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Prevalece o interesse público sobre o particular quando da revitalização de praça, bem de uso comum do povo, ainda que a obra acarrete a limitação, ou mesmo, impeça o acesso a a estabelecimento comercial ... Madeira, em frente ao pátio da EFMM, ingressou com ação judicial na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, com o objetivo de receber indenização da Prefeitura da capital por conta ... argumentos, à unanimidade, pois decidiram os desembargadores que não existe o dever de indenizar, pois o interesse público se sobrepõe ao do particular.O processo foi relatado pelo desembargador Oudivanil de Marins e tramita

desaparecidas.Na tarde da última segunda feira (6), além de representantes da Polícia Federal e do Ministério Público do Amazonas, o comandante do Comando Militar da Amazônia, general Eduardo Villas Boas esteve na reserva

atirou no olho da vítima.Até o momento Antônio não se apresentou à polícia e por interesse público sua foto está sendo divulgada. Quem souber de seu paradeiro poderá passar informações através do 197 (Disque

Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica, Licenciatura em Química, Licenciatura em Física, Licenciatura em Matemática e Tecnologia em Gestão Pública. E estão distribuídas entre os Câmpus Ariquemes, Colorado do Oeste, Ji-Paraná, Porto Velho - Calama, Porto Velho ... novidades do IFRO para o Sisu 2014/1 é a oferta do curso de Tecnologia em Gestão Pública pelo Câmpus Porto Velho Zona Norte, que pela primeira vez oferta vagas por meio da seleção unificada ... curso de tecnologia, Gestão Pública tem duração de trinta meses, e as aulas acontecem no período noturno. Cronograma: As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de janeiro e o resultado da primeira chamada

dezesseis questões, em que o movimento cobrava respostas para as promessas de campanha, como a iluminação pública, pavimentação asfáltica, investimentos na saúde e a exoneração de Gilson Nazif, secretário de obras e irmão do prefeito

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve na Justiça liminar em pedido de Ação Civil Pública ajuizada contra o poder público daquele município para o fornecimento ... laudo médico a continuidade das sessões de Hidroterapia. Contudo, o serviço não é oferecido pelo poder público em Cacoal, causando sério risco à sequência do tratamento e da recuperação da vítima.Após o pedido

Governo Federal e levará saneamento básico para mais de cinco mil residências, prédios comerciais e órgãos públicos da cidade. Homens e máquinas do consórcio formado pelas construtoras Skala e Mosaico já estão em várias frentes

fosse posto em liberdade. Ele foi preso em flagrante pela polícia enquanto comercializava substância entorpecente. O Ministério Público deu parecer negativo à saída e o juiz Alencar das Neves Brilhante negou o pedido de liberdade ... estarem presentes os fundamentos da prisão preventiva previstos na lei, principalmente a garantia da ordem pública, o juiz negou a liberdade ao acusado

Tribunal de Justiça de Rondônia.A defesa alega que, solto, o paciente não prejudicará a ordem pública, não atrapalhará a instrução criminal, bem como não frustrará a aplicação da lei penal e cumprirá tudo ... Vara do Tribunal do Júri. O desembargador também determinou que seja dadar vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Wagner Strougulski de Souza permanece foragido.Relembre o casoNaiara Karine da Costa

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou, no dia 18/12/2013, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra José Márcio Londe Raposo, Marcelo dos Santos, Nilton Edgard Mattos Marena (respectivamente Ex-Prefeito, Ex-Secretário ... tendo por finalidade a operação do serviço municipal de água, pelo prazo de seis meses (Ação Civil Pública nº 0007467-55.2011.822.0002 - 4ª Vara Cível).Em razão de ter sido obtida declaração judicial da nulidade ... concessão, para operar o sistema de água e esgoto local (edital nº 002/CPS/11), foi instaurado inquérito civil público para apurar eventuais ilegalidades naquele certame. Além disso, buscou-se colher elementos de convicção quanto à existência ... conduta dolosa, portanto, ímproba, praticada pelos agentes públicos ora requeridos durante a ilegal dispensa de licitação que redundou na contratação da pessoa jurídica Equipav.A análise das condutas praticadas pelos agentes públicos requeridos evidencia ... indevida de licitação praticada em benefício da Equipav e, que se não houvesse atuação preventiva do Ministério Público, o dano ao erário teria se consolidado. Impediu-se uma despesa indevida no importe

ação rápida a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) construiu a ponte na rua Rio Acre, bairro Jardim Presidencial, onde a anterior havia sido levada pela força da água no fim do mês ... conjuntos de estacas fixadoras com três estacas em cada conjunto. O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Waldeci José Gonçalves afirmaou que a Semosp procura atender todas as áreas do município com a urgência

Estado de Educação (Seduc) informa o cronograma de datas para a chamada escolar nas escolas da rede pública estadual de 2014. Neste ano, a Secretaria unificou as datas para o processo de matrículas ser realizado

Será no período de 14 a 17 de janeiro a Chamada Escolar Pública Municipal que visa atender os novos alunos que ingressarão nos estabelecimentos de ensino de Porto Velho. Quarenta escolas da prefeitura receberão

Primeira Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho – onde tramita o feito –, sustenta que o Ministério Público estadual, "sem prova material e sem indícios de autoria", denunciou o réu por associação para o tráfico ... pessoas. E que após o encerramento do inquérito policial e oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, restaram 50 denunciados, sendo que somente dois acusados permanecem custodiados – "Fernando da Gata". e outro réu, acusados de serem

pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu artigos de duas resoluções federais e de uma resolução estadual nas quais se exigia que a criança tenha quatro e seis anos de idade completos ... Rondônia, inclusive as particulares, no prazo de 15 dias.A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPF contra a União e o Estado de Rondônia. Na ação, o MPF argumentou