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jurados do Tribunal do Júri da comarca de Cerejeiras, acolhendo integralmente o sustentado pelo Ministério Público, condenaram, no último dia 3 de julho, Norberto Augusto Soares por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver

processo de Expedito Júnior devem ser consideradas alterações fáticas ou jurídicas supervenientes: ou seja, o político foi condenado a uma inelegibilidade de 8 anos a partir do dia 1º de outubro de 2006. Os oito ... casos a mesma decisão. Assim, o TSE em sua mais recente decisão admite que nos casos de condenados pelas alíneas “d”, “j” e “h”, as punições que encerram antes do dia das eleições permitem

Policiais Militares lotados na comarca de Buritis foram condenados pela prática de crime de tortura à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além da perda do cargo público e interdição para

estelionato ou inserção de dados falsos em sistema de informações. Pelo primeiro crime, eles podem ser condenados à prisão de um a cinco anos e multa. Por terem praticado crime que causou prejuízo aos cofres ... públicos, a condenação pode aumentar em um terço em relação à pena calculada inicialmente. Os funcionários que inseriram dados falsos no CadÚnico podem ser condenados à prisão de dois a doze anos, além de multa ... condenação dos denunciados implicará, ainda, na devolução aos cofres públicos dos valores obtidos por meio das fraudes.Para o procurador da República Daniel Dalberto, “é preocupante que agentes públicos, que deveriam ser os primeiros

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram provimento à apelação de um comerciante condenado a cumprir a pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter estuprado uma adolescente

crime de tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/06). Trata-se de Kathiele de Almeida Lopes, vulgo “Kaká”, condenada à pena de 06 anos, 07 meses e 05 dias de reclusão; Roberto Silva de Andrade, condenado ... reclusão; ambos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Já José Carlos Apelfeler foi condenado à pena de 05 anos de reclusão e cumprirá em regime semiaberto. Cabe recurso. De acordo

Diogo Avelino da Silva terá de cumprir a pena de 12 anos de reclusão, por

unidade da Polícia Militar. “Embora o policial demonstre insatisfação com a sentença de primeiro grau relativa à condenação sobre o crime de peculato cometido por ele, o ato de subtração de armamento e munição configura

Nove pessoas foram condenadas por tráfico de drogas em Porto Velho. Alessandra Sabrit Andrade Guimarães, Alexsandro Feitosa de Oliveira, Eleilson de Paiva dos Santos, Fernando Silva Júnior, Mateus Lima Paiva, Renan Alves de Araújo, Kelson ... Lucas Damazio de Souza Kezerle e Whuilian Ferreira da Silva, que foram condenados a 08 anos e 10 meses de reclusão, por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e aliciamento de menores para ... tráfico. Já Uender Feitosa Oliveira foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão, visto que além da prática dos crimes previsto na lei de repressão a drogas, infringiu o Estatuto do desarmamento

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve inalterada a sentença que condenou um homem à pena de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado por ter estuprado a enteada ... pediu a absolvição por insuficiência de provas no crime de estupro de vulnerável, pois, segundo ele, a condenação baseou-se em simples presunção. Ainda no pedido feito ao TJRO (recurso), o réu pleiteou a desclassificação

réu não poderia ser absolvido ou julgado por um juízo singular, razão pela qual votaram pela condenação, acolhendo inclusive a qualificadora do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Segundo consta nos autos

membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negaram provimento ao recurso de um pai condenado à pena de 14 anos de prisão por estuprar sua filha de 12 anos de idade. Além ... não conseguir reformar a sentença que o condenou, ele permanecerá preso.Consta nos autos que o pai da menina a violentou três vezes, mediante violência física. Na apelação, a defesa do réu alegou que não ... ausência de prova da existência do fato e também por não existir prova suficiente para a condenação. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do recurso.Ao proferir seu voto, o desembargador Hiram Marques

determinante, a Lei Complementar 135/2010 (lei do Ficha Limpa), reconhece como inelegível o candidato que já tiver condenação (proferida ou confirmada) por órgão Colegiado, daí porque a necessidade das certidões em segundo grau de jurisdição ... artigo 27). Tal implementação quer vedar um erro que foi detectado no pleito anterior, candidatos que tinham condenação preexistente não foram impugnados pelos legitimados do artigo 3º da LC 64/90 (Candidatos, partidos políticos, coligação ... dias) quando do registro da candidatura e pelos princípios da preclusão e da segurança jurídica, mesmo condenados, não puderam ter seus diplomas cassados e estão a exercer por certo, seus derradeiros mandatos. A resolução ... tratava do registro de candidatura para as eleições municipais de 2012 tinha a seguinte redação: I – condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, comprovado ... eleitoral, serão considerados quites aqueles que (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 8º, I e II): I – condenados ao pagamento de multa, tenham comprovado o pagamento ou o cumprimento regular do parcelamento da dívida. Observem

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que condenou dois réus pela prática dos crimes de corrupção de menor e exploração sexual.Na apelação, ambos postularam

réu Doralino Souza Santos, os jurados acataram a tese defensiva da inexistência de prova suficiente para a condenação, razão pela qual o juiz de Direito José Gonçalves também julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado