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presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, entregou ontem à tarde ao coordenador da bancada federal em Brasília, deputado Nilton Capixaba, ofíciosolicitando a intervenção do parlamentar para agendar nova audiência ... Rondônia – CIR, Dr. Geraldo Antônio Nicoli, os representantes das entidades sindicais de Rondônia ligadas aos servidores públicos estaduais e os integrantes da bancada de Rondônia na Câmara Federal, visando atualizar os andamentos dos procedimentos necessários

fossem expedidos convites para as seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Federal, e outras entidades não-governamentais.Para o deputado Hermínio

Alves de Aguiar, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 20 de novembro, a visita do Defensor Público Geral do Estado, Antônio Fontoura Coimbra, na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho.Durante ... encontro, os chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual discutiram a possibilidade de assinatura de um termo de cooperação entre os dois órgãos na área de Tecnologia da Informação. Por meio do termo ... Ministério Público cederia o direito de uso de sistemas desenvolvidos pela Instituição na área de Tecnologia da Informação à Defensoria Pública Estadual

reais e a proibição de contratar policiais militares e agentes penitenciários ou qualquer servidor público para fins de vigilância, inclusive sob denominação de serviços voluntários, sob pena de pagamento de R$ 5 mil reais ... sentença em suas dependências pelo prazo de 90 dias, devendo ser fiscalizada, nesse cumprimento, pelo Ministério Público do Trabalho, sob pena de multa diária de mil reais, também a ser revertida à instituição de caridade ... posteriormente escolhida.A decisão da juíza do trabalho substituta Maria Rafaela de Castro, na ação civil pública ajuizada pelo MPT, determina também que a reclamada anote todos os contratos de trabalho pendentes em Carteira ... agentes penitenciários. “Isso porque estamos em evidência não somente a questão do uso indevido de força pública para contratação de patrimônio privado da Igreja Universal, mas também, principalmente, porque estamos diante de prejuízo à própria ... coletividade, cansando a mão de obra da Polícia Civil e Militar e agentes penitenciários, responsáveis pela Segurança Pública, quando esta deveria estar em folga para recompor suas energias e retornar ao labor com força ... sentença seja enviada à Corregedoria da Polícia Militar, com a cópia da petição inicial do Ministério Público do Trabalho para fins de apuração de irregularidades com o reconhecimento de vínculo de emprego junto

encontrado na cidade, razão pela qual a Polícia Civil está divulgando a fotografia do foragido para conhecimento público.Informações sobre o paradeiro de Careca podem ser passadas pelos telefones (69) 3535-3510 ou 197 (Disque

valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir. Na 2ª etapa, em uma sessão pública virtual, é verificada a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa (habilitação

quinta-feira (21) para apreciar, deliberar e julgar um total de 82 processos. A sessão, que é pública, se inicia às 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, localizado no prédio-anexo ... composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal

tipo de linguajar utilizado no texto jornalístico, e que jamais faria tais acusações ao citado homem público”, disse Raupp. Expedito, conforme noticiado, estaria cometendo crime eleitoral no interior e as declarações foram atribuídas ao presidente

exemplo aos colegas de farda e às pessoas comuns, na medida em que ingere bebida alcoólica em público, conduz veículo e porta arma de fogo sem registro em nome próprio, tudo fora de serviço. Não

alagamentos na cidade durante o período de chuvas.O município se comprometeu a apresentar ao Ministério Público, o mais breve possível, um cronograma de ação dos serviços em execução e que serão executados para enfrentar ... bueiros.Na abertura da reunião, foi apresentado o relatório de vistoria técnica realizada pela equipe do Ministério Público de Rondônia, do qual consta uma visão geral acerca dos problemas que causam alagamento, e que aponta ... campanhas de educação ambiental, já que os moradores não contribuem para limpeza da cidade. O Ministério Público vai analisar com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente a viabilidade de um projeto de conscientização ... causados nas ruas são o lançamento de efluentes líquidos e esgoto sanitário a céu aberto nas vias públicas, ou ainda, que estão sendo lançadas erradamente na rede de drenagem, causando entrave aos serviços e obras ... dezembro o resultado desse trabalho para subsidiar ações a serem propostas pelo município ao Ministério Público Estadual

contrário ao item do Código de Processo Civil quanto à cobrança de honorários pelos advogados da Advocacia Pública. “Tenho todo o respeito pelos advogados — eu sou advogado de formação, sou fundador ... não me parece legítima a cobrança de honorários, mesmo os da sucumbência, por quem presta serviço público”, ponderou Moreira Mendes

Cerca de 100 professores da rede pública municipal de ensino do Vale do Paraíso fizeram uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura. O motivo do ato pacífico é não cumprimento de um acordo firmado

Porto Velho será parceira do Projeto Justiça Terapêutica no Sistema Prisional de Rondônia idealizado pelo Ministério Público do Estado. A participação do município foi assegurada pelo prefeito Mauro Nazif em reunião ocorrida na segunda-feira ... criminalidade no estado e em especial no município. Por isso estamos somando com o projeto do Ministério Público”, frisou o prefeito.A promotora de Justiça Alessandra Garcia, adiantou que a finalidade do projeto ... família tem um papel bastante importante na recuperação dessas pessoas. Também já temos conhecimento de que servidores públicos também fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Eles também precisam de atendimento”, afirmou a promotora

larvas, vermes ou tapurus aos pacientes de hemodiálise, no jantar de sexta-feira (15).O Ministério Público do Estado do Acre também já decidiu que vai apurar o caso de comida estragada servida a pacientes

Blitz realizada por integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Militar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelares de Porto Velho e Centros de Referência e Assistência ... gerais obtidos nos dois dias de blitz, além das cinco audiências administrativas a serem realizadas no Ministério Público do Trabalho, foram realizadas diligências para apurar denúncias que originaram a instauração de 19 Inquéritos Civis