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Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, obteve na Justiça a condenação do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho à prestação de serviços adequados na área

até setembro de 2014.Na ação civil pública em que obteve a liminar, o MP requer a condenação, por ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito e ainda de Josias Muniz de Almeida, Beatriz Marinho

Jocta Rocha dos Santos, foi condenado nesta quarta-feira a 13 anos de prisão pela morte de Gerson Merciano Gonçalves, o “Japão”, crime ocorrido em abril de 2004 no Presídio Urso Branco durante rebelião. Jocta ... utilizou o mesmo argumento de Erisson Pereira Barros, que foi condenado na terça-feira por uma morte, mas alegou “rixa antiga com a vítima”. Outro acusado, que foi julgado a revelia, Alexandro José de Oliveira

magistrado alegou que “os elementos colhidos da instrução não são esclarecedores o bastante para sustentar uma condenação. Diante da dúvida razoável instaurada in casu, impõe-se a absolvição dos réus quanto à imputação da conduta

confessado ter matado um presidiário por rixa e que nada teve a ver com a matança, foi condenado a 14 anos de prisão em sentença definida pela juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara ... autoria e materialidade do crime de homicídio. Para o réu Erisson Pereira Barros, o MP pediu a condenação pela morte de Enivônio Gonçalves dos Santos. A defesa utilizou as teses de negativa de autoria para

legítima defesa e não relacionando o homicídio ao motim que acontecia no momento, a Defesa pede a condenação de Erisson apenas pelo caso isolado, não levando em consideração o pedido de legítima defesa, visto

escondeu-se em uma cela que abrigam presidiários crentes. O homem hoje está em liberdade condicional após condenação por tráfico

recorreu para a segunda instância, Tribunal de Justiça, alegando, em sua defesa, que a prisão, antes da condenação, é arbitrária, abusiva e viola o princípio da inocência.Para o relator, a materialidade e indícios

receio com decisões da Justiça em relação ao rosário de processos contra ele, nem mesmo com as condenações já existente. Pego na Operação Dominó, Carlão ficou mais de 100 dias na cadeia e teve ... Mauro Nazif é irreversível. O ex-presidente da Assembleia parece não temer os muitos anos de condenação na Justiça e nem mesmo acredita, como diz, que vá para cadeia um dia. Assim, age como “investidor ... mercado financeiro, ficando de olho em “bons negócios” como parece ser o comando da prefeitura. Enquanto o condenado Carlão estiver longe da cadeia, certamente saberá cuidar bem dos investimentos no filho. A pesquisa pode revelar

precatório cujo valor supere o teto da RPV, mas que a verba honorária, menor do que a condenação principal, esteja situada na faixa perceptível por RPV, ela pode, a partir de agora, ser objeto

Tribunal de Júri realizada na Comarca de Alvorada do Oeste, o Conselho de Sentença votou pela condenação do marido que matou a esposa a pauladas e em seguida enterrou o corpo em um buraco ... violador de direitos humanos.Baseados na íntima convicção e acolhendo as teses suscitadas, os jurados decidiram pela condenação do acusado por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima

Após a aprovação desse monstrengo não duvido nada se alguém mande suprimir da Bíblia as passagens claras condenando o homossexualismo que, como diz lá, levou Sodoma e Gomorra à destruição. Ora, o livro sagrado considera

Barreto Filho em sua tese.Os jurados acolheram a tese de legítima defesa, porém descartaram as qualificadoras condenando o casal a um ano e seis meses de reclusão no regime aberto. A pena será cumprida

condenado nesta quinta-feira, 6, Ademar Romero, acusado de matar por asfixia e enforcamento seu colega de trabalho, o pedreiro Anísio Pereira de Andrade, 44 anos, no dia 24 de novembro de 2013, no Hotel ... próprio colega. Após a votação na sala secreta a juíza Liliane Pegoraro Bilharva leu a sentença condenando o réu em 14 anos de reclusão em regime fechado. A defesa disse que vai recorrer a sentença ... alegando que não há provas suficientes para condenação do acusado

novembro, no Plenário II do Tribunal de Justiça de Rondônia, a 2ª Câmara Cível manteve a condenação de Sidney Pereira a realizar obrigação de fazer, que consiste em recompor 37,42 hectares de área ... contra a sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado, em que foi condenado a realizar reparação do dano ambiental causado em seu lote com área aproximada de 161,6584 hectares