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deputado federal Máriton Benedito de Holanda, o “Padre Ton”, candidato a governador pelo PT foi condenado pela Justiça Eleitoral ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda antecipada realizada em março ... eleitores, antes da data permitida por lei. O Ministério Público Eleitoral requer a procedência da representação para condenar o representado às sanções previstas no art. 36, § 3º da Lei n. 9.504/97, em seu patamar

registrar sua candidatura ao Senado. A Procuradoria da República pediu a impugnação do registro do parlamentar por condenação no Tribunal de Justiça

Condenado em 2012 a dois anos e onze meses de prisão em regime semi-aberto por tentativa de compra de votos, o empresário Francisco Edwilson Bessa Holanda Negreiros, o "Edwilson Negreiros", que ganhou mas não

decisão inicial, demostrando-se idônea, pois consta na certidão de antecedentes criminais que o paciente já foi condenado por sentença com trânsito em julgado. “A prisão cautelar do réu deve ser mantida, pois encontra

eleitorais com pilhas e pilhas de processo. Espero que façam uma campanha limpa para que não sofram condenações do colegiado, como multa e outras punições mais severas", reiterou Nacif.O encontro teve ainda a participação

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante sessão de julgamento, mantiveram a sentença que condenou um homem à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter estuprado sua filha ... fato), II (ausência de prova da existência do fato) ou VII (não existir prova suficiente para a condenação).Porém, os desembargadores entenderam que no crime de estupro a palavra da vítima tem relevante valor probatório

acatou apelação feita pelo Ministério Público do Estado de Rondônia na ação penal nº 0013969-31.2012.8.22.0501 e condenou o ex-deputado estadual Valter Araújo à pena de dois anos e oito meses de reclusão ... dias-multa. O irmão do ex-deputado, Wanderley Araújo Gonçalves, foi condenado a dois anos meses e quatro meses de reclusão e 23 dias-multa. Ambas as condenações são para o regime aberto e podem

vamos recorrer da decisão”, afirmou a procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi. Entre os problemas mais comuns estão condenações em Tribunais de Contas e das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral. Nos casos de falta de documentação

Justiça rondoniense, em primeiro grau, condenou um ex-prefeito o ex-prefeito do município de Machadinho do Oeste (RO), ao pagamento da multa civil correspondente a cinco vezes o valor dos seus subsídios recebidos

Leiras Teixeira, é denunciado pelo desvio, em proveito próprio, de 232 litros de gasolina., sendo requerida sua condenação a perda dos cargos e funções públicas eventualmente exercidas, nos termos do artigo 92, inciso ... licitação, inclusive como integrante de esquemas fraudulentos junto a órgãos públicos.O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) nos moldes artigo

Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes foram condenadas, juntas, a pagarem R$ 1 milhão a título de Dano Moral Coletivo. E a Funtac a substituir ... através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público.A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, em Ação Civil Pública de autoria dos Procuradores ... empresas Lopes & Cavalcante Ltda. e Vieira & Gomes Ltda.Para garantir o pagamento dos valores da condenação imposta às empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, o juízo determinou que sejam expedidos ofícios aos Cartórios

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia, Juraci de Paula, terá de pagar

O que teria acontecido nos bastidores de Brasília e de Rondônia para a Transposição ainda

condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente a não realização de obras de um aterro sanitário quando era prefeito do Município de Ouro Preto do Oeste, levou o PT rondoniense a pedir ... encabeçada por Dirlaine Jaqueline Cassol (PR). No caso, Magno é apontado como Ficha Suja por ter sido condenado por vício insanável pelo órgão máximo da fiscalização de recursos federais no país. A ação detalha ... alguns meses não consegiu liminar da Justiça Federal e portanto está inelegível. Segundo apurou o RONDONIAGORA, a condenação de Magno se deve a não realização da obra do aterro sanitário de Ouro Preto do Oeste ... cumpridos em sua totalidade. O aterro sanitário foi construído, porém, não tem condições de ser operado.” A condenação de Carlos Magno é definitiva e por esse motivo, narra o PT na ação, ele não pode ... concorrer nas eleições desse ano. Segundo a impugnação, após a condenação em 2012 ele propôs recurso de consideração, que reduziu apenas duas das irregularidades, mantendo-se a condenação. Também teve desprovido embargos de declaração

Charles Melo de Almeida terá de cumprir a pena privativa de liberdade de 6 anos