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cenário legislativo impõe constantes desafios ao movimento sindical, exigindo articulação técnica e política permanente para defesa de direitos. O Sistema Diretivo é realizado trimestralmente e reúne a diretoria executiva, as 20 coordenações regionais, o conselho

pagos, a Contadoria Judicial e o MPF verificaram que os beneficiários levantaram quantias superiores ao que teriam direito. O MPF apontou que o ex-proprietário recebeu cerca de R$ 4,2 milhões a mais

clientes, mostram esses documentos. Em um dos casos, destacado pelo MPSC, uma vítima ganhou na Justiça o direito a receber R$ 146.327,17, mas teve repassado apenas o valor

não aderiram ao suposto esquema de propina foram prejudicados, deixando de receber valores a que tinham direito junto à Prefeitura. O Ministério Público solicitou ainda a perda de todos os bens e valores obtidos

terça-feira (22), devido à gravidade da conduta em prejuízo à defesa do cidadão que buscava seu direito de apelação

estágio em Porto Velho. As oportunidades são voltadas a estudantes do ensino superior dos cursos de Administração, Direito, Engenharia de Produção, Recursos Humanos e Engenharia Elétrica. Segundo Sabrina Amorim, gestora de Recursos Humanos da Energisa

envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).” As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, segundo o ministro Alexandre, “claros e expressos atos executórios ... sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”. Nesse

Reservas com o apoio de todos os parlamentares, e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da população, especialmente do homem do campo prejudicado pela criação dessas 11 unidade de conservação ambiental pelo então

chão assado, banda de tambaqui sem espinha assado na brasa, além dos acompanhamentos. O valor ainda dá direito a open de cervejas, refrigerantes e água mineral das 13h às 15 hs, horário que será servido

possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão. “O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia

réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas

violência doméstica. Segundo a vereadora, as ações visam informar a população sobre os tipos de violência, os direitos das mulheres e os serviços de apoio disponíveis, além de promover debates e ações de prevenção ... documentos da Câmara Municipal. Essa iniciativa visa fortalecer a atuação do poder legislativo municipal na defesa dos direitos e interesses das mulheres, buscando garantir a transversalidade e a efetividade dessas políticas em parceria ... Sindicato dos Trabalhadores em Educação). A atuação da Subprocuradoria da Mulher abrange diversas áreas, como: Defesa dos direitos das mulheres: Promovendo ações que visam garantir a igualdade de gênero e o combate à violência contra ... Subprocuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Porto Velho representa um importante avanço na luta pelos direitos das mulheres no município, buscando garantir que suas necessidades e demandas sejam ouvidas e atendidas

Correia, dona de uma carreira prestigiada na Saúde pública de Porto Velho, foi obrigada a procurar seus direitos na Justiça. A juíza Maxulene de Souza Freitas, do 3º Juizado Especial Cível, concedeu liminar para ... poderia fazer porque “são pessoas do prefeito Léo Moraes”. Mara pediu demissão do cargo e buscou seus direitos no Poder Judiciário. Abalada, ela diz que nunca imaginou ser tratada dessa forma a quem só buscou

havia duas armas de fogo guardadas em seu quarto. Após ser formalmente preso e informado de seus direitos constitucionais, G. G. O. foi conduzido para exame de corpo de delito e, em seguida, apresentado

diálogo com o Parlamento é fundamental para ampliar o alcance das ações institucionais em prol dos direitos da coletividade. A agenda integra uma série de compromissos do deputado Ribeiro do Sinpol voltados à aproximação ... atuam diretamente na promoção da justiça social, na fiscalização do poder público e na garantia dos direitos dos cidadãos rondonienses