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necessário para o deferimento do pedido nesta fase, pois a liminar é medida excepcional. "Não vejo no caso sub judice essas condições. Além do mais, o réu não logrou êxito em comprovar residência fixa

Serviços Públicos de Porto Velho, Jair Ramires, vai permanecer preso no Presídio Pandinha, se for o caso, com acompanhamento médico especial, montado pela gerência do sistema prisional, exclusivamente para atendimento dos detidos na Operação Vórtice ... remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:4. Não se descura que esta Corte Superior, em casos excepcionais, tem admitido a prisão domiciliar a condenados portadores de doenças graves, que estejam cumprindo pena em regime ... fechado, desde que demonstrada a impossibilidade de receberem o tratamento adequado no estabelecimento prisional. 5. No caso, não há prova de que o tratamento de saúde oferecido no estabelecimento prisional ao Paciente é ineficiente ... prisão domiciliar aos condenados que se encontram em regime semiaberto e fechado, em situações excepcionalíssimas, como no caso de portadores de doença grave, desde que comprovada a impossibilidade da assistência médica no estabelecimento prisional

empresa Casa & Terra imobiliária, dona do loteamento Jequitibá em Rolim de Moura, é investigada pelo Ministério Público por utilizar um terreno público, mais precisamente o balneário municipal da cidade, para desovar os restos de entulhos ... poderei apontar as providências a serem tomadas frente ao problema”, explicou.A autorização para que a empresa Casa & Terra possa jogar a serapilheira no balneário municipal veio do atual secretário de fazenda de Rolim ... vão dizer a real necessidade de a área pública em questão receber esse tipo de material. Caso seja constatado o simples descarte, o órgão deve ir à Justiça para obrigar a empresa dona do loteamento ... decomposição. Também há muito lixo, restos de madeira, de marcenaria e até animais mortos.A empresa Casa & Terra foi procurada para responder sobre a investigação do MP e sua matriz em Brasília informou

pode ser deposto se tiver cometido uma falta grave”, disse Raimundo, o que não é o seu caso. “Quero sabe qual falta grave ou conduta inapropriada tive na função para tentaram me destituir”, asseverou

Três jovens entre 18 e 22 anos foram presos na madrugada desta segunda-feira em uma casa noturna, horas depois de terem roubado um bar na Avenida Calama. O bando é acusado de fazer encenações

defesa alega que o acusado é pessoa trabalhadora, tem família e residência no distrito da culpa. Caso mantida a prisão, subsidiariamente, pede aplicação de medidas cautelares (alternativas). Mas, para a juíza relatora do processo ... perigo em sua concessão pode gerar prejuízo. No entendimento da juíza convocada, esse não é o caso.ReincidênciaEla destacou que, ao negar o pedido de liberdade provisória, o juiz de Ouro Preto do Oeste

vítimas de acidentes de trânsito, que neste fim de semana, chegou a 49 ocorrências, sendo 75,% dos casos envolvendo motociclistas.Apesar do intenso trabalho desenvolvido pela Companhia Independente de Policiamento de Trânsito da Policia Militar

ministradas pela mediadora de conflitos e psicoterapeuta Marilene Marondin.Durante o curso Marilene Marondin exibiu vídeos de casos de mediação; vivências em situações simuladas para treinamento de intervenção em casos dramatizados pelos alunos, com registro ... casos atendidos para experienciar o entendimento do processo de mediação; análise de casos; relatos e depoimentos de prática e trabalhos de self, que visa a compreensão das próprias vivências frente aos casos mediados, com consciência

motocicleta, consegui fugir a pé entrando em um matagal, mais minutos depois foi preso dentro da própria casa, no assentamento Roberto Sobrinho. Ricardo foi encaminhado ao Pronto Socorro João Paulo II, para receber atendimento

certa forma, revoltante. Mas, esperemos que nesta nova legislatura, reeleitos e eleitos façam o dever de casa e não deixem para os Ministérios Públicos Estadual e Federal e Polícia Federal, a missão de fazer faxina

Prefeitura, o bando desarticulado pela Operação Vórtice tinha vários braços e envolvia servidores graduados, como nos casos a seguir. A participação de cada um dos envolvidos no esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho ... relativamente aos casos descobertos com a Operação Vórtice, foi detalhada pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal ao desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000. A decisão ... poder para o qual trabalha, NEYVANDO utiliza-se de 'laranjas', como é o caso de EDVAN SOBRINHO DOS SANTO (proprietário de direito M&E CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA), para poder sangrar os cofres ... representando a empresa deste em obras que possui com a Prefeitura, elaborando e assinando documentos. O caso mais gritante, todavia, conforme detectado no monitoramento, foi a confecção de diversas planilhas de medição, referentes a serviços ... ROBSON possui contrato, o que possibilitaria a ROBSON o recebimento indevido de um valor milionário. Neste caso, pelos 'seus serviços' solicitou a quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Assim

participação de cada um dos envolvidos no esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho, relativamente aos casos descobertos com a Operação Vórtice, foi detalhada pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal

participação de cada um dos envolvidos no esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho, relativamente aos casos descobertos com a Operação Vórtice, foi detalhada pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal

participação de cada um dos envolvidos no esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho, relativamente aos casos descobertos com a Operação Vórtice, foi detalhada pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal

Prefeitura da Capital. A participação de cada um dos envolvidos no esquema de corrupção, relativamente aos casos descobertos com a Operação Vórtice, foi detalhada pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal ao desembargador