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direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até prisão em flagrante. Os carros públicos deverão ser mantidos nos pátios das repartições públicas às quais pertencem, e não

pedido feito ao Judiciário, a defesa do réu disse que a prisão provisória antes da condenação definitiva é arbitrária e abusiva, constituindo flagrante violação ao princípio da presunção de inocência. Alegou também que a gravidade

entorpecentes e teve sua prisão decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO.Dos FatosO paciente foi preso em flagrante delito, em março ... liberdade implique em risco à aplicação da lei ou à ordem pública, o que não justifica sua prisão preventiva sem a conclusão da instrução criminal (fase na qual se produzem as provas que servirão para ... revogar a prisão e responder ao processo em liberdade, sob a alegação de que não estão presentes os requisitos da preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal).DecisãoA prisão em flagrante do acusado

crimes de roubo com emprego de arma de fogo e estupro, foi condenado a 14 anos de prisão a ser cumprido inicialmente no regime fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Franklin Vieira dos Santos ... arma isto não pode beneficiar o réu, até mesmo porque em casos em que não há prisão em flagrante dificilmente consegue-se apreender a arma utilizada nos delitos". Com relação ao pedido feito pelo

apenas com outra pessoa, que também seria usuário de drogas, a quem ele deu carona no dia prisão. A distribuição do processo ocorreu no último 11/4, com julgamento no dia seguinte, ou seja ... preso em flagrante delito, com cerca de 25 gramas de maconha, no entanto, pelo que se denota, o paciente não foi encontrado em situação que demonstrasse gravidade justificadora da prisão, medida mais rígida. Para

madrugada do sábado. As mulheres apareceram inicialmente na ocorrência como testemunhas do transporte de entorpecente, após flagrante feito por militares do Exército, PRF e PM em barreira na BR-364, sentido Rio Branco. A descoberta ... ocorreu somente na tarde do sábado quando a viatura estava sendo entregue a outra equipe plantonista.A prisão do primeiro suspeito aconteceu em um táxi, onde também viajavam outras duas pessoas, que saíram de Guajará

Policiais da 5ª DP da Capital – UNISP -, cumpriram na manhã desta quinta-feira, mandado de prisão contra Antônio Carlos Santos da Silva, foragido há quase dois anos.O acusado era investigado há algum tempo, inclusive ... pela 1ª DP, suspeito de tráfico de drogas no Bairro Cai N’Água. Outro mandado de prisão também estava aberto contra ele, expedido pela Vara de Delitos de Tóxicos.Os policiais da UNISP conseguiram descobrir ... Silva. Ele utilizou nome falso no processo que motivou a prisão. Cumpridas as formalidades legais, José Carlos foi encaminhado à Central de Flagrantes e em seguida recolhido ao sistema prisional

sinais sejam evidentes será lavrado termo de constatação de embriaguez e conseqüentemente será feita a prisão em flagrante..OrientaçõesA Polícia Rodoviária Federal orienta aos usuários que viajam no período de feriado que dirijam

Condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o deputado Natan Donadon (MDB-RO) entrou com novos recursos no STF (Supremo Tribunal Federal).O próprio STF já negou ... sustentam, no entanto, que a Constituição estabelece que um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante. Como o STF não determinou a perda do mandato e nem a Câmara tirou o mandato, Donadon ... violação à regra de competência".O parlamentar foi condenado, em 2010, a mais de 13 anos de prisão por participação em um esquema de desvio de recursos de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa

manhã da última sexta-feira, 22, Marcus Antônio Piedade de Oliveira.Segundo a policia, havia Mandado de Prisão em desfavor dele expedido pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho.A equipe de policiais diligenciava pela ... policiais procederam a novas pesquisas e constataram haver mandado de prisão em desfavor de Marcus Antônio.O suspeito foi encaminhado para a Central de Flagrantes (Boletim de Ocorrência nº 2249-2013/PP).Quanto ao veículo

Dois homens foram presos em flagrante após vários crimes de estelionato em Porto Velho. Após meses de investigações, os policias civis do 2º DP efetuaram a prisão dos suspeitos no momento em que aplicavam

defesa do deputado também pretende que o Supremo discuta se é possível expedir um mandato de prisão contra o réu que detém normalmente um mandato parlamentar e que não teve esse mandato cassado pelo tribunal ... dúvida é se o STF pode expedir um mandado de prisão quando a Constituição diz que o deputado só perde o mandato em flagrante delito de crime inafiançável”, afirmou Bulhões ao site de VEJA

segregação do acusado deve ser mantida, eis que ainda estão presentes os motivos ensejadores da sua prisão, pelos fundamentos anteriormente expostos às fls. 102/104. Além da gravidade do delito perpetrado contra a vítima ÉRIKA (homicídio ... relação à conveniência da manutenção da segregação: “Busca-se com o presente habeas corpus a revogação da prisão preventiva do paciente Francisco Lopes de Almeida, sob o argumento de que a decretação da preventiva ... paciente foi preso em flagrante delito no dia 10 de novembro de 2012, sendo a prisão convertida em prisão preventiva, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Informa ainda que o paciente ... resposta à acusação. Logo, a alegação de ilegalidade da decretação da prisão não procede, uma vez que a conversão da prisão em flagrante em preventiva é perfeitamente possível, conforme nova redação o inciso ... prisão preventiva, observo que, induvidosamente, a autoridade impetrada demonstrou que, além das circunstâncias concretas que apontam indícios de materialidade e autoria, existe o periculum libertatis do paciente, que justifica plenamente a decretação da prisão cautelar ... cometer o homicídio. Ademais, o delito foi praticado mediante violência à pessoa, e ainda a prisão ocorreu em flagrante delito de crime gravíssimo. Outrossim, é de se ressaltar que os documentos juntados não comprovam meios ... autos, verifica-se que a manutenção da segregação preventiva do paciente é necessária. Ainda, entendo que a prisão cautelar se justifica na garantia da ordem pública, para tranquilidade e paz social, que devem ser protegidos

Civil que realmente estava transportando o entorpecente para distribuir em Porto Velho e recebeu voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas

preso com armas em casa e foi levado primeiramente para a Central de Polícia para ser flagranteado. A posse de armas complicou a situação do acusado. A Operação Lâmia foi desencadeada pelo Grupo de Atuação ... feira e mobilizou cerca de 40 policiais civis que cumprem mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. A investigação foi iniciada há seis meses, colheu indicativos da atuação de uma rede de prostituição