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trabalhar para que o projeto seja viabilizado o mais breve possível. O principal impasse é o licenciamento ambiental para a construção da rodovia no trecho em que passa por uma unidade de conservação. O Dnit ... neste trecho seja definitiva e que possamos estudar alternativas de compensação ambiental que devem ser definidas no licenciamento da obra”, frisou Acir. A abertura da Linha D já esta sendo executada pelo governo do Estado

esforços dos Ministérios Público Estadual e Federal, por meio de ajuizamento de ACPs, para evitar que as Licenças fossem expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama ... julho de 2012, com ação civil pública na Justiça Federal para impedir o Ibama de conceder Licença de Operação para que a Santo Antônio Energia procedesse à elevação da cota do reservatório ... não houve, não tinham como prever o que aconteceria, na prática, em relação ao impacto ambiental causado”, disse. O parlamentar vai se pronunciar na tribuna da Câmara dos Deputados, cobrando revisão do EIA-RIMA desse

metros quadrados. E o que for de responsabilidade da prefeitura, como a regularização do terreno, a licença ambiental e a liberação do Habite-se, o processo será agilizado”, adiantou o prefeito

demora na publicação de instrução normativa para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está gerando insegurança entre os agricultores e muitas dúvidas quanto ao cumprimento da obrigação de registro prevista no novo Código Florestal ... ambiental, o CAR vem sendo aguardado com grande expectativa. O aplicativo para preenchimento do cadastro já está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na internet, mas seu envio ao órgão ambiental ainda ... Agricultura (CNA), é preciso clareza também na definição do período para a regularização de propriedades com passivo ambiental, pois a nova lei florestal impede que áreas irregulares sejam contempladas com financiamento público. “Sem crédito não ... aspectos considerados cruciais pelos produtores, como a definição da unidade que deve ser inscrita no cadastro ambiental. O código estabelece que o CAR seja feita por imóvel rural, mas o debate na Comissão de Agricultura ... diversos procedimentos exigidos para licenciamentos ambientais, reduzindo a burocracia dos processos e os custos para o produtor rural. Nesse aspecto, Paulo Guilherme Cabral informou que o aplicativo do cadastro ambiental coloca à disposição dos interessados

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu que, mesmo que imperem no Direito Ambiental os princípios da precaução e da prevenção, suas invocações, quando desacompanhadas de indicativos concretos mínimos de que a atividade ... Meio Ambiente, por si só, são insuficientes para, em sede de antecipação de tutela, suspender licença ambiental concedida por meio de processo ambiental aparentemente regular.Com o julgamento, a ação popular segue trâmite regular ... julgada no mérito. O objetivo das pessoas que ingressaram com a ação judicial é suspender a licença ao Município de Porto Velho, conjuntamente com a empresa Concessionária de serviços públicos de limpeza urbana ¿ Construtora Marquise ... emite a licença) e o Ministério Público, o relator do processo, desembargador Renado Martins Mimessi, proferiu voto pela negativa de provimento ao agravo.No voto, o desembargador asseverou que o Direito Ambiental tem princípios

usufruir dos benefícios posteriores ao cadastramento. O CAR - Cadastro Ambiental Rural desenvolvido pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), tem como principal objetivo promover a identificação ... produtores com visitas, orientações e palestras, sobre o Novo Código Florestal, Projeto floresta Plantada, Cadastro Ambiental Rural e auxiliou diretamente no cadastramento de 130 produtores da região, na realização do CAR. O Deputado incentiva ... propriedade: “Sem o CAR, o produtor fica amarrado, não podendo fazer financiamentos, e nem renovar suas licenças ambientais, para que assim possa lidar com suas atividades geradoras de renda.”, enfatiza Jaques. Este apoio técnico ... Morais, da assessoria do deputado Jaques Testoni, essa nova ferramenta é muito importante para auxiliar no planejamento ambiental da propriedade e na recuperação de áreas degradadas. Ronei Silva, também da equipe, ressalta

enquanto não for providenciado o tratamento e isolamento acústico da área e sem possuir a necessária licença ambiental, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por evento realizado.O juízo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Bens Naturais Renováveis (Ibama) está impedido de conceder licença de operação para a Santo Energia proceda a obra de elevação da cota do reservatório de 70,5 m para ... inicialmente, Justiça Federal negou a liminar para que o Ibama se abastivesse de conceder a licença para elevação do cota do reservatório de Santo Antônio. O Ministério Público ingressou com agravo de instrumento contra ... Nota Técnica 5493/2013, o Ibama estabeleceu 23 determinações à Santo Antônio Energia para se minizar os impactos ambiental e social que a obra pode gerar. Dessas,cinco não foram cumpridas e duas foram cumprida parcialmente

Meio Ambiente daquele município para que adotem as medidas necessárias à criação e implementação de órgão ambiental capacitado, com corpo técnico composto por servidores do quadro da administração pública municipal devidamente habilitados, com a formação ... assinada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, considerando que cabe ao município promover o licenciamento ambiental de empreendimentos a exemplo loteamento residencial urbano e condomínio residencial, de baixo impacto locacional, classificados em função ... atendida, conforme a Resolução nº 4, de 30 de outubro de 2013, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Consepa).Ele acrescenta que de acordo com o Art. 10 da Lei 6.938/81, a “construção, instalação ... efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental

ações foram ajuizadas após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanísticas dos loteamentos existentes no município, em razão de inúmeras representações feitas por moradores à Promotoria de Vilhena. No procedimento ... identificou várias irregularidades, a exemplo de inexistência de drenagem urbana; ausência de esgotamento sanitário; inexistência de licença ambiental e de área verde e de equipamento. O Promotor de Justiça subscritor pede que, no julgamento final

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental e urbanística, com pedido de liminar, para que seja determinada à empresa Az de Ouro Empreendimentos Imobiliário, a seus sócios e ao município ... Viscardi, após identificada várias irregularidades no loteamento, a exemplo de incompatibilidade com lei municipal, ausência de licença ambiental ausência de obras de infraestrutura básicas exigidas por lei federal, existência de dano ambiental decorrente da ausência ... garantir a implementação das obras de infraestrutura necessárias, sobretudo para evitar iminente dano ambiental, e a obrigação de colocar na cercania do empreendimento, no prazo de 15 dias, quatro placas informando à população ... equipamento público inutilizáveis; ausência de esgotamento sanitário, iluminação pública e abastecimento de água e ausências de licenças ambientais válida

começou a ser feita pelo órgão neste ano e das dificuldades e demora para o licenciamento ambiental de suas propriedades e tanques de criação. De acordo com dados apresentados pela Superintendência da Pesca e Aquicultura

Segundo o senador Acir Gurgacz, o objetivo é verificar as atuais condições rodovia, os serviços de licenciamento ambiental e de recuperação e manutenção da rodovia, entre Porto Velho e Manaus. “Esperamos obter, como resultado desta ... reconstrução da rodovia, uma vez que está em curso mais um Estudo de Impacto Ambiental para o licenciamento do trecho intermediário da rodovia, chamado de ‘meião da floresta’, compreendendo 405 quilômetros”, disse o senador Acir

para fazer prospecção de investimentos e estudar as riquezas naturais para exploração racional do meio ambiente. Licenciado e pós graduado pela Faculdade de Arquitetura de Lisboa, Luis é angolano de Cabo Verde ... Somos projetistas de várias áreas. Sou arquiteto de projetos de urbanismos e atuação na área turística e ambiental”, explicou ele. Angola, a exemplo do Brasil, tem grande potencial para o turismo e é nessa área

Complementar Municipal.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes no município, em razão de inúmeras representações feitas por moradores à Promotoria ... identificadas no loteamento foram inexistência de sistema de drenagem urbana, ausência de esgotamento sanitário, inexistência de licença ambiental e de área verde e de equipamento e implantação em local inapropriado na área industrial do município