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para tentar garantir a inelegibilidade do prefeito de Vilhena, José Rover, em razão do uso da máquina pública para se reeleger no começo do mês. Segundo Cipriano, há indícios veementes, inclusive com flagrantes

licitação, o Governo de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Licitações (Supel), dará celeridade às contrações públicas realizadas pelo Estado.Numa reunião previa na tarde de segunda-feira (22), no auditório do Palácio Presidente Vargas ... implantação do código de licitação. “Com a implantação do ‘código de licitação’ o prazo de uma concorrência pública, por exemplo, de 120 dias, deve cair para 60 em média”, informa o superintendente.Aos servidores caberá ... teve a frente o advogado, Jorge Ulisses Jacoby.Jacoby Fernandes já desenvolveu uma ampla carreira no serviço público ocupando vários cargos dos quais se destacam: Conselho do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro ... Conselho Internacional de Desburocratização, procurador e procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, advogado e administrador Postal da ECT e, ainda

caput do Art. 1º da citada lei. Na tentativa de explicar a denúncia levada ao Ministério Público do Estado, o secretário George Braga omite o Art. 2º da mesma lei que diz: “Os recursos necessários ... leis e decretos publicados no Diário Oficial do Estado, o secretário George Braga faz as explicações ao público mantendo o mesmo erro de digitação cometido pela Assembleia Legislativa. Na denúncia levada ao procurador-geral ... Legislativa do Estado de Rondônia, deputado Hermínio Coelho, a feitura de um  pedido  de investigação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, por haver o Executivo aberto crédito suplementar da ordem ... pagamento da amortização da dívida fundada interna e externa, alimentação de presos, formação do patrimônio do servidor Público-PASESP e complementação de recursos destinados à Educação e à Saúde, independente da origem do recurso

angelical conseguiu a eleição. Na época fizemos algumas denúncias, mesmo assim, com amplo apoio de servidores públicos acabou se elegendo. Ameaças em campanha eleitoral são tão irritantes quando difíceis de coibir. A não apresentação delas

impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais, tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso

Município de Ariquemes. Eles participam de projetos de desenvolvimento promovidos pelo Sebrae Rondônia no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento do Território da Cidadania do Vale do Jamari, que é formado pelos municípios Cujubim, Alto ... mais pesquisas no setor agropecuário em Rondônia.Mobilização para o desenvolvimento - Em conformidade com as políticas públicas para o desenvolvimento dos Territórios da Cidadania, os municípios dessas regiões possuem um agente de desenvolvimento que mobiliza ... Sandra Silva Albino, 32, e outros 14 produtores que passaram a estudar devido à mobilização dessas políticas públicas. Essas também levaram diversos agricultores a participar da programação da SNCT em Ariquemes. Após as palestras

esforço empreendido pelo TCE para cumprir sua missão constitucional de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos. Além de processar demandas extraordinárias, que vêm crescendo em quantidade e complexidade nos últimos tempos, o Tribunal

Oeste na campanha do candidato a prefeito eleito daquele município, Raniery Luiz Fabris, motivou o Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral - 18ª Zona Eleitoral, a interpor representação contra a coligação Trabalho e Respeito ... bens, tendo verificado tratar-se dos equipamentos pertencentes à Câmara.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação do candidato eleito Raniery Luiz Fabris, da coligação e partidos, além do diretor financeiro da Câmara ... José Carlos Calazan, e de Laércio Silvério, pelo uso de patrimônio público em campanha eleitoral, conduta vedada pelo artigo

servidores e prestadores de serviço da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Em decorrência do inquérito civil público instaurado, o MPF/RO recomendou ao coordenador da Funasa ... órgão ainda lembra que o Tribunal Superior do Trabalho estabelece, pela Súmula n° 331, que os órgãos públicos têm responsabilidade direta e indireta em relação aos serviços terceirizados, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações ... Reginaldo Trindade, “a inobservância de horário de trabalho mínimo gera dano ao erário e ineficiência dos serviços públicos e de utilidade pública prestados. No caso da Funasa, ainda prejudica os usuários do serviço essencial ... portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e permite que seja feita a fiscalização do serviço público.A Funasa tem dez dias úteis para informar se cumprirá a recomendação e prazo de seis meses para

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação aos estabelecimentos comerciais daquele município para que informem o consumidor sobre a forma de pagamento de produtos, em especial

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspensão da Lei Complementar Municipal nº 158/2011, que instituiu o “plano de carreiras dos advogados de Vilhena”, garantindo aos advogados ... município de Vilhena, servidores públicos, o direito de perceber honorários.Para o Ministério Público, o pagamento desses honorários é inconstitucional, uma vez que embora a natureza da atividade do procurador municipal pareça híbrida (servidor/advogado ... advogado que defende interesses privados (regra geral), porque este não possui vínculo empregatício com ente público. O procurador municipal, ao contrário, além de possuir prerrogativas próprias do advogado, exerce atribuições definidas ... ocupante de cargo público.Para o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, subscritor da ação, ao permitir o pagamento de honorários aos advogados do município de Vilhena, o dispositivo questionado infringe flagrantemente ... princípios da impessoalidade e da moralidade, pois confere tratamento diferenciado a uma determinada categoria de servidores públicos no tocante à remuneração, permitindo-lhes acréscimos monetários substanciais além das remunerações já percebidas, como se o município

Nós (deputados) já estamos tomando providências. Estamos fiscalizando, denunciando e vamos frear essa verdadeira sangria nos cofres públicos. Para se ter uma ideia da bagunça que virou o Estado, o Confúcio já remanejou algo

certamente estes recursos faltaram para cobrir outras despesas empenhadas”. Estão nas mãos do procurador geral do Ministério Público do Estado, Héverton Aguiar, provas irrefutáveis de crime contra a Lei Orçamentária Anual (LOA) no exercício ... recursos do tesouro (0100) que ficaram inscritas em restos a pagar”. Na denúncia levada ao Ministério Público, o Legislativo apresenta a seguinte linha de raciocínio: “(...) observa-se que parte das dificuldades financeiras que o Poder

vice-diretora da escola, Zuila Santos, a empresa que fez o chamado “saneamento básico”, obra do poder público municipal, escavou a rua em frente a escola e destruiu toda a calçada ao redor da instituição ... problema e concluir as obras, que daria vazante à água da escola. Pedimos ajuda ao Ministério Público, mas até o presente momento não tivemos uma resposta em caráter oficial”, concluiu Zuila

presidente da Assembleia Legislativa Hermínio Coelho (PSD) saiu em defesa dos ribeirinhos e pescadores em Audiência Pública realizada na quinta-feira (18) na cidade de Pimenteiras onde se discutiu uma nova proposta de lei para ... turismo e convidou os representantes do setor turístico a propor um debate para que sejam definidas políticas públicas também para o segmento. “A ALE hoje está aberta para o debate para todos os segmentos. Quem ... quiser nos estaremos prontos para debater e buscar o melhor caminho”, disse Hermínio.Ao término da audiência pública o deputado visitou a sede da colônia dos pescadores de Pimenteiras acompanhada de pescadores, da presidente