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não é uma conduta ilícita e a prática está autorizada mediante determinadas condições que foram cumpridas no caso relatado, ou seja, atuou de forma a reduzir o transtorno causado à passageira, que chegou com atraso ... tenha melhor conduta ao lidar com o consumidor, e está em nível de igualdade em relação a casos semelhantes julgados por esta Corte.Segundo a defesa da companhia aérea, a autora não compareceu dentro

hora na fila do banco para atendimento, tem o direito de receber indenização por danos morais, caso o tempo estabelecido em lei municipal (20 minutos) seja ultrapassado. Com esse entendimento, a decisão de primeiro grau

será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial, impossibilitando o licenciamento do veículo. “Em último caso, cabem apreensão e leilão do veículo, segundo o Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal 9.503/97”, reforçou

índices em determinadas áreas das cidades, segundo análise criminal realizada constantemente pela Segurança Pública, constatando-se crescentes casos dessa natureza, com detalhamento de áreas, horários e perfis.“Nós não podemos permitir que esses índices continuem ... crescendo. O cidadão de bem precisa e merece ter o sossego que espera dentro de sua própria casa. Dessa forma, nós vamos coibir essas ações criminosas e buscar a redução desses casos”, disse o secretário

contraditório, o TCE, além de manter paralisada a licitação, fez alguns apontamentos à administração estadual, para, caso queira, apresentar no prazo de 15 dias suas justificativas ou promover as correções necessárias ao saneamento do edital

quilos de cocaína. Na abordagem foram encontrados dois quilos e quase R$ 10 mil em espécie. Na casa dele foram encontradas várias joias, um carro pálio de cor branco e uma CNH falsa.O suspeito

dias para informar ao MPF se cumprirá a recomendação e 60 dias para regulamentar o atendimento. Caso não cumpra a recomendação, o MPF poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais

calibre 32 municiado além de uma arma de fabricação caseira calibre 12, entre outros produtos roubados, na casa de Vanessa foi encontrado droga do tipo maconha.De acordo com a Polícia, o bando agia

fase seguinte e resultado num aumento de quatro meses no total da pena.O erro, no caso, estaria no fato de que a agravante se dá nos casos em que há concurso eventual de pessoas

Alto Paraíso. O juiz da 1ª Vara Cível de Ariquemes, Muhammada Hijazi Zaglout, entendeu que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal e não pela Justiça Estadual.Desta forma, as 200 famílias do acampamento

trata sobre assunto – servidor público – que apenas o chefe do Executivo pode alterar ou criar. “Neste caso, a lei padece de vício de iniciativa, pois regula matéria reservada à iniciativa privativa do chefe do Executivo

Coelho, contra a decisão que o afastou de suas funções administrativas da Assembleia Legislativa de Rondônia. O caso foi parar na presidência do STJ em razão do recesso judiciário e agora retorna à Quinta Turma

apreendidas. O dono do comércio relatou que não aguenta tantos assaltos. Só nesse mês foi o quarto caso, quando resolveu comprar uma arma para defender seu patrimônio

Mais um crime de homicídio foi registrado na noite deste sábado em Porto Velho. O caso aconteceu na Rua Popular, Bairro Mariana, Zona Leste. De acordo com informações da Polícia, uma adolescente matou o próprio

mostram desmotivadas a recorrerem aos seus respectivos conselhos, na tentativa de restabelecer sua dignidade atingida. No caso dos médicos, o longo e burocrático procedimento que necessariamente tem que ser instaurado para se concluir sobre