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homem foi condenado à pena de 22 anos e 4 meses de reclusão, que deverá ser cumprida inicialmente no regime fechado, pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado

advogado. Confira a decisão:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:a) CONDENAR as rés a promoverem o enquadramento (transposição) nos quadros da União Federal, dos servidores aposentados ou instituidores ... instituidor de pensão/pensionista, garantindo-lhes todos os direitos e vantagens funcionais decorrentes de tal enquadramento. b) CONDENAR as rés ao pagamento das diferenças remuneratórias, retroativamente a 12/11/2009, data da publicação da EC nº 60/2009

como a imediata interrupção da comercialização de eventuais lotes ainda não alienados.Ao final, requer a condenação dos requeridos no sentido de implantar no empreendimento sistema de captação de águas pluviais eficiente e devidamente aprovado

Juízo da comarca de Ariquemes julgou procedente a ação civil pública nº 0009690-44.2012.8.22.0002 e condenou o ex-prefeito do município de Cujubim (RO), e outros três servidores, por improbidade administrativa ... prefeito, já que os cargos são todos de Coordenação e Direção.Na sentença, o Juízo condena o ex-prefeito como incurso nas penas do art. 12, inc. II, da Lei n. 8.429/92, ficando este

afirmações foram feitas em Agravo de Instrumento (espécie de recurso), que restou negado e que manteve condenação contra a Santo Antônio, obrigada a manter moradores da comunidade em local seguro após a cheia.Na tentativa

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor

dias.A procuradora do trabalho ressaltou o papel social desta decisão. “Na verdade é resultado da condenação em uma ação civil pública proposta pelo MPT, por danos morais coletivos em vez de ser paga

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou um réu à pena de 10 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pela prática ... crime. Porém, para os desembargadores que negaram provimento à apelação, existem nos autos provas suficientes para a condenação. Além disso, nas duas oportunidades em que foi entrevistada, a vítima manteve discurso coerente, sem contradições relevantes ... quando encontra apoio em outros elementos de prova coletados nos autos, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese da fragilidade probatória. Ainda que prestado na fase extrajudicial, o depoimento da criança

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé, obteve a condenação de Jorge Backes a 12 anos de reclusão, pelo crime de homicídio doloso (por três vezes

Condenado a prisão e denunciado por tráfico de drogas, desvio de recursos públicos, improbidade administrativa, falsificação e uso de documentos falsos, o ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira Souza foi preso nesta ... outro Estado. Irandir sempre esteve envolvido em polêmicas nas várias localidades onde morou. Em Rondônia foi condenado por improbidade e desvios de recursos públicos. No Mato Grosso sofreu acusações de utilizar menores para o tráfico

assessor especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Nazareno Vieira de Souza, foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais) por postagens anônimas em um perfil no Facebook ... atual secretário de Educação, Emerson Castro também foi apontado como um dos administradores. Para o juiz que condenou Nazareno, a conduta é irregular. “Dessarte, do aqui exposto, depreende-se que restou incontroverso que o anonimato ... pelo não acolhimento da preliminar aventada pela segunda representada e, no mérito, pela procedência da representação, para condenar o primeiro representado, Nazareno Vieira de Souza pela publicação de propaganda eleitoral paga na internet, cominando

Primeiro Comando da Capital). Os dois são fugitivos do Estado do Maranhão e um deles foi condenado a mais de 100 anos de prisão por, pelo menos, quinze assaltos a bancos. Durante a noite desta ... para a surpresa de todos, se tratava de um fugitivo do PCC, considerado de alta periculosidade, condenado a mais de cem anos de prisão, chamado Jhon Lenon da Silva. Em seu desfavor foram encontrados mais ... sete Mandados de Prisão de diversos Estados. Segundo declarações do próprio, Jhon Lenon, foi condenado por ter assaltado 15 agências bancárias em vários Estados. Um deles, ocorrido em abril deste ano, sendo

isso que temos o dever de combater de forma permanente e implacável. Não basta criticar e condenar generalizadamente a classe política, precisamos trabalhar para que nosso povo tenha condições de discernir sobre a qualidade daqueles ... elege, sob pena da nossa nação estar condenada ao gerenciamento por pessoas que afrontam a constituição e as leis, que desprezam a moral e a ética, que avançam desavergonhadamente e impunemente por sobre os recursos

Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do Município de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e de mais três pessoas, pela prática ... pelos servidores eram de Coordenação e Direção.Ao acatar as argumentações do MP, o Juiz Edilson Neuhaus condenou Ernan Amorim às penas previstas no artigo ... réus Jefferson de Oliveira Ferreira, Aor Bezerra de Oliveira e Altamiro Mendes da Silva foram condenados às penas do art. 12, inc. I, da Lei n. 8.429/92, quais sejam a perda dos bens

Tribunal considerou Arruda inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no dia 9 de julho, por improbidade ... Inelegibilidades), nela incluída pela Lei da Ficha Limpa. Tal alínea estabelece que são inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o curso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena ... aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito ... embora no momento do pedido de registro (4 de julho) não pesasse contra o candidato a condenação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualmente Arruda encontra-se inelegível por força de fato superveniente ... registro, no caso a condenação por improbidade administrativa pelo TJDFT no dia 9 de julho. “Tenho como clara e suficientemente demonstrada a incidência da inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso I, alínea