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Tribunal de Contas (TCE), por meio de tutela antecipatória inibitória, fundamentada em representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), a determinar a suspensão do procedimento licitatório. A licitação, cujo objeto é a aquisição ... esse instrumento possibilita a obtenção de proposta mais vantajosa, além de ter efeito moralizador para a administração pública. Diante das razões apresentadas pelo MPC, o Tribunal de Contas, buscando prevenir possível dano ao erário, determinou

Licitação do município (CPL), relutam desde o dia 10 deste mês, em abrir os envelopes da concorrência pública que vai determinar a empresa responsável pela construção da segunda etapa do projeto de implantação do sistema

Tribunal de Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça e Justiça Federal de Rondônia, juntamente com o Ministério Público Federal. O STJ determinou o afastamento preventivo dos servidores da justiça envolvidos. E o CNJ promoveu

Amazonas, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal. A chamada Operação Pretório busca documentos envolvendo advogados e agentes públicos em escândalo originado no TRT de Rondônia. Uma coletiva está marcada para 11 horas na sede

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Daniel Pereira, juntamente com os advogados da entidade,  Caroline Monteiro e Raul Fonseca, realizaram uma reunião ontem à tarde no auditório do Ministério da Saúde

Justiça (CNS), contra decisão judicial que obriga médicos da rede particular a atender diariamente no serviço público de Cacoal, terceiro maior município do estado. A denúncia também foi entregue ao Tribunal de Justiça do Estado ... outubro, que ante a crônica falta de médicos obstetras e pediatras no Hospital Materno Infantil (da rede pública), intimou os "médicos plantonistas de hospitais privados, dirigentes, assim como todos os médicos pediatras e obstetras ... forma irregular para médicos que não possuem qualquer ligação funcional ou de subserviência com a administração pública", denunciou a presidente do Cremero, Maria do Carmo Demasi Wanssa, que completou: "a falta de médicos na região ... representante de Rondônia, José Hiran Gallo, a decisão judicial é inadmissível. "O caos da saúde pública daquela região é conhecida pelas autoridades. Na última fiscalização do CRM, há um mês, detectamos problemas sérios na estrutura

estado levou para agir.Eduardo Syê Mercado, acusado de furto no processo, por meio do defensor público Constantino Gorayeb Neto, recorreu do acórdão (decisão do colegiado) da 1ª Câmara Criminal do TJRO, que, por maioria ... provimento ao recurso em sentido estrito, proposto pelo Ministério Público Estadual, determinando o prosseguimento da ação penal para apurar a prática do crime de furto tentado (art.155, caput c/c art.14, II, do CP), afastando

Depois de ter a frota de viaturas reduzida por falta de pagamento, agora o Governo

Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Valdemir de Jesus Vieira, vai requerer nesta quarta-feira, dia 31 de outubro, durante audiência no 1º Juizado da Infância ... até esta terça-feira, dia 30 de outubro, 34 adolescentes internos.Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar contra o Estado, para que fosse apresentado

profundo pesar que a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia (Adunir) vem a público comunicar o falecimento de um de seus valorosos filiados. Trata-se do advogado Claudimir Catiari, professor do Departamento ... Direito do campus da Unir Porto Velho e coordenador do bacharelado em Segurança Pública.Claudimir Catiari era uma dessas pessoas indispensáveis ao progresso a partir do diálogo e do entendimento, deixando uma lacuna no meio

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Ministro Andreazza, Gervano Vicent, e mais três pessoas, por fraude em licitação.A ação ... transporte escolar municipal e sagrarem-se vencedores. Ocorre que Eraldo Jaqueira e Jânio Jaqueira, este último funcionário público municipal, tinham parentesco com o então prefeito de Andreazza, Gervano Vicent.Como se não bastasse o visível ... direcionamento da licitação, o integrante do Ministério Público ressalta que o procedimento licitatório foi pontuado por inúmeras ilegalidades, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado. Dentre as irregularidades estão a elaboração de projeto básico ... trafegabilidade e falta de publicação de editais em jornais de grande circulação.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, de forma a serem-lhes ... previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, dentre as quais estão a perda da função pública, o ressarcimento integral do valor do dano provocado ao ente público, no valor mínimo ... suspensão dos direitos políticos por prazo determinado e a proibição de contratar com o Poder Público

Tribunal de Contas; R$ 572.859.180,00 para o Poder Judiciário; R$ 174.348.096,00 para o Ministério Público; R$ 38.498.247,00 para a Defensoria Pública; e, R$ 5.491.617.915,00 para o Poder Executivo, sendo

governador Confúcio Moura (PMDB) cobrando apoio para o combate as alagações e melhoria na Saúde pública. O chefe do Executivo estadual apresentou o projeto de construção do novo pronto socorro da capital e anunciou

Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SeMob) realiza no próximo dia 31 no auditório do Ministério Público o I Seminário de Mobilidade Urbana direcionado aos futuros prefeitos e vereadores para apresentar as diretrizes ... prefeito eleito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), comprometeu-se em campanha em melhorar o transporte público, abrindo o mercado para novas empresas e exigindo um padrão de qualidade no atendimento ao usuário

acordo prévio. Tudo bem, falou o eleito que o assunto cabe ao Tribunal de Contas e Ministério Público, mas o respeito às leis é dever de qualquer cidadão. Leis descumpridas, desvios cometidos devem ser comunicados ... cidadão o que aconteceu na Emdur se repete em maior ou menor grau em vários órgãos públicos. Como explicar por exemplo, que a empresa de publicidade que fez a campanha eleitoral de Roberto Sobrinho sempre