Busca

período. Por outro lado, o Edital prevê claramente que a adesão “não garante ao credor beneficiário o direito de participar dos acordos diretos, ficando sujeito às regras estabelecidas neste edital e ao saldo existente ... sobrar saldo suficiente. Há, ainda, outras desvantagens que merecem ser pensadas: 1) O Edital não prevê direito a impugnação aos cálculos, sendo o credor obrigado a concordar com os cálculos da PGE ou desistir ... seus honorários (item 4.1.2, subitem b.1), o que pode não acontecer, pois este tem o direito de optar por receber o valor integral (o Edital deveria garantir a autonomia entre os créditos do cliente

crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são

mínimo 02(duas) horas antes do início dos trabalhos, para que o procurador passe a ter direito a voto. Salientamos a importância do comparecimento de V. Sa., tendo em vista a relevância dos assuntos

onde ocorreu o serviço reclamam para si a cobrança do ISS. O que propomos é que esse direito passe a ser do local onde se materializa o fato gerador, no caso o município onde

pela Polícia Civil como envolvidos no assassinato do jovem Arlisson Ribeiro dos Santos, 22 anos (foto à direita), foram presos em operação desencadeada na manhã desta terça-feira (3). O corpo da vítima foi encontrado

colegas servidores que após longos anos de espera finalmente, podem comemorar o reconhecimento de seus direitos de receber a diferença dos 3,17% que foi concedido em 1994, a servidores públicos de outros poderes

alimentação e nutrição. No despacho que determinou a instauração de inquérito civil, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF em Rondônia, Raphael Bevilaqua, destaca que apenas 21 dos 52 municípios do estado aderiram

políticas públicas e atrativos estaduais e municipais. Liberdade religiosa Os representantes dos ministérios da Igualdade Racial; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura

busca eliminar a necessidade de renovações periódicas desses documentos, facilitando o acesso das pessoas com deficiência a direitos e benefícios. Atualmente, as pessoas com deficiências permanentes enfrentam a exigência de atualizar regularmente seus laudos médicos ... alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura direitos e garantias às pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. Ao eliminar a necessidade ... deficiência no estado de Rondônia. "É uma iniciativa que visa desburocratizar processos e garantir que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente respeitados, sem a imposição de barreiras desnecessárias", afirmou. O projeto de lei agora segue ... estado. Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na promoção da inclusão e na garantia de direitos das pessoas com deficiência em Rondônia, alinhando-se às melhores práticas já adotadas em outras unidades federativas

todo o noticiário: a narrativa do golpe. Onde estão as evidências? Estamos diante do que, no direito, se chama de "teoria do crime impossível". Sem forças, sem armas não tem ameaça, não tem tentativa, não ... perseguição política", comprometendo a integridade das instituições democráticas. O senador também defendeu a imunidade parlamentar e o direito à crítica, e observou que discordâncias sobre decisões judiciais ou autoridades não devem ser tratadas como crime

advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo

vendedores envolvidos. Também foi instaurado inquérito policial para apurar o crime de estelionato. Consumidor O direito a relações de consumo adequadas está previsto na Constituição Federal. O MPRO reforça que é direito dos consumidores receber

como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou. Por outro

Para Thaís Kissler, professora de biologia do primeiro colégio visitado, é fundamental que as turmas conheçam seus direitos e reivindiquem seus direitos comunitários. “A desestrutura familiar afeta muito o aprendizado. Saber o que as leis

Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre ... desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país. Os investigadores afirmam que os acusados atuaram nos seguintes núcleos: - Núcleo de Desinformação e Ataques