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São Francisco do Guaporé e para que sejam providenciadas, no prazo de 120 dias, todas as licenças e autorizações necessárias ao funcionamento dos empreendimentos, e a interrupção da comercialização de eventuais lotes que ainda não ... exemplo da falta de esgotamento sanitário, abastecimento de água, sistema de iluminação, bem como de licença ambiental. O Ministério Público argumenta ainda que não existe lei aprovada pelo legislativo municipal autorizando o parcelamento do solo

respeito dos impactos. Outra liminar considera que a usina deve cumprir todas as condicionantes de seu licenciamento – o que até o momento não ocorreu – para que só depois se possa autorizar o aumento ... hidrelétricos será objeto de estudo”. As causas das inundações serão pesquisadas com os novos estudos de impacto ambiental das hidrelétricas. Estes novos estudos foram determinados pela Justiça Federal a partir de uma ação civil pública

Promotoria de Justiça de Cacoal, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que não conceda licenças ambientais e/ou autorizações à empresa Britamar Extração de Areia e Pedra LTDA. Recentemente, a empresa ... deve perdurar até que o passivo ambiental na área seja sanado.A recomendação foi emitida pela Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, que levou em consideração impacto ambiental verificado no local, após a construção ... novo Código Florestal.Extração de areiaNa recomendação em que orienta pela não emissão de novas licenças e autorizações, a integrante do Ministério Público faz uma ressalva relacionada às atividades referentes à extração de areia ... não sejam concedidas licenças ambientais e/ou autorizações à empresa para o exercício dessas outras atividades. Caso haja algum pedido em fase administrativa de licenciamento, que seja suspenso até que o passivo ambiental verificado na área

Brasil foram unânimes em afirmar nesta terça-feira (20) a ocorrência de falhas nos estudos de impacto ambiental da construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira, em Porto Velho, e, por esse motivo, reafirmaram ... terça, como parte das atividades voltadas para a discussão acerca da produção de novos estudos de impacto ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira, após a cheia histórica de 2014. A atividade é uma iniciativa ... Célio Bermann, relatou ter feito uma comparação entre o grau de prioridades que o Estudo de Impacto Ambiental, produzido pelos empreendimentos, atribui a vários fatores a serem provocados pelas obras e, como contraponto, como ... esse ponto está classificado como de prioridade 1. No EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), entretanto, a questão foi classificada como a prioridade de número 14. As diferenças repetiram-se com relação ... sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios. Caso não cumpram a decisão, as licenças de operação das usinas podem ser suspensas pela Justiça Federal.AberturaA entrevista coletiva teve a presença

professor doutor Célio Bermann criticou duramente a medida que ignorou parecer favorável a concessão de licença ambiental para a construção dos dois empreendimentos.Doutor em engenharia mecânica na área de Planejamento de Sistemas Energéticos pela ... sabemos, e agora estamos vendo o reflexo dessa medida. Os gestores que autorizaram a emissão da licença ambiental é que devem responder por essas consequências. O IBAMA emitiu um parecer correto, mas foi suplantado pelo

Para discutir a necessidade de novos estudos de impacto ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira após a cheia histórica de 2014, seis instituições vão realizar um debate na próxima terça-feira, 20 de maio ... Jirau. “Essa reavaliação dos estudos de impacto é crucial para criarmos um novo marco no licenciamento ambiental brasileiro, tendo em vista especialmente os grandes projetos de infraestrutura na Amazônia”, disse.Decisão liminar ... sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios. Caso não cumpram a decisão, as licenças de operação das usinas podem ser suspensas pela Justiça Federal.Por força da decisão liminar, as hidrelétricas

elas próprias como casos de força maior permanente – do formato do leilão e do financiamento até as licenças e outorgas –, não se pode falar de aleatoriedade, e sim de riscos planejadamente maquiados. NEXO CAUSAL “Precaver ... conversão feita de modo “sustentável” ou através de “usinas a fio d’água” ou “usinas-plataforma”. O “ambiental”, como reatividade formal e cínica aos requerimentos energéticos de nosso padrão de acumulação, produziu artefatos como “usinas ... solo na Bacia do rio Madeira. E tais pareceres foram ignorados ou censurados durante os processos de licenciamento e outorga das UHEs. Deveria haver consonância entre sistemas de alerta e adequação de operação dos reservatórios

Dimensão e de Jacinópolis do Parque Estadual Guajará-Mirim, autorizada pela Lei Estadual 3.371/2014, pela Licença Ambiental Especial 001/2014, a fim de se evitarem danos ao meio ambiente, acarretando consequências desastrosas para a conservação

poluição sonora.Para o procurador da República Daniel Dalberto, a situação é complexa, pois não existe licenciamento ambiental entre os governos brasileiro e boliviano para a exploração desse garimpo, que está em área remota

Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) Marcelo Bessa, esteve visitando o município e sem muita cerimônia o delegado licenciado da Polícia Federal, ao ser indagado se iria disputar algum cargo eletivo nas eleições de Outubro, respondeu ... discurso a prefeita disse que vai trabalhar com toda equipe que servia o então e agora prefeito licenciado Alex Testoni (PSD), mas quem conhece política do naipe de Joselita sabe que isso é apenas fala ... sanitário ninguém fala Até agosto de 2014 todos os lixões do País deverão estar erradicados conforme legislação ambiental vigente e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementada pelo Ministério do Meio Ambiente. Em Ouro Preto

referente à compensação ambiental da usina Santo Antônio, no Rio Madeira, que poderia ir diretamente para as ONGs. A lei determina o recolhimento, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), da compensação ambiental de até ... relação com a construção das hidrelétricas no Rio Madeira. Basta consultar a história do processo de licenciamento das usinas no Ibama ou as mais de 20 ações civis públicas ajuizadas pelos Ministérios Públicos Federal ... Rondônia e no Acre. A opção pelas turbinas tipo bulbo foi a justificativa principal para que a licença prévia das duas hidrelétricas fosse concedida. O argumento de que com elas o reservatório seria menor ... técnicos do Ibama, sobre a inviabilidade ambiental das usinas e a extensão dos impactos não dimensionados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), era a ministra do Meio Ambiente ... técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto no território nacional como em territórios ... transfronteiriços [Bolívia], incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Prévia.” Não é preciso dizer que depois desse parecer alguma coisa de muito grave aconteceu, pois as fatídicas ... problemas apontados no parecer se materializaram. O que mudou no processo que fez com que a licença fosse concedida apenas três meses depois e sem o novo EIA/RIMA recomendado? Foi a alteração nos projetos ... recomendação de um novo Estudo de Impacto Ambiental, pois a fase de complementações já se esgotara em 2006.  Ou seja, tecnicamente, deveria haver um novo processo de licenciamento, com outro EIA/RIMA. Será que mostrar tudo ... governo Lula. *. Telma Monteiro é ativista ambiental, pesquisadora independente, especializada em análises de processos de licenciamento ambiental de hidrelétricas na Amazônia

experiência na área de planejamento em energia elétrica, Artur Moret também critica o espantoso silêncio das organizações ambientalistas e dos políticos. Veja a entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia: Por que nunca ... disso? As empresas no momento do licenciamento, por exemplo, não entregaram o Estudo de Impacto de Vizinhança, exigido no Estatuto da Cidade, ou seja, o poder público licenciou os empreendimentos sem saber quais seriam ... deve impulsionar as instituições que fiscalizam estes empreendimentos, no caso Ibama, Aneel e MPF, a suspenderem a licença de operação até que planos sérios sejam elaborados. Acredita que os problemas se agravarão ... importantes, são os efeitos das mudanças climáticas. Como vê o silêncio ou a mera perplexidade de organizações ambientalistas e até de políticos do Acre e Rondônia que defendiam a construção das hidrelétricas como redenção econômica

artigo do engenheiro Kruger Darwich que declarou que: “Para obtenção da Licença de Instalação, necessário se faz a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com seu respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA ... presidente, à época, Roberto Messias Franco, assinou a Licença de Instalação burlando desta forma à legislação vigente. Isso é o que se chama da auto licenciamento. O mais interessante é que nos estudos do EIA/RIMA ... leilão era para um determinado ponto de construção e não em outro. Mesmo assim conseguiu a Licença de Instalação. Todos os estudos do EIA/RIMA haviam sido feitos para a Cachoeira de Jirau e não para ... cobrar também responsabilidades de quem autorizou e a ausência de um estudo mais profundo do impacto ambiental

cada usina composta de 44 turbinas tipo bulbo.Para obtenção da Licença de Instalação, necessário se faz a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com seu respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA ... parecer técnico oficial da equipe do IBAMA, seu presidente, à época, Roberto Messias Franco, assinou a Licença de Instalação burlando desta forma a legislação vigente. Isso é o que se chama da autolicenciamento. O mais

rodovias federais que foram inundadas pelas águas.Os estragos provocados pela cheia deram nova munição para ambientalistas e para o Ministério Público Federal, que sempre foram contrários à construção das hidrelétricas - leiloadas ... Ministério Público, tanto a esfera federal como a estadual tentaram de todas as formas impedir o licenciamento das usinas, mas não tiveram sucesso. Durante todo o processo, foram cerca de 20 ações civis públicas contra