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Ministério Público do Estado de Rondônia já recorreu da decisão que condenou o agente penitenciário Oziel Araújo Fernandes a pena de cinco anos de reclusão, no regime semiaberto, acusado de ter jogado soda cáustica

presidente Jair Bolsonaro determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares "estáticos, móveis e portáteis" até ... Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico ... meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de organização criminosa, estelionato, invasão para ocupação de terras da União, desmatamento sem autorização e lavagem de dinheiro. A denúncia

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Direitos Humanos da Capital (11ª PJ), ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho e o Estado ... Rondônia, para que implementem as políticas públicas em prol das pessoas em situação de rua, a fim de garantir 100% dos equipamentos, serviços, programas e projetos afetos àquela população. A ação foi protocolada pela Promotora ... base na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e na Recomendação nº 60/2017-Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dentre os equipamentos, serviços e programas destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, a Promotoria

antiga tradicional Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Porto Velho (Expovel) que atraia um grande público proporcionando grandes shows musicais, exposição de animais, máquinas, rodeio, e concursos leiteiros, está prestes a ganhar um novo nome ... outras secretarias para que isso aconteça seja revitalizado a nossa festa agropecuária. Não será utilizado dinheiro público, mas precisamos dos parceiros para que isso aconteça, e os maiores são os deputados estaduais e federias ... fora, fica por responsabilidade dele, mas não poderá cobrar entrada”, diz. Preços dos alimentos e chamamento público A população pode esperar um preço acessível durante todos os dias de evento, segundo Jobson Bandeira dos Santos ... alimentos cobrados nas barracas serão acessíveis igualmente for no Arraial Flor do Maracujá. Faremos um chamamento público nos próximos dias para os interessados em trabalhar nas barracas na venda de alimentos. Quem tiver interesse ... está confirmado. No dia 28 de setembro será a cavalgada. O superintendente informou que procurou o Ministério Público (MP), onde se reuniu para tratar dos assuntos relacionados a cavalgada. Uma nova reunião deve acontecer

campanhas em dia e controle sobre o sarampo em Rondônia, o Estado segue a orientação do Ministério da Saúde em alertar a população sobre a importância da prevenção através da vacina, principalmente para crianças ... esses estados onde há surto”, completou o coordenador. A coordenadoria também está encaminhando para todos os órgãos públicos estaduais um alerta aos servidores que eventualmente não tenham sido imunizados corretamente, que procurem os postos

participar, os interessados devem responder aos seguintes pré-requisitos: estar regularmente matriculado em instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC; no caso dos candidatos às vagas de Direito, o acadêmico pode concorrer a partir ... técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, aproximando os ingressantes do universo e da realidade da advocacia pública. “O estágio da PGE, na área de Direito, é uma ótima oportunidade para os estudantes adquirirem experiência

estrutura da administração pública direta ou indireta.O pedido sindical foi baseado no Decreto n. 9.144/2017, que trata das cessões e requisições de pessoal, e na Portaria n. 193/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento ... questão afeta à discricionariedade administrativa, não cabendo ao Poder Judiciário invadir a esfera de opção da administração pública para avaliar a presença dos requisitos de conveniência e oportunidade, quando não há ato ilegal, imoral

Mesa Redonda o ex-presidente da Assembleia, José Bianco; o procurador Ivo Scherer, representando o Ministério Público; o desembargador Isaias Fonseca, representando o Tribunal de Justiça; o sub-defensor geral da Defensoria Pública do Estado ... Carta Federal de 1988. Outro ponto de destaque é a autonomia administrativa e financeira dada ao Ministério Público", completou. Para Bianco, "temos coisas para fazer ainda, mas construímos até aqui uma linda história. Rondônia ... preocupação ambiental, presente na nossa primeira Constituição, mostram a sua vanguarda. Isso ocorreu também com a Defensoria Pública, que oferece serviços jurídicos gratuitos aos que necessitam, passando a ter autonomia administrativa e financeira ... procurador Ivo Scherer fez uma breve explanação sobre a importância da primeira Constituição para o Ministério Público. "Um dos grandes avanços, sem dúvida, foi a concessão da autonomia financeira e administrativa do Ministério Público", pontuou

pela corregedoria. Confira:Referente à operação realizada na data de hoje pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a Polícia Rodoviária Federal informa que os fatos investigados na operação supracitada também são objetos

Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira que os investigados da Operação Pare e Siga são suspeitos de terem praticado peculato (crime praticado por funcionário público contra a própria administração pública), associação criminosa

Operação Pare e Siga, desencadeada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, para investigar corrupção na Polícia Rodoviária Federal em Rondônia realizou mandados de busca

sentido Acre.Os investigados são suspeitos de terem praticado peculato (crime executado por servidor público contra a própria administração pública), associação criminosa e dispensa irregular de licitação. A ação decorre de trabalho investigativo ... realizado em parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU/RO), a Polícia Federal (PF/RO) e o Ministério Público Federal (MPF/RO).Segundo as investigações, já na primeira medição da obra, a empresa Qualitá Projetos e Consultoria

justifica. O ideal é a mulher não se calar e procurar a Delegacia da Polícia, o Ministério Público ou o Poder Judiciário para coibir um mal ainda maior como o feminicídio – que são os homicídios

acrescentou que “a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado ... pedido da defesa, que argumentou ser aquele o estado de residência da família de Lula. O Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado contrário à transferência, entre outros argumentos por Lula ainda responder a outras