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além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade. (Redação dada pela ... caso de não recolhimento, o auditor fiscal, no ato da fiscalização, poderá aplicar multa que varia de R$ 8,05 a 8.050,00 além das empresas ficarem impedidas de participarem de certame licitatório sob pena

Conselho Gestor com o Comitê Técnico da Parceria Público-Privada (PPP). A proposta, conforme o chefe da Casa Civil do Estado, Marco Antônio de Faria, que preside o Conselho, foi passar todas as informações sobre

cerca de uma semana os telefones da Delegacia de Polícia Civil, Quartel da Polícia Militar e Casa de Detenção estão cortados por falta de pagamento com a operadora de telefonia fixa. Para que os policiais ... civis e militares além da direção da Casa de Detenção se comuniquem é preciso o uso do aparelho celular particular, já que o telefones apelidados de “Pai de Santo” só recebe ligação. Mas os telefones

condenação. Certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas ou inscritas em dívida ativa em caso de não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se. Não havendo o pagamento e nem requerimento

pernas). O acusado não se certificou se havia realmente matado sua ex-mulher, e saiu da casa. No momento em que estava indo embora deparou-se com Antônio de Souza, que estava com uma foice ... havia se separado e a mulher morava na mesma propriedade que a vítima, porém em uma outra casa

quando o condutor assoprava o bafômetro, e de no máximo duas decigramas por litro de sangue, no caso de exames. A Lei Seca nº 12.760/2012 impôs ao Contran determinar a nova margem de tolerância ... álcool maior ou igual a seis decigramas, para caracterizar crime. O condutor é encaminhado à delegacia neste caso e a pena é detenção de seis meses a três anos, multa, e suspensão do direito ... Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro, que vai orientar os agentes quanto aos novos limites. Além disso, caso o motorista se negue a fazer o bafômetro, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher ... questionário – Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será enxado ao à autuação. Neste caso, o condutor também poderá ser encaminhado à delegacia. O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos ... policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista. A lei prevê, ainda, que caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado

consume dano ao erário. Requisitem-se as informações do Juízo. Intimem-se ao agravada para contraminutar, caso queira. Espera-se que o Ministério Público manifeste-se, também, como fiscal da lei. Expeça-se o necessário

população de baixa renda, além de servidores públicos e comerciários que costumam almoçar fora de casa durante a semana, o Governo da Cooperação pretende inaugurar ainda esse semestre o Restaurante Popular Prato Cheio, em fase

Delegacia de Homicídios, que descartou ainda tratar-se de um crime passional. Outros detalhes sobre o caso não podem ser repassados, explicou Rosilei.O corpo de Naiara foi encontrado em uma chácara, no ramal ... partir de rastreamento do celular da garota. Ela trabalhava no Porto Velho Shopping e saiu de casa para fazer aulas em uma autoescola. Acompanhe maiores detalhes sobre o caso no Jornal Interativo, a partir

presas pelos crimes de: posse de entorpecentes, posse de arma branca e embriaguez ao volante. Foram detectados casos de Carteira Nacional de Habilitação vencida e problemas com licenciamento do veículo.Ao final da Operação foram

autonomamente, sua vontade”. Como se deduz, a norma regulamenta como deve o médico conduzir-se em casos de pacientes que, em fase terminal de enfermidades graves e incuráveis, não têm mais condições de manifestar ... vital. Diferentemente da Resolução CFM 1.805/06, que ao regulamentar a ortotanásia, apenas permitiu ao médico, em casos de terminalidade de vida, limitar ou suspender tratamentos que prolonguem o sofrimento do doente, desde que respeitada

dispensado às instalações das agências das cidades do interior do Estado, que desempenham a mesma atividade.Caso o Bradesco não promova a referida adequação, poderá ser proibido de prestar atendimento bancário naquela agência, além

conta do local e deixou mais de 230 mortos.Em entrevista ao UOL, um dos delegados do caso, Antonio Firmino Neto, disse que um quarto e último mandado de prisão preventiva deverá ser cumprido ... hoje cedo."Eles assumem que usaram pirotecnia no show, mas, obviamente, tentam se livrar da responsabilidade pelo caso", declarou o delegado.Mais cedo, o advogado do empresário Elissandro Callegaro Spohr (um dos donos da Kiss ... confirmou ainda pedidos de mandados de busca e apreensão obtidos na Justiça, pelo Ministério Público, nas casas dos proprietários da boate.Por outro lado, a promotora preferiu não especificar os alvos dos pedidos de prisão ... donos da boate, de integrantes da banda Gurizada Fandangueira e ou de outros envolvidos no caso.Na entrevista, a promotora informou ainda que ontem mesmo o MP já obteve resposta favorável da Justiça a medidas ... cautelares que pediram busca e apreensão nas casas dos proprietários da boate. Também à rádio, o advogado de um dos sócios da empresa, Jader Marques, confirmou o cumprimento do mandado na residência do cliente

horas na Sesdec, o Secretário de Segurança Marcelo Bessa, o Diretor Executivo da Polícia Civil Osmar Luiz Casa, o Diretor de Polícia Metropolitana Jeremias Mendes de Souza e a delegada Alessandra Marcela Paraguassu Gomes, titular

noite e estava a procura de uma farmácia aberta quando tudo aconteceu. Ele estaria vindo da casa da namorada.Celso Ferreira morava em Cacoal há 37 anos, sendo um dos pioneiros desta cidade