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mesmos que levaram à sua condenação por ato de improbidade administrativa.CLIQUE AQUI E CONFIRA EM NOVA PÁGINA WEB, A ÍNTEGRA DO PARECER DO RELATOR NO TRE CONTRA NATAN DONADONCLIQUE AQUI E CONFIRA

enfatizou que Natan Donadon está inelegível por incidir nos dispositivos da Lei Complementar n. 64/90, com a nova redação da Lei Complementar n. 135/10, pois tem em seu desfavor decisões judiciais colegiadas.A defesa ... inconstitucional, por ofensa aos princípios da presunção de inocência, legalidade e anualidade. Especificamente aduziu que: a) A nova lei ofende o princípio da presunção de inocência previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal ... princípio da anualidade previsto no art. 16 da CF, posto que o TSE entendeu que a nova lei é aplicável às eleições de 2010.Rowilson iniciou seu voto destacando o contexto fático, que envolveu ... edição da LC n. 135/10. Disse que: “A LC 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, incluiu novas hipóteses de inelegibilidade. O acréscimo é fruto de iniciativa popular, embora o projeto de lei, por razões ... meio de tutelar e prestigiar valores mais amplos e coletivos reclamados pela própria iniciativa popular de lei. Novas hipóteses de inelegibilidade, ainda que lastreadas em fatos anteriores, não ofendem o ‘princípio da legalidade ... inelegibilidade previstas no art. 1º, inciso I, letras “e” e “l”, da Lei Complementar 64/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar 135/10”. Ao final, o juiz Relator encaminhou a votação pela procedência

essa questão não estava em discussão porque não havia previsão alguma, o que foi feito com a nova legislação. “Somente a partir de agora é que a inegibilidade passou a ser considerada antes da decisão ... transito em julgado. Agora ela vai poder valer. Há a necessidade de um aditamento que a nova Lei exige. A previsão legal é clara e esse aditamento não foi feito”, considerou. Cassol teve somente dois

Vestibular especialAlém da turma de Administração são as seguintes: as turmas especiais, com preços diferenciados do novo vestibular: Zootecnia (vespertino e noturno, em quatro anos e meio, a R$ 400,00 por mês

essa questão não estava em discussão porque não havia previsão alguma, o que foi feito com a nova legislação. “Somente a partir de agora é que a inegibilidade passou a ser considerada antes da decisão ... transito em julgado. Agora ela vai poder valer. Há a necessidade de um aditamento que a nova Lei exige. A previsão legal é clara e esse aditamento não foi feito”, considerou

concurso foi realizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt  (FUNCAB).CLIQUE E CONFIRA O RESULTADO EM UMA NOVA PÁGINA WEBCLIQUE E CONFIRA O RESULTADO EM FORMATO

índios à própria sorte. Sua natural aculturação deve ser feita de forma a adaptá-los à nova forma de vida, oferecendo-lhes as mínimas condições de sobrevivência dentro de um programa nacional de defesa ... começa propriamente o problema indigenista no Brasil com o Governo Federal se interessando na conquista de novas fronteiras agrícolas, tendo antes o Marechal Rondon feito os primeiros contatos com silvícolas e efetuado inúmeros relatórios como ... meios legais para a garantia física das sociedades silvícolas, onde a emenda constitucional 1969 criou novas normas jurídicas estabelecendo que terceiros que ocupassem terras de posse imemorial dos silvícolas não teriam direito a indenização ... Constituição e Justiça do Senado Federal, deverão ser oportunamente discutidos e votados em plenário. A aprovação do novo Código Florestal deve ser acompanhada por todos os brasileiros, sendo de vital importância para o futuro ... nosso País. Serão implantadas as regras para os novos rumos a serem seguidos para preservação das matas, dos rios, das nascentes, dos animais selvagens, da flora, sem retirar a nossa capacidade ... agropecuária. A solução, certamente, será a evolução tecnológica que possibilitará maior produtividade, sem a necessidade de novos desmatamentos. O novo Código Florestal deve ser debatido e discutido em alto nível, sem paixões ideológicas e partidárias

pelo presidente da Comissão, desembargador Eliseu Fernandes.Pouco mais de 40% dos inscritos são do sexo feminino. Nove declararam ser portadores de necessidades especiais (PNE) e terão condições especiais para a realização da prova

Estado de Rondônia – DER/RO. São 687 vagas entre os níveis Superior, Médio, Fundamental completo e incompleto. Nove de setembro é o último dia para se inscrever. As inscrições devem ser feitas no site da Funcab ... Auditor Financeiro e Contábil a Pintor de Obras.CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL EM UMA NOVA PÁGINA WEBACESSE O EDITAL EM FORMATO PDFCLIQUE E CONFIRA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO EM UMA NOVA PÁGINA

será deflagrada em Porto Velho, especialmente nos distritos de Jaci-Paraná, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia. Participam da operação: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama

sobre torre metálica octogonal, cuja fixação ao solo terá de oferecer segurança aos trabalhadores, para evitar que novos acidentes como o que tirou a vida de um operário não voltem a ocorrer.O Consórcio Santo

Vestibular EspecialAlém da turma de Fonoaudiologia, são as seguintes, as turmas especiais, com preços diferenciados, do novo vestibular: Zootecnia (vespertino e noturno, em quatro anos e meio, a R$ 400,00 por mês

nova operação de combate aos crimes ambientais foi iniciada nesta segunda-feira e está desenvolvida pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal (PF), Sipam e Polícia Rodoviária Federal ... retirada e comércio de madeira ilegal na região de Jaci-Paraná, Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia é o objetivo principal da Operação Dinizia. Sua denominação se deve ao nome científico

temporária de bens já importados.De acordo com a portaria, é permitido que o viajante traga bens novos ou usados, para consumo pessoal ou para dar como presente, que “pela sua quantidade, natureza ou variedade

Justiça fica quase inacessível aos moradores das linhas”, acentua presidenta da OAB-RO, Hélio Vieira,.Para implementar novos horários de funcionamento, a OAB-RO afirma esperar que o judiciário inicie uma ampla discussão com todos