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bairros Jardim Santana, Teixeirão, JK, Marcos Freire e Ulisses Guimarães.Os adolescentes apreendidos foram encaminhados à Casa de Internação Provisória masculina, estando à disposição do Juizado da Infância e Juventude. Caso sejam sentenciados poderão cumprir ... medida socioeducativa de seis meses a três anos nas casas de internação de adolescentes sentenciados

conheceu a esposa Ieda, que também era funcionária da empresa. Durante dois anos ele morou na casa de Paulo Brito, de quem muitos pensavam que Sued era sobrinho.Sued também montou uma gráfica no período

confirma ser o genitor do requerente. Em situações de não reconhecimento de paternidade ou não manifestação, o caso é encaminhado para a defensoria pública. "A defensoria iniciará um processo e após a instrução, a paternidade

licitante que apresentar o menor preço para prestação dos serviços pretendidos, na forma recomendada pelo corpo técnico.Caso consiga essa negociação, a Supel tem 10 dias, contados a partir da adjudicação (manifestação oficial pela proposta

presidência da ALE.Sued Pinheiro atuou em diversos setores da Assembleia Legislativa, assessorando a Presidência da Casa em atividades estratégicas, sendo inclusive um dos colaboradores do projeto de reestruturação do Departamento de Comunicação Social

manifestou interesse em outras diligências e tampouco contra fatos que pudessem ensejar nulidade do processo."No presente caso não há que se falar em nulidade, visto que o magistrado que realizou a instrução estava legalmente

logo mais às 11 horas no salão nobre da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele era servidor da Casa de Leis e dedicou seus últimos dias no assessoramento do presidente Hermínio Coelho (PSD). Sued sofreu infarto

perde uma medida cautelar, não se pode entrar com outra, com o mesmo pedido”, mas nesse caso, atribui-se deferimento da Cautelar porque a defesa da Fiero induziu o juiz ao erro inclusive mentindo sobre

Araújo. Questionado mais uma vez, o acusado explicou que o comparsa então poderia estar em uma casa noturna. Policiais acionaram o setor de inteligência, que cercou a boate e prendeu Tiago por volta das 6h30min

concessão de medida liminar em mandado de segurança constitui direito do impetrante em casos que se demonstre, de modo inequívoco, fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, se esta ... apreciação definitiva da causa” (in Mandado de Segurança e Ações Constitucionais, 33ª ed., Malheiros, p. 91).No caso dos autos, os requisitos estão presentes! Os documentos que acompanham a inicial atestam que o Impetrante logrou ... determinar a convocação do recorrente para realizar os exames inerentes à fase final do certame e, no caso de preenchimento dos requisitos necessários, a nomeação para o cargo de Auditor Fiscal do Estado da Bahia ... deferida a medida liminar nesse momento, poderá o impetrante não ter condições de, no futuro e em caso de concessão da ordem, ser empossado no cargo. Ademais, a concessão desta medida não implicará em majoração

profissionais que trabalham na unidade, a situação é tão grave que não há remédios para tratar casos como edema agudo de pulmão ou para garantir remédio para paciente com insuficiência cardíaca descompensada, além de patologias

recursos em mandado de segurança interpostos por candidatos que pretendiam assumir vaga na administração pública.Nos dois casos, os tribunais estaduais haviam decidido que aprovados em cadastro de reserva, ou seja, fora das vagas estipuladas ... direito subjetivo à nomeação. A jurisprudência também reconhece direito ao candidato aprovado em cadastro de reserva nos casos de contratação precária para o exercício do cargo efetivo no período de validade do concurso.“Não obstante ... público a questão que envolve o direito à nomeação de candidatos aprovados em cadastro de reserva nos casos de surgimento de vagas merece ser reavaliada no âmbito jurisprudencial”, afirmou Campbell.A Turma considera ... Poder Público, primeiro cumpridor da lei, sobretudo em um Estado Democrático de Direito”, concluiu Campbell.Entenda o casoEm um dos recursos apreciados pelo STJ, além das vagas já previstas em edital, a administração convocou ... até a 703ª posição.No outro recurso apreciado, a Segunda Turma adotou a mesma tese. Contudo, no caso concreto, a candidata não teve êxito com a demanda pelo fato de sua classificação não atingir ... convocação.No caso, a Lei 2.265/2010 do estado do Acre fixou 140 cargos para Auditor da Receita. Como estavam preenchidos 138 cargos, existiam duas vagas a serem supridas. Obedecendo à ordem de classificação

empresas responsáveis, de apresentarem os documentos pertinentes com sete dias de antecedência e providenciarem a montagem, no caso das estruturas, com até 48 horas antes do evento.O Termo de Ajuste também prevê obrigações para

multa e de outras cominações legais, até que a Corte de Contas delibere novamente sobre o caso. A decisão monocrática em seu inteiro teor pode ser lida na página do Tribunal de Contas (www.tce.ro.gov.br

impedidos de entrar com arma de fogo particular nos presídios ou de realizar “disparos de advertência” em casos de fuga. Essas e outras determinações da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) têm sido alvo