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garantia de estabilidade especial em caso de gravidez deve ter amparo também no serviço público, entendeu o Tribunal de Justiça de Rondônia, que garantiu o benefício a uma servidora da Câmara Municipal, que teve salário ... decisão proferida em 1º grau pela instância superior, a fim de verificar sua legalidade e adequação ao caso, nos termos do art. 475, I, do CPC. Pois bem. A questão ora posta em reanálise cinge ... 13º salário proporcionais. (TJ/RO. Apelação nº 1001268-20.2009.8.22.0018; Rel. Des. Rowilson Teixeira; j. em 12/01/2010)No caso em espécie, não obstante o caráter precário da função da autora, a sua dispensa se deu durante

profundo corte em sua cabeça. O motociclista também se feriu, mas sem gravidade.Devido à gravidade do caso a paciente foi transferida para uma unidade hospitalar de Porto Velho, a criança passa

formaram bancos de areia no ponto de captação. O sistema chegou a ficar 30% comprometido, avalia. O caso fez o Ministério Público solicitar vistoria técnica do Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia, ligado ao governo

preferia a verdade óbvia, sem intenções eleitoreiras e fantasiosas. Furo de reportagem Chamado a opinar sobre o caso, o Ministério Público defendeu a improcedência do pedido, entendendo-se que a matéria veiculada resumiu ... convém preambularmente consignar que a resposta tem por finalidade restabelecer a verdade, sendo cabível não só nos casos de acusação ou ofensa, mas quando houver a divulgação de fato não verdadeiro ou errôneo, atingindo alguém ... cópia da notícia veiculada na "Folha de S. Paulo" (fls. 11) para fins de indicação da fonte. Caso a notícia de tratamento "igualitário e rápido" ou "em fila" , pelo ex-presidente LULA, fosse inverídica, competia ... convém preambularmente consignar que a resposta tem por finalidade restabelecer a verdade, sendo cabível não só nos casos de acusação ou ofensa, mas quando houver a divulgação de fato não verdadeiro ou errôneo, atingindo alguém

registro de candidatura, ou seja, uma decisão posterior ao registro foi prolatada fora do prazo.No caso, o candidato pretende utilizar o nome “Dr. Carlos do Idaron”, na eleição para a Câmara Municipal em Porto ... início analisar a fumaça do bom direito, a qual se consubstancia na plausibilidade da pretensão deduzida, no caso, numa análise perfunctória da questão, vislumbro, em primeiro plano, que as questões relativas à variação nominal são

A CAERD informa que em reunião realizada nesta sexta-feira, sob a coordenação da Promotora

confundido como um deputado federal, o que faria com que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse o caso originariamente. O erro foi descoberto a tempo e o Habeas Corpus nem foi conhecido, mas veja ... seguir a confusão:O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (RELATOR) - O caso é interessante, Senhor Presidente, pelo seguinte: trata-se de único caso em que há Deputado Federal preso. E foi preso em flagrante. Mas, perante ... Deputado Federal? O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (RELATOR) – É. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Então, nesse caso, a competência para julgar este processo de “habeas corpus” é do Pleno do Supremo Tribunal Federal ... novo e que não aparenta ilegalidade, permitamos que o Superior Tribunal de Justiça exaura sua jurisdição no caso e depois vamos reestudar a questão em eventual recurso ou habeas corpus. O SENHOR MINISTRO CELSO

Carreira dos profissionais da educação.A entrega do documento foi feita pessoalmente pelo secretário Chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral, com a presença do presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, e dos diretores

motocicletas. No Brasil, todos os pedestre, passageiros e motoristas têm direito à indenização do Seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas.O próprio acidentado ou herdeiro pode

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa e o secretário chefe da casa civil, Juscelino Moraes do Amaral e Executivo teve como principal tema um raio x sobre a situação econômica

condição de servidor público agrega responsabilidades adicionais.A multa de R$ 200 mil por dia, em caso de descumprimento, será aplicada contra a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), o Sindicato Nacional dos Servidores

telefone 148: campanha eleitoral no interior do Centro de Convivência do Idoso. O MP entrou no caso e o juiz João Luiz Rolim Sampaio, da 21ª Zona Eleitoral mandou citar os acusados com urgência

Campo Novo, através do ofício de fls. 233/234, informou que, apesar de submetido ao Plenário daquela Casa de Leis, o projeto de lei nº 002/2012 para estruturação da Procuradoria Jurídica acabou rejeitado pelos vereadores

Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).As mensagens foram encaminhadas pelo governador Confúcio Moura (PMDB) à Casa de Leis. A número 160 autoriza o Poder Executivo a remanejar R$ 25.924.000,00 para a Seas, para

Roberto Sobrinho discursou elogiando o papel que as mulheres têm desempenhado na administração pública, como é o caso da Mara, que foi coordenadora de Mulheres em sua gestão, e da ex Senadora Fátima Cleide, cujo