nesta terça (24). A defesa do cantor Gusttavo Lima afirmou que a decretação da prisão é injusta, que ele é inocente e que tomará as medidas cabíveis

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, no âmbito da Operação Integration, que investiga uma suposta organização criminosa responsável por lavar dinheiro do jogo ... para garantir a integridade das investigações em andamento", afirma o Tribunal. Inicialmente, 20 investigados tiveram a prisão decretada. Agora, além de Gusttavo Lima, o empresário Bóris Maciel Padilha teve o mandado de prisão concecido

satélite e com dados de descargas atmosféricas. Isso nos indica que é fogo humano. Sabendo que existe decreto que tem proibido o uso do fogo em todas essas regiões devido à crise climática

feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação ... passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM. O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste

Para reforçar os cuidados com a população, o governo de Rondônia publicou o Decreto n° 29.434, de 30 de agosto de 2024, que traz orientações importantes para o período de estiagem, incluindo a recomendação

duas regiões, devido à diferença na luminosidade em relação ao restante do país. De acordo com o decreto nº 9.242 de 2017, a hora de verão funcionava a partir de zero hora do primeiro domingo

Dois relevantes decretos foram sancionados pelo governo de Rondônia no dia 27 de agosto. Os Decretos n° 29.420 e n° 29.421 ampliam os benefícios fiscais para a aquisição de veículos por Pessoas com Deficiência ... para recebimento dos benefícios as pessoas com deficiência, autistas e pessoas diagnosticadas com Síndrome de Down. Os decretos também facilitam o acesso aos benefícios fiscais, permitindo que laudos médicos, necessários para a comprovação de deficiência

queimadas próximas às linhas de transmissão de energia são crime federal. De acordo com o Decreto 2.661, de julho de 1998, é proibido o uso de fogo em uma faixa de 15 metros ao redor

cenário de queimadas e os impactos na situação respiratória da população, o governo de Rondônia publicou o Decreto nº 29.434, com recomendações para ajudar os rondonienses a enfrentarem este período de estiagem severa, entre

conseguiu levar as próprias testemunhas para audiência e sequer esteve presente. “Portanto, foram reestabelecidos os efeitos do Decreto Legislativo nº.001/2023, de 21 de julho de 2023, que culminou com o ato de cassação

fundamento da gratuidade a garantia de maior acesso dos eleitores às urnas, publicou no Diário Oficial o Decreto nº 20.389/I, de 6 de setembro de 2024, concedendo a isenção das tarifas do serviço público ... transporte coletivo urbano de passageiros em Porto Velho, durante o período de votação. Pelo Decreto, fica concedida, no primeiro turno das eleições, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros

cometido em 2005 na cidade de Nova Mamoré, no interior de Rondônia. A prisão preventiva dele foi decretada em 2019 pela 1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim, mas ele estava foragido desde então. A operação