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legislação, colocando os beneficiários em situação vulnerável e levantando questões sobre o acesso universal à saúde, um direito fundamental. De fato, segundo a Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, é fundamental ... impacto a longo prazo dessas decisões e garantir que o acesso à saúde continue sendo um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica. Iniciativas como a proposta da ANS devem ... decisões sejam tomadas de forma transparente e responsável. *Natália Soriani é advogada especialista em Direito Médico e de Saúde, sócia do escritório Natália Soriani Advocacia

Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lança a campanha "Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção" durante o Carnaval. A iniciativa acontece nesta quarta ... quinta-feira em todo o país, tem como objetivo principal fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, que se encontram mais vulneráveis durante esse período festivo. A campanha abordará diversas formas de violência ... busca alertar a sociedade sobre a importância de identificar e denunciar qualquer tipo de violação de direitos. Ações e estratégias da campanha A campanha "Pule, Brinque e Cuide" contará com a distribuição de folders informativos ... outros profissionais de mídia que podem ajudar a divulgar a campanha. * Membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): conselheiros tutelares, assistentes sociais e outros profissionais que atuam na defesa ... direitos das crianças e adolescentes. A importância da denúncia A PRF destaca a importância da denúncia em casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. O Disque 100 é um canal de denúncia anônima ... pode fazer a diferença na vida de uma criança ou adolescente. A PRF e a Proteção dos Direitos Humanos A campanha "Pule, Brinque e Cuide" é mais uma ação da PRF em defesa dos direitos ... estar da população, atuando de forma preventiva e repressiva no combate a crimes e violações de direitos. Alerta A PRF alerta que a violência contra crianças e adolescentes é um crime grave, que pode ... fundamental que a sociedade esteja atenta e disposta a denunciar qualquer suspeita ou conhecimento de violação de direitos

dentro de um Onix. Ele estava no banco de trás, ferido com dois tiros, um no antebraço direito e outro na cabeça. A mulher já estava morta, atingida com um tiro na cabeça, de acordo

professores, agora precisamos garantir também aos demais profissionais. Seguiremos firmes nesse propósito, trabalhando para que esse direito se torne realidade o quanto antes”, concluiu o deputado

Comercial Oliveira Ltda, pessoa jurídica de direito privado devidamente cadastrada no CNPJ: 25.071.661/0001-39, com sede nesta capital na Av:  dos Pioneiros, Nº 760, Bairro: Distrito de Nova Califórnia, atendendo as exigências da legislação ambiental

senador Jaime Bagattoli (PL) pediu, nesta quarta-feira (19), que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal paute a questão das famílias atingidas pelas prisões dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

Poder Executivo, que institui o Selo Social Rondoniense de Práticas Inovadoras para Promoção, Valorização e Defesa de Direitos. A iniciativa tem o objetivo de reconhecer organizações públicas e privadas que desenvolvem ações para a melhoria ... será concedido a organizações que se destacarem em sete áreas de atuação: Políticas públicas e defesa dos direitos da mulher: reconhecimento de práticas voltadas para a equidade de gênero, diversidade e combate à violência contra ... mulher. Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente: certificação de iniciativas que garantam proteção, acesso à educação, saúde e erradicação do trabalho infantil. Empregabilidade: valorização de empresas e instituições que promovem geração ... reconhecimento de ações voltadas à redução do desperdício de alimentos e promoção da alimentação saudável. Defesa dos direitos humanos: certificação de instituições que desenvolvem políticas inclusivas e promovem diversidade no ambiente empresarial. Qualidade de vida

novo Procurador Geral do Município, feita esta semana pelo prefeito Delegado Flori (Podemos).O profissional do Direito Thiago Roberto Graci, que já havia ocupado a mesma função na cidade de Pimenta Bueno, foi apresentado

dirigido por Bolsonaro e sua corja encastelada no Palácio do Planalto. Evidentemente que ele vai ter direito de defesa, mas a situação ficou difícil para ele", disse.  Para o deputado Rogério Correia

primeira habilitação é sempre o sonho de muitas pessoas, pois possuir o direito de dirigir é sinônimo de liberdade e conquista. No entanto, muitos candidatos falham na hora de realizar o exame prático

feira (data), a reitora da UNIR, professora Marília, trouxe uma excelente notícia de que os cursos de Direito e Letras/Inglês já estão em tramitação no Ministério da Educação (MEC) para autorização. O curso ... Direito já possui aperfeiçoado o status de visita para autorização de funcionamento, em outras palavras, possui a previsão para realização de vestibular ainda esse ano, o que representa um grande avanço para a concretização dessa ... Ariquemes e toda a região do Vale do Jamari. Além da luta pela implantação do curso de Direito na UNIR, Thiago já foi o responsável por viabilizar a chegada do curso de Medicina na FAAR

fortalecimento das políticas públicas de cidadania. É no espírito de cooperação que enfrentamos os desafios e garantimos direitos para construir um Estado mais inclusivo e próspero”, declarou Vitor Hugo. Representando o Ministério Público Estadual

Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa ... penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", afirmou Gonet. Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma "organização

critério do instituto. “A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu exercício”, detalha o documento. Nos primeiros 36 meses, a partir da entrada

Diário Oficial da União, o Gaeco Nacional poderá atuar em casos de crimes cometidos contra os direitos dos cidadãos, como terrorismo e violações graves de direitos humanos; crimes ambientais em terras indígenas e outras infrações