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Graves indícios de malversação de recursos públicos federais, levaram a Justiça Federal a determinar, desta vez em seu âmbito, o afastamento de Roberto Sobrinho do cargo de prefeito da cidade. Ele já havia anunciado ... Judiciário de Rondônia afasta-lo durante a Operação Vórtice. O novo pedido foi impetrado pelo Ministério Público Federal e atendido pelo juiz Alysson Maia Fontenelle.Segundo o MPF, a Controladoria Geral da União detectou indícios

Ministério Público do Estado (MPE) indicou nesta segunda-feira que vai pedir as revogações de todas as prisões temporárias determinadas pela Justiça durante a Operação Vórtice. Promotores e procuradores que atuam no caso entendem ... gabinete), além do vereador eleito (teve o registro cassado), Francisco Edwilson Negreiros, além de empresários e servidores públicos. A análise de documentos e provas seguem normalmente e não estão descartadas novas ações. Os suspeitos ... serão soltos continuam proibidos de chegarem próximo a órgãos públicos. Confira: PERMANECEM PRESOS COM PREVENTIVA DECRETADA: 1.    JAIR RAMIRES – SECRETÁRIO DE SERVIÇOS BÁSICOS 2.    EMANUEL NERI PIEDADE – SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO 3.    REGINA MARIA ... RIBEIRO GONZAGA - COORDENADORA DE ESTRADAS RURAIS 4.    ERENILSON SILVA BRITO - COORDENADOR DE VIAS PÚBLICAS 5.    JOELCIMAR SAMPAIO – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 6.    ROBSON RODRIGUES DA SILVA - EMPRESÁRIO 7.    BARBARA PEREIRA DA SILVA - 8.    FRANCISCO DATIMAR TAVARES ... SANTOS SILVA 6.    EDVAN SOBRINHO DOS SANTOS 7.    FRANCISCO GOMES DE FREITAS NETO Afastados das funções públicas 1.    ROBERTO SOBRINHO, PREFEITO 2.    MIRIAM SALDANHA, CHEFE DE GABINETE 3.    OTÁVIO JUSTINIANO MORENO, CHEFE DE OBRAS

unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, na capital e interior, vão funcionar das 8 às 12 horas no período do recesso forense, que vai do dia 20 de dezembro ... recesso forense, conforme ato conjunto da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Rondônia, serão considerados suspensos os prazos processuais, consoante Ato nº 0976/2012, do Poder Judiciário Estadual. Somente serão

Ministério Público de Rondônia, por meio da 3ª Titularidade, da 1ª Promotoria de Justiça de Vilhena, que engloba a Curadoria da Probidade Administrativa, tem atribuição para apurar e responsabilizar atos ilegais e imorais que atentam ... contra os interesses da Administração Pública e da sociedade vilhenense, possuindo atualmente cerca de 400 procedimentos investigatórios, sendo que, para instruir boa parte destes feitos, há necessidade de expedir, rotineiramente, vários ofícios à Secretaria Estadual ... quando o eram, a resposta era intempestiva e/ou insuficiente, acarretando incomensurável prejuízo para a atuação do Ministério Público e, consequentemente, para os interesses da sociedade e do próprio Estado, já que nesses casos citados exemplificativamente ... dano ao erário que se busca ressarcir é da própria Administração Pública Estadual.Em razão disso, foi instaurado inquérito civil público para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do secretário estadual ... Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, entendendo que tal conduta afronta os princípios gerais da Administração Pública (Princípios da Legalidade, Eficiência e Moralidade Administrativa), caracterizando ato de improbidade administrativa, ajuizou Ação Civil Pública, pugnando pela ... sanções legais cabíveis (art. 12 da Lei n. 8.429/92), dentre as quais a perda da função pública e multa de até cem vezes o valor da remuneração. Sem prejuízo de tais sanções, cópia ... retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público - pena: reclusão, de um a três anos, mais multa

afirmaram que tiveram o zelo de escolher pessoas que possui formação técnica e, especialmente, experiência no serviço público e ligação com a pasta que irá atuar. “Queremos ter uma equipe eficiente, uma equipe que consiga ... Jesus Abreu – É formada em Administração pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA e Pós-Graduanda em Administração Pública e Gerência de Cidades pela Uninter. Foi Assessora Parlamentar do Deputado Federal Anselmo de Jesus.Secretaria Municipal ... Pontífice Universidade Católica do Rio de Janeiro, especialização em Direito do Trabalho e cursa especialização em Gestão Pública . Possui Mestrado em Educação e Política pela Universidade Federal de Mato Grosso. Atuação profissional: Iniciou a vida ... Banco Bamerindus do Brasil S.A, Gerente do Banco do Estado de Rondônia S.A. Está no serviço público desde 1987 onde ocupou cargos de diretor administrativo de Saúde, Secretário Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Agricultura ... municípios de Ariquemes e Ji-Paraná.Secretaria Municipal de Administração - Jair Eugênio Marinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Sul de Santa Catariana. Foi gerente de RH da Multinacional Grupo Suntory do Brasil Indústria ... Educação Física pela Universidade Estadual de Presidente Prudente (UNESP/SP), possui duas pós-graduações: em Administração e Gestão Pública pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade Integrada do Mato Grosso ... Sindicato Rural de Ji-Paraná; Atual Secretário Municipal de Administração.Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Waldeci José Gonçalves é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Brasília (DF); já desempenhou suas funções

Candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) iniciaram hoje (17) pela manhã um movimento em frente ao Palácio Presidente Vargas em protesto à demora do Governo em convocar

Devido às constantes aglomerações de público nos pátios de postos de combustíveis e lojas de conveniência, o Ministério Público do Estado de Rondônia, representado pelos Promotores de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke, Marcio Giorgi Carcará ... tanques, o uso de cigarros e celulares e a ingestão excessiva de bebidas alcoólicas.Pelo Ministério Público foi ressaltado aos proprietários que a atividade-fim dos postos é a comercialização de combustíveis ... atividades típicas de bares ou restaurantes. Esse desvirtuamento das atividades dos postos coloca em risco a segurança pública, o meio ambiente e a integridade física dos funcionários e clientes do estabelecimento, em casos de acidentes ... irregularidades persistirem, o estabelecimento pode ser autuado e até interditado pelas autoridades, além de sofrer ação civil pública de responsabilização pelas ilegalidades e danos eventualmente causados

semana. Ela é apontada como uma das participantes da quadrilha que desviou milhões de reais dos cofres públicos

indígenas é conciliável com a eventual presença de não-índios, bem assim com a instalação de equipamentos públicos, a abertura de estradas e outras vias de comunicação, a montagem ou construção de bases físicas para ... prestação de serviços públicos ou de relevância pública, desde que tudo se processe sob a liderança institucional da União, controle do Ministério Público e atuação coadjuvante de entidades tanto da Administração Federal quanto representativas ... lagos pelos seus ocupantes tradicionais. As partes rés serão citadas para contestar a ação e o Ministério Público Federal foi intimado para manifestar e adotar as providências que entender cabíveis

Devido às constantes aglomerações de público nos pátios de postos de combustíveis e lojas de conveniência, o Ministério Público do Estado de Rondônia, representado pelos Promotores de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke, Marcio Giorgi Carcará ... tanques, o uso de cigarros e celulares e a ingestão excessiva de bebidas alcoólicas.Pelo Ministério Público foi ressaltado aos proprietários que a atividade-fim dos postos é a comercialização de combustíveis ... atividades típicas de bares ou restaurantes. Esse desvirtuamento das atividades dos postos coloca em risco a segurança pública, o meio ambiente e a integridade física dos funcionários e clientes do estabelecimento, em casos de acidentes ... irregularidades persistirem, o estabelecimento pode ser autuado e até interditado pelas autoridades, além de sofrer ação civil pública de responsabilização pelas ilegalidades e danos eventualmente causados

medição é um documento elaborado pela empresa contratada, por meio da qual ela descreve ao Poder Público os serviços realizados em um determinado período. Assim, a apresentação da planilha de medição é apenas o primeiro ... passo, pois, a administração pública, por intermédio dos seus fiscais, deve comprovar se os serviços indicados pela empresa foram efetivamente realizados.No caso de contratos de repasse, como é o caso da obra da rodoviária ... Federal em Rondônia o acesso à tal documentação, evitando-se, assim, a paralisação de mais uma obra pública no Município de Porto Velho.A propósito, até a presente data, não foi formalizada à SR/DPF/RO solicitação ... Endemia.Cabe esclarecer que a atuação dos Órgãos Fiscalizadores não tem como objetivo a paralisação de obras públicas, a menos que haja indícios de irregularidades graves na sua execução, uma vez que prezam pela ... regular aplicação dos recursos públicos

dezembro de 2012. De lá pra cá, a equipe, composta por magistrado, promotor de justiça, defensores públicos, profissionais da Infância (assistentes sociais e psicólogos) e dos abrigos realizaram as audiências nas casas da Juventude, Moradia ... magistrado ressaltou também que, as audiências concentradas viabilizam a diminuição dos entraves burocráticos ligados à administração pública, além de sensibilizar os administradores municipal e estadual ligados a questão da proteção a criança e adolescente, vítimas

substitutivo da Câmara dos Deputados que regulamenta a profissão de taxista. O projeto estabelece que o poder público local será responsável por autorizar a exploração do serviço de táxi.Cassol explicou que o projeto também ... regras anteriores, com a morte do dono da permissão, a placa de táxi voltava para o órgão público, não era de propriedade da família. “Esta lei vem dar legalidade para que ela permaneça na família ... vítima de mais uma tentativa de tirarem seu mandato com acusações que tentam confundir a opinião pública e dos magistrados.Não foi promovido nenhum “showmício” pela coordenação da campanha do senador, como diz a acusação

Tribunal de Contas.Entre os impedimentos, a PEC tipifica os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o meio ambiente e a saúde pública; de lavagem ... hediondos.“Há ainda outras regras contidas na lei, como a que impediria que pessoas demitidas do serviço público, em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos”, acrescentou o deputado.O parlamentar

Contas; R$ 496.080.840,00 para o Tribunal de Justiça; R$ 176.730.622,00 para o Ministério do Público; R$ 38.227.247,00 para a Defensoria Pública e R$ 5.487.785.389,00 para o Poder Executivo.Na avaliação ... dotações iniciais estão em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exceto a destinada ao Ministério Público de Rondônia. “Apresentei um substitutivo que corrigiu e assegurou os recursos que o Ministério Público tem direito