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Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) iniciaram na manhã desta quarta-feira, dia 12 de dezembro, uma auditoria para analisar a regularidade das concessões ... procedimentos administrativos e realizar levantamento de dados em relação às linhas e rotas licitadas pelo Poder Público. Ao final da diligência, o Ministério Público terá condições de aferir a legalidade quanto ao serviço desempenhado ... mais uma ação adotada pela Promotoria de Justiça no campo da fiscalização e da defesa do Patrimônio Público

oficial, ou seja, pelo Ipem ou Inmetro e nunca por ato unilateral da própria concessionária do serviço público. Para os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, é abusiva a realização de perícia ... UbirajaraRodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1.571)Agravada: Eva Maria de JesusDef.público: Defensoria Pública do Estado de RondôniaRelator: Desembargador Kiyochi MoriDecisão :¿POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOAGRAVO NOS TERMOS DO VOTO

seja para o meio médico, que recebe profissionais completamente alheios aos princípios éticos, seja para a saúde pública em geral, que será atendida por profissionais com sérios desvios de conduta

Corpo de Bombeiros, Cel. BM Lioberto Ubirajara Caetano de Souza; o procurador de Justiça do Ministério Público, Júlio César do Amaral Thomé; Francisco José de Melo, Israel Vasques Lopes e Manuela Toledo Gusmão, da equipe

Pleno também analisa pedidos de reexames e recursos de reconsideração.As sessões do Pleno são abertas ao público e a pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no link ... composto por sete conselheiros, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal

Eleitoral, responsável pela diplomação dos eleitos em Porto Velho. O juiz eleitoral João Luiz Rolim Sampaio tornou público esta semana, através do Edital 73/2012, a totalização e intimou ao comparecimento do ato, todas as agremiações

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquieri, membros da Comissão Permanente de Licitação ... leite in natura para distribuição gratuita às famílias em condição de vulnerabilidade. Investigações realizadas pelo Ministério Público concluíram que houve quebra de competitividade e superfaturamento na compra do leite.Segundo apurado, os três convidados ... termos do artigo 10ª da Lei de Improbidade, bem como ressarcir os danos causados aos cofres públicos, cujo valor deverá ser devidamente atualizado e acrescido dos juros e correção monetária

dias de encerrar o mandato do prefeito, a Câmara Municipal de Porto Velho, pressionada pelo Ministério Público Federal (MPF), decidiu criar uma Comissão Processante nesta terça-feira para avaliar as acusações contra Roberto Sobrinho

prefeito Emerson Castro junto com os secretários de Obras (Semosb), de Trânsito (Semtran) e de Serviços Públicos (Semusb).Castro frisa que precisa solucionar o caos do trânsito no entorno dos viadutos, porém, está impedido

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) entregou hoje ao presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Eduardo Rodrigues, uma recomendação para que aquela instituição avalie a possibilidade de se fazer “julgamento político de Roberto Eduardo ... para o município de Porto Velho devido aos fatos gravíssimos revelados recentemente pela vigorosa atuação do Ministério Público Federal”. O MPF/RO lembra que “a função constitucional da Casa Legislativa Municipal de não só zelar ... impede que o parlamento municipal também faça a sua parte no processo de renovação iniciado pelo Ministério Público Federal”.O procurador Reginaldo Trindade lembra ao presidente da Câmara Municipal que recentemente houve a deflagração ... duas operações, em especial a Operação Endemia, idealizada pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), e abrangida pela Operação SEMPRE MPF. Ele aponta também que as irregularidades ocorridas na prefeitura e já detectadas pelo MPF/RO

agora liberadas pelo prefeito interino Emerson Castro (PMDB). Nazif percorreu durante o dia de hoje órgãos públicos, visitou sindicatos e demais entidades de classe. Sobre o futuro secretariado, o prefeito eleito só fala depois

direito de ir e vir das pessoas, sempre que esse tenha sido ferido ilegalmente), o defensor público alegou que o magistrado não fundamentou de forma concreta a prisão do acusado. Além disso, segundo a defesa

sindicatos que representam o funcionalismo público de Rondônia já estão com ação para impetrar contra o ato do Governo em reter as consignações e descontos dos filiados que não estão sendo repassados às entidades

corrupção da Prefeitura. Segundo o MPF, pelo menos três pessoas estariam diretamente envolvidas no desvio de recursos públicos da Sempre: o ex-secretário Israel Xavier, a adjunta, Silvana Cavol, considerada foragida pela Justiça, e, Valmir

secretário de Serviços Públicos de Porto Velho, Jair Ramires, vai permanecer preso no Presídio Pandinha, se for o caso, com acompanhamento médico especial, montado pela gerência do sistema prisional, exclusivamente para atendimento dos detidos ... PRISÃO DOMICILIAR. DOENÇAS GRAVES E IDADE AVANÇADA. INCOMPATIBILIDADE DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA O PACIENTE. (CADEIA PÚBLICA) COM SEU TRATAMENTO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência tem admitido a concessão ... cumprem sua pena. ′In casu′, não se demonstrou a incompatibilidade da continuidade do tratamento na Cadeia Pública local. 2. Ordem denegada.(HC nº 228408/PR, 6ª Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura ... sistema penitenciário (fls. 14), está acontecendo com todos os integrantes desta quadrilha que, no dizer do Ministério Público, estavam saqueando os cofres públicos e foram apanhados pelo braço longo da Justiça.Ciência ao Ministério Público