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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, o vereador Gilvan Soares Barata ... simplificado realizado em 2012 para contratação de servidores temporários em Cujubim.A primeira violação constatada pelo Ministério Público foi a opção dos denunciados pela forma de “contratação temporária”, desvirtuando a natureza do instituto para ... cargos cuja necessidade nos quadros da administração é contínua, sob a alegação de que o concurso público promovido pelo município estaria suspenso por decisão judicial. No entanto, a liminar obtida pelo MP, por meio ... ação civil pública, pleiteou apenas a anulação do contrato com o Instituto de Pesquisa de Rondônia (IPRO), contratado com dispensa de licitação, não havendo impedimento para que o gestor municipal realizasse uma licitação para contratação ... irregularidades.Além disso, o MP constatou que alguns dos candidatos aprovados possuem vínculo de parentesco com agentes públicos do município de Cujubim e houve contratação indevida de candidatos aprovados que já haviam mantido contratação temporária ... prática de ato de improbidade de todos os denunciados, condenando-os a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos;pagamento de multa civil no valor de cem vezes o valor ... remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios pelo prazo de três anos

termo de compromisso assinado pela prefeitura de Porto Velho, representantes das empresas de ônibus e o Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é dotar a Calama de infraestrutura para ser transformada, em breve

Ausência de situação emergencial e subcontratação não autorizada foram algumas das irregularidades apontadas no parecer do Ministério Público de Contas (MPC), as quais o levaram a requerer, junto ao Tribunal de Contas (TCE), a declaração ... própria conclusão das obras, prevista para 180 dias.Relativamente ao serviço de mão de obra, o Ministério Público de Contas constatou que a contratada promoveu subcontratação não autorizada ao celebrar contrato particular de subempreitada ... reforma na colônia penal, outras impropriedades foram apontadas pelo controle interno do Departamento de Obras e Serviços Públicos (Deosp), órgão responsável pela fiscalização da obra, relativamente a situações de ordem contábil e fiscal.Diante disso

esportes radicais, por meio de skatistas, patinadores e ciclistas. O local apresentava sinais de abandono da administração pública e estava perdendo frequentadores.Visando atrair um maior público e oferecer um espaço adequado para a população

Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, recebeu nesta terça-feira, o relatório final da inspeção realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional ... pelo advogado Rodolfo Jacarandá, na sede do MP-RO, em Porto Velho, que pediu providências ao Ministério Público de Rondônia para apurar possíveis cometimentos de crimes de maus tratos, abusos e eventual casos de tortura ... direitos no sistema de Saúde Mental do município de Porto Velho já vinha sendo apurada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias da Saúde, Cidadania e Probidade Administrativa, e foi com base ... Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, Rodolfo Jacarandá, disse que conta com a parceria do Ministério Público de Rondônia para apurar as responsabilidades pelas violações ao direitos dos pacientes que necessitam de atendimento psiquiátrico

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a insuficiência de acesso às informações disponibilizadas no Portal da Transparência, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Acesso à Informação ... ressalta ainda que para o cumprimento da Lei de Acesso à informação, “os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve decisão liminar junto à Vara da Infância e Juventude, obrigando aquele Município a realizar eleições para o cargo de conselheiro tutelar ... mantenham no cargo até o término dessas próximas eleições.A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo MP, que apurou que o Poder Público de Guajará deixou de realizar as eleições ordinárias para ... posse em 2016, de acordo com a Lei 12.696/12.Assim, foi informado no Ministério Público que a partir do dia 01 de abril de 2013 a comarca de Guajará-Mirim estaria desguarnecida de conselheiros ... não instalação ou o não funcionamento do Conselho Tutelar em uma comarca configura indevida omissão do Poder Público, perfeitamente sanável pela via do Judiciário. Além disso, pretender a prorrogação do atual mandato, pura e simplesmente

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a insuficiência de acesso às informações disponibilizadas no Portal da Transparência, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Acesso à Informação ... ressalta ainda que para o cumprimento da Lei de Acesso à informação, “os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais

pista do aeroporto internacional Jorge Teixeira e a construção do moderno complexo portuário da capital, com obras públicas e da iniciativa privada.Da mesma reunião, participaram o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem ... subestação de energia, com capacidade para 69 kVA, capaz de abastecer todo o complexo portuário público e privado – incluindo também as empresas da ZPE e do novo distrito industrial do Estado.O diretor

acidente tenha vítimas ou veículos oficiais, o acionamento tem que ser feito por se tratar de interesse público cabendo o registro pela polícia”, explicou o capitão da PM James Padilha.Quanto aos acidentes de trânsito

Núcleo Pericial composto por diversos profissionais, como médicos, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros de vários órgãos públicos para a Reavaliação de todos os medidas de segurança.Por outro lado, a partir da iniciativa

O prefeito do município de Porto Velho e o secretario municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e

Diretório Regional do PMDB de Rondônia parabeniza os servidores públicos pela vitória nesta primeira etapa da verdadeira batalha que foi o reconhecimento de seus direitos constitucionais pelo Governo Federal. A aprovação pelo Senado em derradeira

Rogério, parcerias como estas são bastante benéficas para a sociedade, porque possibilitam redução de custos ao poder público e garantem maior agilidade para a comunidade que anseia pelo beneficio. O prefeito Jesualdo lembrou

consenso entre as classes trabalhadora e a patronal. "Em nome da Conticom, quero reconhecer - de público, o trabalho que os diretores do Sticcero tem feito em prol dos trabalhadores e sabe-se que todas