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desconto legal previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito desde 2016”, assinalou o diretor.Para a pessoa ter direito ao benefício do desconto, precisa aceitar ser notificada de autuações e multas, o que é possível

advogado Felipe Góes. Os advogados entendem que uma atuação conjunta de técnicos de regularização com profissionais do direito, contribuirá para celeridade da análise dos pedidos, cumprimento de decisões, entre outros aspectos do diálogo respeitoso

nota diz ainda que, independente das circunstâncias, as forças de segurança devem cumprir suas funções respeitando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. “Nunca será aceitável que um braço do Estado opere acima ... leis”. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ está acompanhando o caso. MPRJ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando as circunstâncias das mortes na ação ... policial no Jacarezinho para apurar se houve violações a direitos durante a operação.“Todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em decorrência dos fatos ocorridos estão sendo tomadas pelo MPRJ, que na data de ontem

cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defende-la. O nosso direito de ir e vir é sagrado, a nossa liberdade de crença também e também o trabalho. Não

foram transportadas diariamente.“É importante que todos os usuários tenham o cartão COM Card para usufruir dos direitos que são colocados à disposição, do contrário terão que pagar a tarifa normal

decidiram que o encerramento da conta, de forma súbita e sem esclarecimento acerca das razões, viola o direito à informação inerente às partes (previstos no art. 4º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor

meio de edital publicado na sexta-feira (30), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (Cedh), vinculado ao Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), está convocando ... também será feita a votação dia 28. Deverão ser eleitos, um professor com atuação na área de direitos humanos, dois representantes de entidades e movimentos sociais do estado e seus respectivos suplentes. Todos os procedimentos

civil pública da época em que ele prefeito de Urupá e que foi condenado a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, o que inviabiliza a permanência no cargo. Este ano o Superior Tribunal ... Constituição de Rondônia, a perda de mandato do deputado que  perder ou tiver suspensos os direitos políticos, será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício, ou mediante provocação de qualquer de seus membros

existem mais chapas, e que o mais importante é a luta dos trabalhadores em educação por seus direitos, muito embora não concorde com os métodos adotados por pessoas que pretendem tomar a direção do sindicato

utilizando as ferramentas e estratégias tecnológicas, o sindicato permaneceu encampando grandes mobilizações virtuais contra a retirada de direitos e os retrocessos na Educação Pública e, assim, continuará. A presidenta do Sintero agradeceu a participação ... todos/as comentando sobre as ações e os enfrentamentos realizados pelo Sintero na defesa dos direitos e interesses da categoria e destacou que a assembleia de prestação de contas é um instrumento necessário para proporcionar transparência

PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de um Poço Tubular Profundo e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO do mesmo, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

motorista do caminhão. Ao chegar na Rua Jundiá, o condutor do caminhão boiadeiro entrou para a direita, sentido bairro. A jovem que vinha logo em seguida, ainda tentou frear a moto, mas acabou caindo

comemoração a data a partir do ano de 1925. De lá pra cá, muitas coisas aconteceram, direitos foram incluídos, as leis do trabalho se popularizaram, vieram segurança do trabalho, aumento do salário mínimo e muitas ... refletir que foi através de muita luta, coragem e enfrentamentos que possibilitou o reconhecimento de vários direitos da classe trabalhadora. "No caso do Brasil, a consolidação das leis trabalhistas retrata toda essa luta, contudo, infelizmente ... preciso que o trabalhador tenha consciência da sua importância e que tenha coragem de lutar pelos seus direitos", disse

mandato de senador da República.Para os parlamentares, o indeferimento da questão de ordem feriria seu direito líquido e certo “quanto à aplicação das leis e respeito aos princípios constitucionais do direito à moral

FISIOTRAT-CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA LTDA, EMPRESA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 05.939.723/0001-74, ESTABELECIDA NA RUA ELIAS GORAYEB, N° 1441, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PORTO VELHO/RO