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unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná recomendou à chefe da agência do INSS naquele município que faça cumprir as disposições do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), assegurando aos advogados ... norma interna daquela instituição e, segundo o MPF, está prejudicando a liberdade de exercício profissional. “Ao administrador público só é possível fazer o que a lei autoriza, não lhe sendo permitido impor restrições sem amparo

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado recentemente pelo Ministério Público de Rondônia junto à Secretaria de Estado de Saúde resultou na redução de pacientes internados no Hospital João Paulo II, em Porto Velho ... reunião para avaliar o cumprimento de todo o Termo de Ajustamento de Conduta.No TAC, o Ministério Público obteve do Secretário de Estado da Saúde Gilvan Ramos o compromisso de que seriam empregados esforços para

são pagas há cinco meses e os boletins de ocorrência estão sendo preenchidos à mão.A segurança pública de Rondônia também será tema de debate. A allTV Amazônia tem imagens exclusivas das viaturas da Polícia ... Governo do Estado, e que estão paradas nos pátios das empresas que as locaram para o poder público. O motivo é mais um calote do Executivo que, em alguns casos, não realiza os pagamentos

locais de votação desde o dia anterior até o final da eleição, visando à garantida da ordem pública.Urnas eletrônicasAs 867 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas seções de Porto Velho para a realização ... não justificar a ausência dentro de sessenta dias após o pleito fica impossibilitado de prestar concurso público, inscrever-se ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, tirar passaporte, entre outras implicações.O recadastramento biométrico ... salário mínimo até 15 dias de suspensão do trabalho (com corte de salários), no caso de servidor público.Disque-Eleições 148Do dia 8/10 ao dia 25/10 a central telefônica do 148 já registrou mais ... processo eleitoral, que fiquem atentos às possíveis práticas de crime eleitoral, conduta vedada (uso da máquina pública et.) e propaganda irregular, noticiando tais fatos ao TRE, desde que tenham elementos mínimos que possibilitem a investigação

atividade administrativa. Tal gasto foi constatado através do acervo digitalizado disponibilizado aos técnicos do TCE pelo Ministério Público estadual (MP), referente a notas fiscais apreendidas na empresa fornecedora de combustíveis ao município. Conforme destaca ... pagamento da despesa somente depois da sua regular liquidação. Diante disso e para salvaguardar o interesse público, o Tribunal de Contas, além de determinar a adoção pelo município de Novo Horizonte de sistema de controle

publicidade da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Representantes de empresas do ramo de publicidade e o público em geral prestigiaram a sessão pública que aconteceu no Plenarinho da Casa de Leis.Everton José ... vínculo com a Assembleia Legislativa disputaram as vagas disponíveis na subcomissão.Em seguida e na presença do público, os nomes dos inscritos foram recortados e, sequencialmente e em ordem alfabética, inseridos em duas urnas distintas ... para a efetivação do sorteio. Feito o sorteio público, foram sorteados Carla Carolina Holanda de Souza – membro titular, e Andréia de Fátima Freire – suplente; Elton Bordine Bittencout – membro titular, e Marcos Antonio Grutzmacher – suplente

Comissão do XVIII Concurso Público para preenchimento dos cargos de juiz do trabalho substituto do TRT da 14ª Região vai apreciar terça-feira (30) os recursos referentes à prova prática de sentença por meio ... videoconferência. A sessão pública acontecerá às 13h (horário local), 4º andar do edifício do Tribunal, rua Almirante Barroso, 600, Centro em Porto Velho.O ato, assinado pela presidente do TRT e da Comissão, Vania Maria

Eleitoral de Vilhena, Sandra Beatriz Merenda já recebeu a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público (MP) contra o prefeito reeleito Zé Rover e seu vice, Jacier Dias, por abuso de poder econômico ... realizarem nos próximos oito anos. De acordo com a denúncia, Rover e Jacier se utilizaram da máquina pública, extrapolando os gastos com publicidade institucional, dissimulando uma autopromoção política, confundindo atos e campanhas municipais com seus

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Costa Marques crie e disponibilize vagas em creche para todas as crianças de zero a cinco anos ... mesma situação, ou seja, possuem filhos não atendidos pela creche municipal. Circunstância essa que legitima o Ministério Público a acionar o Judiciário para fazer valerem os direitos consagrados no termos do artigo 210 do Estatuto

violência sofrida pelas vítimas e que só confessou os crimes porque foi agredido no presídio. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento da apelação.Para a relatora da apelação, desembargadora Ivanira Feitosa Borges

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, obteve decisão liminar junto ao Judiciário que obriga o Estado de Rondônia a adquirir, no prazo de 30 dias, materiais ortopédicos necessários para ... rede privada de atendimento, por conta do Estado de Rondônia.A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, em que o Integrante do Ministério Público relata a falta ... pagamento dos materiais para que sejam submetidos à cirurgia. Ocorre que, passados três meses, o Ministério Público entende que tal situação figura violação às garantias constitucionais da saúde e da dignidade da pessoa humana.Conforme

única para comemorar o Dia dos Professores, transcorrido em 15 de outubro, e o Dia dos Funcionários Públicos, 28 de outubro.Neste ano o Sintero inovou e, além da grande confraternização realizada geralmente em data

Visando o aperfeiçoamento da visibilidade às ações da Associação dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Rondônia-ASPER e abordagens sobre o segmento de saúde, planos de saúde e assuntos pertinentes de interesse

Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz, abriu a reunião com representantes de diversos órgãos estatais de segurança pública e defesa nacional para tratar da criação de órgão articulado entre essas instituições com o objetivo ... situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais. Além do TJRO, participaram representantes da Secretarias estaduais de Segurança Pública e de Justiça; Forças Armadas, Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin ... gerenciamento de possíveis crises, por meio da Recomendação 40, a articulação, parceria e integração entre os serviços públicos é essencial para o atendimento às necessidades da população, principalmente em estados de calamidade pública.O corregedor ... desastres naturais ao Gabinete de Gerenciamento Integrado (GGI), criado em 2004, que atua em questões de segurança pública.Além de aprovada a possibilidade de os órgãos de gestão das crises decorrentes desse tipo de calamidade

saúde quanto ao cumprimento do acordo, mas sim na exposição da verdadeira situação caótica dos cofres públicos do Estado.“Iremos acionar judicialmente o Governo do Estado para que possamos abrir a caixa preta da saúde