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novas ações penais deram entrada nos últimos dias no Tribunal de Justiça de Rondônia e referentes a Operação Termópilas, desencadeada pela Polícia Federal no mês de dezembro. O líder do bando, deputado Valter Araújo ... não impede a propositura de ações. Na segunda-feira foi apresentada a primeira ação para responsabilização civil e que pede ressarcimento do dano causado pelo parlamentar juntamente com seu bando.Por outro lado, depois ... serem acusados formalmente por corrupção. As duas ações penais contra os parlamentares foi distribuída na Justiça de Rondônia nesta terça-feira. Os deputados são acusados de receber propina para garantirem o poder político do chefe

expediente apresentam a V.Ex a carta com as reivindicações dos servidores dos ex-territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, que foram objeto de ampla discussão e aprovação nos encontros que ocorrerão nos dias ... outubro no Amapá, 17 e 18 de novembro em Roraima e 11 e 12 de dezembro em Rondônia. Assim solicitamos o empenho da V.Sa. para que as reivindicações dos servidores sejam encaminhadas e atendidas. Brasilia ... AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA CARTA DOS ENCONTROS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES DOS EX-TERRITÓRIOS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA Nós Servidores Públicos Federais dos ex- Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima ... Roraima passaram a Estado. Os servidores do quadro permanente e de tabelas especiais do Acre, Amapá, Rondônia e de Roraima passaram todos para o Regime Jurídico Único da União, instituído pela ... extinção do referido Ministério no ano de 1990. Posteriormente a gestão desses servidores, inclusive do Acre e Rondônia, passou para a então Secretaria da Administração Pública – SEDAP vinculada na época a Presidência da República ... SAF/PR, uma coordenação geral para administrar exclusivamente os assuntos relacionados com aos ex- Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. A então Coordenação Geral dos Extintos Territórios- COGET fazia a gestão normativa e análise ... departamento ou uma coordenação geral para fazer a gestão normativa e administrativa dos servidores do Acre, Amapá, Rondônia e de Roraima e que seja efetivado o enquadramento desses servidores nos Ministérios afins, com adequação funcional ... solução de suas atuais e futuras demandas, principalmente, com a regulamentação da EC 60, de 2009 para Rondônia, quando um grande número de servidores será acrescentado ao quadro em extinção. Razão pela qual mostra ... mais de Três mil servidores do Ex-Território do Amapá. PROPOSTAS: Policiais e Bombeiros Militares (Amapá, Rondônia e Roraima) reajuste do soldo, e efetiva aplicação do artigo 65, da Lei 10.486/02 que confere ... Rondônia; Policias Civis (Roraima e Amapá) – Com a aprovação da PEC 111 que tramita na Câmara dos Deputados, policiais civis detentores de cargos técnico-administrativos serão enquadrados no quadro da polícia civil dos extintos territórios

Massacre de Corumbiara será concretizada nos próximos dias. Com essa afirmação, o superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, anunciou hoje a imissão do órgão na posse das fazendas Água Viva e Maranatá (antiga fazenda ... República, Ailson Silveira Machado, o delegado regional de Polícia Civil de Vilhena, Fábio de Campos, o tenente-coronel Márcio Ângelo Pinto, policial militar agrário de Rondônia, o delegado de Polícia Federal de Vilhena, José Walter

Ação Cautelar Inominada Origem :Tribunal de Justiça Requerente : Estado de Rondônia Requerido : Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia – ASSFAPOM e Associação de Esposas, pensionistas e familiares de policiais militares ... ação cautelar inominada ajuizada pelo Estado de Rondônia em face da Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia – ASSFAPOM, Associação de Esposas, Pensionistas e Familiares de Policiais Militares e Bombeiros ... Militares – ASSESFAM e ASPRA – Associação dos Praças de Rondônia, a qual tem por objetivo fazer cessar o movimento grevista, no âmbito do Estado de Rondônia, deflagrado por meio das esposas e familiares dos policiais militares ... Francisco Prestello de Vasconcelos (fls. 78/80), o qual determinou a manutenção da atividade regular do efetivo da polícia militar, sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais). Teve por fundamento ... razão da essencialidade, o que é justificado pela preservação da coletividade. Às fls. 83/87, o Estado de Rondônia peticiona nos autos, para informar o não cumprimento da decisão liminar e requer a cominação de multa ... comércios e pessoas, na capital e nos municípios do interior. Diante da notícia de que a polícia civil também está paralisada por 24h, a adoção de medidas judiciais urgentes são imprescindíveis para dar efetividade ... relação ao descumprimento da liminar concedida, a qual determinou a manutenção da atividade regular do efetivo da polícia militar, sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais), com o fundamento ... cautela, como medida de apoio para cognição sobre novas medidas judicias, na forma requerida pelo Estado de Rondônia, entendo que seja razoável e adequada a designação de audiência de justificação prévia. Diante da urgência

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia ingressou na Justiça do Trabalho com pedido de liminar em Ação Cautelar Inominada para que a ESBR – Energia Sustentável do Brasil S/A, que constrói a Usina de Jirau ... Chesf (20%) e Camargo Corrêa (9,9%).Também pede o MPT à Justiça do Trabalho a prisão civil por dívida de caráter alimentar dos responsáveis pela Energia Sustentável do Brasil, Victor Frank de Paula Rosa ... Aílton Vieira dos Santos (Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região, constituída pelos Estados de Rondônia e Acre), Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro (Procurador Chefe Substituto) e Francisco José Pinheiro Cruz (membro titular ... Leme Cavalheiro estiveram no hotel onde alguns trabalhadores foram alojados pelo Sindicato de empregados na construção civil de Rondônia, para comunicarem as providências adotadas pelo MPT visado a defesa os interesses coletivos envolvendo os mais ... Jirau.Nos pedidos feitos à Justiça, o Ministério Público do Trabalho requer ainda o apoio da Polícia Federal para cumprimento do mandado de prisão, se for o caso, dos representantes da ESBR e da subcontratada

Envolto nas greves da polícia Civil e Militar, o Governo de Rondônia deu um passo importante na manhã desta terça-feira para aprovar o projeto de implantação das Organizações Sociais nas unidades de Saúde

O Governo resolveu endurecer com o movimento grevista dos policiais militares, cuja paralisação já atinge

delegado Claudionor Soares Muniz, presidente do Conselho Superior da Polícia Civil baixou resolução determinando que os chefes das delegacias realizem escala como forma de adequação a paralisação de 24 horas que acontece nesta terça-feira ... sindicatos. Confira: O Conselho Superior de Polícia Civil torna pública a resolução retromencionada referente a elaboração de escala no dia da paralisação da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Segue a seguir a resolução.RESOLUÇÃO

desembargador Sansão Saldanha, do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve o bloqueio total de todos os bens em nome da deputada estadual Epifânia Barbosa da Silva, presidente regional do PT, envolvida no esquema de corrupção ... Termópilas. Aos demais dirigentes petistas Epifânia negou que tenha recebido mensalão e garantiu que seu depoimento na Polícia Federal se deu sob a condição de testemunha. Na decisão que manteve bloqueio d bens e valores ... extrato de conta corrente da requerente (fls.10) relativamente ao depósito efetuado pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, no valor de R$ 23.772,17 (vinte e três mil, setecentos e setenta e dois reais ... Costa Cavalcante Júnior(OAB/RO 2390) Advogado: Marcelo Lessa Pereira(OAB/RO 1501) Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator:Des. Sansão Saldanha Vistos.Epifania Barbosa da Silva formula pedido de revogação da medida cautelar ... infraconstitucional da dignidade da pessoa humana, art. 1º, III, CF (Marinoni, Luiz Guilherme in código de Processo Civil comentado, 2ª Ed. Ed. RT).Sendo assim, torna-se imperioso reconhecer que os proventos constantes no extrato

processo de cassação do mandato por desrespeito ao decoro parlamentar”. A declaração é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, ao protocolar, na tarde desta terça-feira, 28, documento ... trabalhadores solicitando da Assembleia Legislativa a instauração de processo ético contra os deputados denunciados pela operação da Polícia Federal que culminou com a prisão do presidente daquele Poder, deputado Valter Araújo. O Movimento Unificado pela ... fatos e dos dispositivos constitucionais morais, éticos e legais, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia une-se à sociedade Rondoniense e aos movimentos sociais unificados pela Ética e Contra a Corrupção para ... Polícia Federal e, ao final, comprovada a culpabilidade, instaure o devido processo de cassação do mandato por infringência ao decoro parlamentar.Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia   ............................................. Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Rondônia ... Regional de Medicina de Rondônia .............................................................. Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Porto Velho ............................................. Sindicato Médico de Rondônia (Simero) ....................................................................... Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia ...................................................... Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia ............................... Sindicato

Regional Eleitoral de Rondônia, Desembargador Rowilson Teixeira, considerando a notícia que Advogado postulante a uma vaga na Corte Eleitoral é acusado de envolvimento nas ações ilícitas objeto da “Operação Termópilas” da Polícia Federal ... Tribunal de Justiça.Encerrada a fase de habilitação dos candidatos, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia elabora listra tríplice e remete a este Regional para futuro encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral, órgão competente ... disciplinadas pela Resolução TSE n. 21.463/2003.Cumprido esse procedimento a lista tríplice é enviada à Casa Civil para nomeação do Juiz pela Presidência da República, situação atual da lista na qual concorre o Advogado

Aguiar (PT do B), a “Ana da 8”, afastada da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Rondônia por decisão judicial, vai continuar longe da 3ª secretaria. O presidente do Tribunal de Justiça, Cássio Rodolfo Sbarzi ... envolvimento com o esquema comandado pelo deputado Valter Araújo (PTB), preso por formação de quadrilha pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Termópilas na última sexta-feira.Na decisão que extinguiu a suspensão de liminar ... afastou do exercício das funções públicas administrativas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.A requerente fundamenta seu pedido nos termos da alínea b do inciso I do artigo 132 do Regimento ... pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença em mandado de segurança, ação civil pública, bem como nos demais casos previstos na legislação federal;Obviamente que não se trata de pedido

Ministério Público de Rondônia e a Polícia Federal realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 23 de novembro, uma operação no município de Guajará-Mirim para busca e apreensão de documentos na empresa Progresso Comércio ... participação em fraudes em processos licitatórios realizados pelo município.O Ministério Público de Rondônia ajuizou também duas ações civil públicas declaratórias de improbidade administrativa contra empresários e servidores públicos envolvidos no esquema fraudulento

final da tarde desta sexta-feira para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Termópilas deflagrada pela Polícia Federal. As primeiras providências do chefe do Executivo foram colocar o Estado a disposição do Ministério Público ... Governo de Rondônia sobre a Operação TermópilasEm função da Operação Termópilas 300, coordenada pela Polícia Federal e o Ministério Público Estadual, eu gostaria, em nome do Governo de Rondônia, de esclarecer os seguintes pontos ... imprensa e à toda população rondoniense: - O Governo do Estado de Rondônia e eu, Confúcio Moura, Governador do Estado, manifesto total apoio à Operação Termópilas e tudo faremos para colaborar com as investigações ... para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – para colaborar com a Polícia Federal e o Ministério Público, como é o seu dever.- Hoje pela manhã estive no Ministério Público ... para tomar conhecimento de detalhes da operação, ocasião em que reiteirei a irrestrita colaboração do Governo de Rondônia no transcorrer das investigações, aguardando, assim como toda a sociedade rondoniense, a exemplar punição daqueles que forem ... quais pesam indícios de fraude.- Importante reiterar minha total confiança nos servidores públicos do Governo de Rondônia, em sua grande maioria funcionários devotados às suas funções e de conduta ética irrepreensível. Não podemos incorrer ... ponto de vista das relações institucionais com o poder legislativo a orientação expressa para a Casa Civil é de manter a harmonia entre os poderes e a total colaboração neste momento de instabilidade. - Gostaria

Ministério Público baseada em inquérito policial promovido pela Polícia Federal A preliminar deve ser rejeitada não apenas em razão da conjuntura política vivida pelo Estado de Rondônia nos anos ... Justiça solicitasse ao Ministério da Justiça que determinasse a instauração de inquérito policial pelo Departamento da Polícia Federal, mas e principalmente porque o procedimento policial em nosso direito tem, tão somente, caráter informativo, cujos vícios ... Justiça; a própria denúncia feita pelo governador do Estado a órgão federal conferem legitimidade à atuação da polícia federal. Acompanho o voto de Vossa Excelência.JUIZ DANIEL RIBEIRO LAGOS Também acompanho.Violação ao princípio ... voto condutor do acórdão:É bem verdade que, no âmbito do Ministério Público, foi instaurado inquérito civil público para apurar os indícios de irregularidades na contratação da empresa Áudio Vídeo System pela Assembléia Legislativa Estadual