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junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. A tentativa era de liberar da prisão um acusado de receptação de motos roubadas na região de fronteira com a Bolívia. Para a relatora ... processo no plantão judiciário, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, não há ilegalidade ou abuso de poder no decreto prisão, por isso ele deve permanecer sob custódia enquanto responde ao processo, que tramita na 1ª Vara Criminal ... acusados. Ele receberia os veículos e os atravessariam para a Bolívia. A decisão que converteu a prisão em flagrante traz a informação de que as motocicletas apreendidas são produto de roubo praticado na cidade

Diário da Justiça dessa segunda-feira, 7 de janeiro de 2013.Segundo consta nos autos, a prisão em flagrante ocorreu no dia 22 de novembro de 2012, após uma denúncia anônima de que o motorista ... Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho (RO) por estarem presentes requisitos da prisão preventiva, principalmente a garantia da ordem pública. "Assim, num exame superficial do pedido, não vejo manifesta ilegalidade

corpus, negada pela Justiça rondoniense. Preso desde o dia 28 de outubro de 2012, após ter sido flagranteado, supostamente, cometendo o crime previsto no art. 213 c/c art. 225, parágrafo único, do Código Penal ... tais motivos, tem o direito de responder o processo em liberdade. Alegou ainda que, a manutenção da prisão causa constrangimento ilegal à sua liberdade.De acordo com desembargadora Ivanira Borges, o acusado foi preso

arterial, informando ter anotado em seu histórico clínico dois eventos de infarto. Salienta que, no dia da prisão, apresentou quadro clínico grave, inclusive com vômitos, tontura e dificuldade para se locomover.Para robustecer seu pleito ... horas, fls. 14.Eis a síntese necessária. Decido.A Respeito de prisão domiciliar consta do Código de Processo Penal, verbis:Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência ... podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I - maior de 80 (oitenta) anos; II - extremamente debilitado por motivo de doença ... diária dos pacientes. (fls. 14/15).Como se vê, na medida do possível, considerando a anormalidade decorrente da prisão preventiva, não vislumbro ocorrência a indicar a postulada remoção de Jair Ramires a hospital, a pronto socorro ... deferida a pretendida prisão domiciliar.A propósito, é da remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:4. Não se descura que esta Corte Superior, em casos excepcionais, tem admitido a prisão domiciliar a condenados portadores ... ilegalidade flagrante que, eventualmente, ensejasse a concessão da ordem de ofício. 7. Habeas corpus não conhecido. (HC 239294/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 13.11.2012 – destaquei).HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME FECHADO. PRISÃO DOMICILIAR

pois recebi da família da eterna Dra. Maria Tapajós o relatório da CPI do Senado. Quando da prisão do Poeta Antônio Manoel, ficou um alista de 100 pedófilos já identificados. Alguma providência deveria ser tomada ... agora? Joana D'arc – Isso é estranho. Como é estranho o fato de não ter havido flagrante. Quero acreditar que novas prisões serão realizadas em breve. Quanto à OAB.. Joana D´arc – Patético

juiz Francisco Borges, convocado para compor a Corte, o crime foi devidamente comprovado pelo auto de prisão em flagrante, registro de ocorrência policial e teste de alcoolemia constatando a embriaguez. Segundo o magistrado, o réu

segundo o relator, a versão apresentada pela vítima foi confirmada pelos policiais militares que fizeram a prisão em flagrante do agressor. "Desse modo, o conjunto probatório é seguro a evidenciar que o réu praticou

ligação anônima para a Polícia, resultou na prisão de Fernando da Silva Reis, 24 anos e Josiel Pereira de Menezes, 29 anos, acusados de estarem furtando um estabelecimento comercial na Avenida Guaporé com Piratininga ... Bairro Lagoa, Zona Leste de Porto Velho. O flagrante aconteceu no momento em que um deles acondicionava os produtos do crime em um veículo. O outro ainda estava dentro do local roubado. O criminoso

loja de informática na Avenida 7 de Setembro com Nações Unidas. A prisão de Jones Almeida foi em flagrante e aconteceu quando ele já estava com os produtos do furto. Ele teria entrado pelo forro

Código Penal Brasileiro, permitindo que agressores de mulheres no âmbito doméstico sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A lei leva o nome da biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após ser baleada

pedido feito à Justiça para que fosse revogada a prisão preventiva e o réu pudesse responder ao processo em liberdade. Para a relatora, a prisão revela-se legítima, na análise que o caso comporta neste ... motocicletas que seriam fruto de crimes. O juiz de 1º grau, ao homologar a prisão, no dia seguinte ao flagrante, lembrou que Guajará-Mirim, por ser região fronteiriça com a Bolívia, tornou-se porto clandestino

funcionam as delegacias e departamentos da Polícia Civil. Durante o movimento, somente serão atendidas as ocorrências de flagrante e as investigações deixaram de ser realizadas.Os sindicalistas informaram à população que apenas 30% dos servidores ... atendimento dos policiais na greve:1. Serão lavrados em todas as unidades policiais os autos de prisão em flagrante delito.2. Não se fará recebimento de B.O.P/PM e nem registro de ocorrência, salvo aquelas relacionadas

Todos os envolvidos depois de receberem voz de prisão foram encaminhados até a PF em Guajará-Mirim para registro do fato e flagrante delito. Sendo apresentados ao plantonista juntamente com os materiais e objetos apreendidos

Civil com agentes da Polícia Federal. A.L.S.O. foi autuado em flagrante pelo crime de uso de documento falso. Ele tem três mandados de prisão em aberto e morou na Peru e na Bolívia, onde neste

Polícia Militar em Buritis prendeu em flagrante neste sábado (03) o acusado de roubo e sequestro Mauricio Rogerio Atilio Patricio, vulgo “Pato Roco”, 21 anos. De acordo com o registro policial "Pato Roco" iniciou ... conseguiu prender o suspeito quando passava em uma linha vicinal à RO 460, o acusado resistiu a prisão e tentou agredir os policiais por várias vezes