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durante sessão de julgamento ocorrida na 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho (RO). O réu, caso queira, poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.Segundo consta no processo ... embora não tenha sido apreendida a arma isto não pode beneficiar o réu, até mesmo porque em casos em que não há prisão em flagrante dificilmente consegue-se apreender a arma utilizada nos delitos ... vítima e das pessoas que tiveram contato com esta logo após a ocorrência dos fatos. Também neste caso, as provas são substanciais. Como destacou o magistrado, a vítima informou a respeito do crime, reconhecendo

conduzida por Valdecir Belarmino da Silva, morador da cidade de Vilhena, que fazia a viagem de retorno casa, quando em uma curva a cerca de 35 km de Pimenta Bueno, foi surpreendido por um compartimento

necessário para alcançar o resultado mais esperado. "O importante é trazer a teoria para a prática nos casos concretos, não se olvidando do senso de justiça. Afinal, todos nós, professores, magistrados, enfim, os operadores ... independentemente das suas atribuições no âmbito do Judiciário, queremos alcançar o ideal de "justiça justa" e, no caso focado, uma justiça o quanto possível, informal, bem como célere, de fácil acesso, efetiva e transparente", finalizou

crime pode ter sido acerto de contas, acredita a Polícia. Segundo ocorrência policial, André estava em casa com a mulher, Deusiane de Souza Nobre, 22 anos, quando foi atender alguém que batia a porta

Legislativa para ser prefeito de Ji-Paraná. Hermínio Coelho disse que telefonou para Jesualdo para tratar do caso, mas não conseguiu falar com ele.O presidente da Assembleia lembrou que a Casa de Leis ... disse que a Assembleia Legislativa não deve mudar decisões somente porque sites de notícia criticam a Casa de Leis. “Mas fico tranqüilo em votar a favor do decreto apresentado por Hermínio Coelho, porque eu não

desta terça-feira, 16, decidiu paralisar completamente as atividades dos agentes penitenciários no dia 1º de maio, caso o Governo não sinalize o encaminhamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). O presidente

desta terça-feira, 16, decidiu paralisar completamente as atividades dos agentes penitenciários no dia 1º de maio, caso o Governo não sinalize o encaminhamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). O presidente

irá gerar 200 empregos diretos, outras três empresas deverão investir em Ji-Paraná para a construção de casas ao Programa “Minha Casa Minha Vida”, onde há expectativa de construção entre 3500 a 4000 casas

reais/mês de economia na folha de pagamento e também nos permite outras medidas caso sejam necessárias. Caso isso não seja suficiente, teremos que fazer novos cortes. Não quero ter que demitir nenhum ... família, mas, caso seja preciso, terei que fazer”, enfatizou Cesar.Dentro da tabela de redução dos cargos em comissão, a divisão ficou assim: 15% para os que ganham até R$ 1.000,00; 20% para salários

exame de DNA e, se comprovada a paternidade, o pai é chamado para uma audiência. Nesses casos, para ingressar com a ação é necessário um advogado ou defensor público

atual status que Rondônia possui como região livre de febre aftosa com vacinação, e que no caso de surto ocorreria uma grande perda na produção de carne e leite, além de manchar o prestígio

apresentem à DRF/Ji-Paraná a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária retida. A RFB informa que, caso essas tomadoras não tenham feito o recolhimento da contribuição previdenciária, poderão fazê-lo acrescida da multa moratória

exceção de suspeição é uma recurso para alegar o impedimento de um juiz nos julgamentos de determinados caso.O relator nato do recurso é o próprio presidente do TJRO. Na sessão, ele proferirá seu voto ... outros desembargadores que compõem o tribunal Pleno (19 ao todo, pois dois estão de férias) se manifestarão. Caso a suspeição seja acatada, terá como consequência a anulação do julgamento da liminar, ocorrido no último ... juiz ou tribunal de exceção, ou seja, um julgamento montado ou escolhido especificamente para um determinado caso.É o chamado de "juiz natural". Quando um processo vai para uma vara ou Tribunal, o juiz, desembargador ... integra aquela instância é quem detem a competência para o julgamento, não podendo ser afastado ou escolhido. Caso contrário as partes é que terminariam escolhendo quem iria julgar o seu caso mediante simples negação ... impedimento ou suspeição. Por isso a lei prevê os casos específicos para esse recurso.LegislaçãoPelo código de processo penal, artigo 252, O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado ... linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.No caso em questão, embora o processo seja criminal, o MP, alegando princípio de analogia, entrou com recurso baseado ... Código de Processo Civil, que prevê impedimentos ou suspeição em casos de amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ... suspeição o desembargador, elencará, nos autos, as razões da discordância, inclusive, se necessário, elencará testemunhas. No caso deste processo, o desembargador Walter Waltenberg, respondeu nos autos e fez publicar no Diário da Justiça

fugir, pulando um dos muros de proteção do presídio e, desde então, vivia em Ji-Paraná na casa de parentes e amigos. Ele foi preso trabalhando em uma chácara, próximo ao Posto

signatário da Convenção sobre Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto 99.710/90. Assim, se se tratasse de caso transnacional, seria da Justiça Federal a competência para processar e julgar o crime previsto no artigo ... computadores não impõe a competência federal, já que é imprescindível a internacionalização da prática delituosa.No caso em questão, os ministros consideraram que, como o material pornográfico com conteúdo de pedofilia encontrado não ultrapassou