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cinco ações penais apresentadas na véspera de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas envolvidas em crimes investigados na Operação Zagan. Alguns denunciados permanecem presos preventivamente. A Operação Zagan investigou mais ... Rodolfo José de Oliveira Paiva são acusados de formarem associação criminosa especializada na fabricação de documentos públicos e particulares falsos, utilizados na prática de estelionato. O MPF contabilizou que Marcelo Calixto possuía quatro CPFs, dois

determinação do conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, está suspensa a concorrência pública 003/2013, que escolheria nesta sexta-feira a terceira empresa de ônibus para operar no sistema de transporte coletivo de Porto Velho ... assim, que a adequação do edital é medida legalmente imposta a ser adotada pela Administração Pública Municipal, como condição de continuidade do processo licitatório; cuja não adoção de medidas corretivas, por parte da interessada, poderá ... /1993, em razão de restringir, injustificadamente, a apresentação de títulos da dívida pública limitados aos emitidos após a primeira metade do século XX, exigência sem respaldo legal; vii) Ofensa

essa decisão poria fim nos litígios decorrentes das demissões. Entretanto, o que seria ato acertado da administração pública, ensejaria outro que dava um alento aos servidores. Através da Lei estadual nº 1.196, o estado ... edição, cujo poderia ser exercido através de “Acordo”, para “Reintegração” aos quadros efetivos da administração pública estadual.Até hoje, dos quase 10.000 funcionários contratados até 1981, quando Rondônia ainda era Território Federal, 9.500 já estão

base de observação na sede da Semtran".O Termo de Compromisso está sendo executado pelo Ministério Público (MP), através da Ação Civil Pública 0003366-75.2011.8.22.0001, da 2ª Vara Fazenda Pública, que determinou um prazo

parabeniza e enaltece o empenho e rapidez na solução do incidente por parte dos organismos de segurança pública, em especial à Polícia Militar, que atuaram a contento, dentro das suas atribuições constitucionais.Desembargador Rowilson Teixeira

registros de nascimento, casamentos e óbitos ultrapassam 500.ParceriasO trabalho tem a parceria do Ministério Público (2.307 atos praticados com a justiça), Defensoria Pública (2.619 atos praticados) e e demais órgãos e instituições ... judiciais às comunidades ribeirinhas, onde não tem internet, telefone celular (em algumas nem fixo), estradas ou serviços públicos perenes.Desde o ano 2000, o barco ancora no barranco dessas localidades, recolhe as reclamações das pessoas

Ministério Público Federal (MPF) fez balanço de sua atuação na área criminal referente ao segundo semestre de 2013. Neste período, o órgão ajuizou 393 ações penais (denúncias). O MPF atua nos casos ... Paraná foram ajuizadas, ao todo, 91 denúncias - a maior parte delas foi de crimes contra a fé pública. Em Vilhena, 51 ações foram oferecidas, sendo 17 de crimes contra as telecomunicações e 16 sobre crimes ... unidade do MPF em Guajará-Mirim ingressou com 77 denúncias, 30 delas de crimes contra a administração pública e 21 por tráfico de drogas.No geral, o crime mais frequente em Rondônia é o ambiental ... crimes praticados no estado. O segundo tipo de crime mais frequente é o contra a fé pública (17%). Já o tráfico internacional de drogas corresponde a 10% do total das denúncias feitas pelo

reunião promovida na manhã desta quarta-feira (15), pelo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, em Porto Velho, definiu o cronograma de ações para o cumprimento da ordem judicial que determina a retirada

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Ariquemes, expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação e as Secretarias Municipais de Educação das cidades que compõem a Comarca garantam ... situação acima descrita.Fixou-se o prazo de 15 dias para que os destinatários informem ao Ministério Público acerca das providências adotadas quanto ao cumprimento da recomendação. Em caso de não cumprimento, poderão ser adotadas

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra Givaldo Aparecido Leite, contador do município de Rio Crespo/RO. Segundo consta na inicial, Givaldo é contador do município ... interna realizada no município de Rio Crespo, quando Givaldo, temendo ser descoberto, subtraiu o HD do equipamento público e deletou os arquivos que o comprometiam. Na ocasião, Givaldo foi instado pela polícia civil a devolver ... Vara Cível de Ariquemes, Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, que concedeu a decisão, o Ministério Público apresentou “elementos de prova que indicam a ocorrência de improbidade administrativa por parte do requerido, servidor público

Através de Ação Cível Pública, o Ministério Público (MP) requereu à Justiça de Rondônia a indisponibilidade dos bens do prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, do ex-secretário municipal de saúde, José Rubens de Souza Quirino ... civil”. >>> Confira a decisão na íntegra: Proc.: 0005578-59.2013.8.22.0014 Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: Promotor de Justiça do Estado de Rondônia ( Não informado) Requerido: Vanderlei Palhari ... Quirino, V. L. Pinheiro Me, Valdenei Francisco de Jesus, Jaine da Silva Lôbo DECISÃO:RELATÓRIO – O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública com pedido liminar de medida cautelar incidental de indisponibilidade ... meramente política e que o transporte de passageiros foi feito conforme os relatórios apresentados mensalmente. A Defensoria Pública, na condição de curadora de ausentes, apresentou manifestação por Negativa Geral em favor dos requeridos notificados ... edital. Os demais requeridos não se manifestaram.FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de ação civil pública onde pretende o Ministério Público ver imputada aos requeridos irregularidades na locação de veículo e na prestação de serviços de transporte ... estarem preenchidos os pressupostos e condições da ação, bem como ser adequada a via da ação civil pública, todavia, não há indícios de irregularidades cometidas pelo requerido Valdenei Francisco de Jesus, que comprou e pagou ... determino a citação do município de Chupinguaia para em 15 dias, revelando-se útil ao interesse público, possa atuar como litisconsorte ativo do MP.Considerando que não se trata de prazo de contestação, não incidente ... conduzam à insolvência serão inócuas porque se configuraria fraude à execução.Dê-se ciência ao Ministério Público.CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. Pessoas a serem citadas por Oficial de Justiça: 1- VANDERLEI PALHARI, Prefeito

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) expediu notificação à Prefeitura de Porto Velho com recomendação e requisição de informações e de cópias de documentos referentes ao planejamento realizado no âmbito administrativo, para viabilizar ... anos pelo MPC para salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público – está cadastrada sob o número 001/2014/GPGMPC e tem, entre os fundamentos para sua expedição, notícias divulgadas ... informativo, pedagógico e preventivo, visando conscientizar e informar o cidadão sobre a medida tomada. INFORMAÇÕES O Ministério Público de Contas ainda estipula prazo para que a municipalidade envie informações detalhando procedimentos administrativos porventura realizados, como ... envolvidos nas medidas, com a respectiva origem dos recursos a serem empregados, e ainda cópias das consultas públicas e atas de debates e audiências públicas (caso, obviamente, também estas tenham sido realizadas

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO.Para a ocasião, o desembargador também intimou o Ministério Público Estadual. Em seu despacho publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 15 de janeiro

ainda não ter participado efetivamente do crime de roubo, tendo apenas dado fuga aos assaltantes. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido.Para o Juízo, os pressupostos necessários e imprescindíveis à decretação ... medida excepcional, de mantê-lo preso, deve ser aplicada como forma de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual, com fundamento no art. 312 do Código

Madeira. Ao projeto, já foi inserida a construção de uma escola e de uma unidade de segurança pública, além da inclusão de praças de lazer e de esporte. “Para as visitas que deverão ocorrer