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servidores estaduais para a instrução de diversos procedimentos investigatórios em curso naquela Promotoria de Justiça, notadamente casos de notícia de descumprimento de carga horária e/ou acúmulo indevido de cargos.Desde que assumiu aquela Promotoria ... Ministério Público e, consequentemente, para os interesses da sociedade e do próprio Estado, já que nesses casos citados exemplificativamente, o dano ao erário que se busca ressarcir é da própria Administração Pública Estadual.Em razão

condenados pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país deixou claro que as casas legislativas tem papel meramente declaratória no caso, ou seja, o preceito constitucional que determina uma nova análise ... condenações, não se aplica quando o STF julgar casos originários. A decisão deve complicar a situação do deputado federal Natan Donadon (PMDB), que na última semana teve negado seguimento a embargos de declaração, mantendo ... ministros adiantaram na última semana. É que sua pena foi a maior de todos os envolvidos no caso de corrupção na Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele poderia, através de uma revisão criminal tentar reduzi

inciso 3 do artigo 15º da Constituição, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado (quando não cabem mais recursos), enquanto durarem seus efeitosO artigo ... Penal e da Constituição Federal (veja tabela no final do texto). O Código Penal determina que, nos casos de condenação criminal, um dos efeitos é a perda do mandato.Já a Constituição Federal estabelece ... não perder seus mandatos, desde que partidos com representatividade no Congresso ou a própria Mesa Diretora da Casa Legislativa peçam a abertura de um processo disciplinar para cada um deles, após condenação judicial ... continuidade, por não deliberação da Câmara dos Deputados, do exercício dos mandatos."Barbosa qualificou que, neste caso, o papel do Legislativo é "meramente declaratório, não podendo rever" a decisão condenatória final desta Corte ... sentença condenatória for proferida após a diplomação [do candidato eleito], a perda do mandato ocorrer, caberá a Casa [legislativa] declarar, tão somente declarar, a perda do mandato", acrescentou Barbosa.Gilmar Mendes concordou e argumentou ... quatro dos nove ministros do Supremo acaba sendo "um privilégio a mais do parlamentar.""Em dados casos, compete ao Judiciário também decretar a perda do mandato eletivo. Por outro lado, a preservação do controle político ... mandato", acrescentou.Já Marco Aurélio sustentou que o Judiciário deve decidir sobre o futuro dos mandatos nestes casos. "A última palavra sobre o direito posto está com o Judiciário. A última palavra sobre a guarda

Comércio LTDA, Secretário de Administração da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e Assessor Especial da Casa Civil do Governo do Estado.Secretaria Municipal de Esportes – Seloi Totti é pedagoga com pós-graduação em metodologia

Epifânia atende o acordo realizado por grupos de deputados nos últimos dias, para fortalecer o Governo na Casa de Leis e enterrando até mesmo uma anunciada CPI que poderia investigar Confúcio e sua família

Soares foi preso na madrugada do domingo, acusado de invasão de domicílio e tentativa de estupro. O caso aconteceu no Bairro Triangulo, onde a vizinha do acusado dormia e foi acordada já com ameaças. Segundo ... Boletim de ocorrência, a mulher dormia e foi acordada com o homem dentro de sua casa. Ela correu e o suspeito a seguiu, tentando ainda atingi-la com pedradas. Acabou preso por uma guarnição

segurança pública, o meio ambiente e a integridade física dos funcionários e clientes do estabelecimento, em casos de acidentes.Durante a reunião, foi recomendado aos proprietários que se adéquem às normas de prevenção vigentes

últimas 72 horas, vítimas de acidentes de trânsitos. No mesmo período, dezenas de pessoas ficaram feridas. O caso mais grave de sobrevivente aconteceu na Avenida Carlos Gomes, vitimou o jornalista Mique Pinto, que luta pela

representante comercial - nessa exata ordem, disse o saudoso Paulo Queiroz - chegou à Rondônia em 1980.  Era casado com Maria Lúcia, com quem mantinha uma relação de notório companheirismo, cumplicidade e carinho. Dessa parceria amorosa surgiram

Confira destaque da versão semanal impressa do RONDONIAGORA:

deparar com o corpo de seu pai já em estado de decomposição no sofá da sala da casa em que ele residia.Raimundo, apresentava duas perfurações de faca em seu pescoço, e de acordo

carbono pela empresa, devendo as comunidades indígenas correspondentes preservar a “propriedade”, sob pena de nulidade do contrato, caso não seja possível de constatar o crédito de carbono durante a execução da avença. As comunidades indígenas ... Constituição Federal, podendo o índio e sua comunidade explorá-la para sua subsistência, a não justificar, caso não seja observado, a proteção especial em bem da União, pois tutela constitucional está intimamente relacionada conservação

segurança pública, o meio ambiente e a integridade física dos funcionários e clientes do estabelecimento, em casos de acidentes. Durante a reunião, foi recomendado aos proprietários que se adéquem às normas de prevenção vigentes

intermédio dos seus fiscais, deve comprovar se os serviços indicados pela empresa foram efetivamente realizados.No caso de contratos de repasse, como é o caso da obra da rodoviária, a lei prevê que os serviços

justiça, defensores públicos, profissionais da Infância (assistentes sociais e psicólogos) e dos abrigos realizaram as audiências nas casas da Juventude, Moradia, Ana Thereza Capello e no Lar do Bebê.Nesta sexta-feira, 14/12, o trabalho ... será concluído na Casa Lar Suélen Félix, em Candeias. De acordo com o juiz Dalmo Castro Bezerra, titular do 2º juizado da Infância e da Juventude, a ação tem o objetivo de garantir a convivência ... familiar e comunitária de crianças que se encontram em programa de acolhimento institucional. "Durante as visitas às casas de abrigo ouvimos reclamações, sugestões, questões de prioridades, enfim, questões que às vezes demorariam algum tempo, procuramos ... retorno da criança ou adolescente ao seio familiar", explicou.O juiz disse que essa reinserção, em alguns casos, se torna inviável, devido a determinados tipos de problemas que a família biológica enfrenta, como por exemplo ... substância entorpecentes, alcoolismo, entre outros. Segundo ele, nesses casos, a medida adotada é procurar levá-los para família extensiva, ou seja, tios, tias, avós, para que esses possam cuidar e se responsabilizar por aquele