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licitatórios, falsidade ideológica e corrupção de agentes públicos municipais, respectivamente.No caso da operação Vórtice, o juiz de Direito, Francisco Borges Ferreira Neto fundamentou sua decisão confirmando que não há provas de que Roberto Sobrinho havia

medida foi uma defesa ao pedido de reexame feito pela MXP Usina de Incineração. A probabilidade de direito foi claramente demonstrada, sendo igualmente decidido que as diversas ilegalidades ocorridas, demandam a necessidade de manutenção

esporte, de modo geral. As mães, chefes de família, assim como no auxílio emergencial, também terão direito ao valor de R$ 1.200,00.O vereador Waldemar Neto, buscando sempre melhorias para diversas classes

Quando somos chamados a lidar com casos de abuso de autoridade, truculência e violação de direitos, logo percebemos que não estamos a tratar de questões meramente corporativas ou pessoais. Muitas vezes é a própria cidadania ... está em questão, entra em jogo o direito de toda a sociedade de exercer plenamente a sua cidadania.Foi com este sentimento que promovemos na última sexta-feira (17), diante da Denarc, uma manifestação em defesa ... democrático. Somos muitos e só dispomos de uma arma, a nossa palavra em defesa da Constituição, do Direito e da Justiça.Vamos em frente porque o que está em jogo no caso Nando Campos, mais ... situação pessoal ou mesmo da categoria, é a própria cidadania, é o direito de toda a sociedade de exercer plenamente a sua cidadania. Portanto, a nossa luta é a da sociedade moderna e justa ... advogada e cada advogado é um general pronto para fazer o bom combate da Justiça e do Direito. Cada escritório é uma trincheira, é um pelotão disposto a encarar de frente estes inimigos

Chrisóstomo estará na cidade de Guajará-Mirim acompanhado de dois secretários do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O objetivo da visita é discutir e anunciar ações que o Governo Federal fará em benefício

concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento. A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.Silva disse ainda

tema de palestra proferida pelo ex-conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RO, Breno de Paula.O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia com o apoio da Caixa

Gestão de Pessoas (Segep) a reivindicar à Comissão Especial de Transposição urgente prioridade para o reconhecimento aos direitos de pessoas portadoras de doenças graves.O superintendente estadual Sílvio Luiz Rodrigues, lembrou terça-feira ... Lembrou Rodrigues que a transposição segue sendo prioridade do governador Marcos Rocha a todos aqueles que tenham direito assegurado.“Quanto mais rápido isso acontecer, melhor. Proporcionará ao Governo de Rondônia a desoneração da folha ... para entrar em folha.► Pelo menos, 3.300 mil aposentados devem compor o quadro federal. Eles aguardam esse direito desde a publicação da Lei nº13.681, de julho de 2018.► Em 12 de dezembro

também não o fez. Tal omissão, de acordo com o relator, configurou em violação ao direito líquido e certo dos trabalhadores, representado pelo Sindicato dos Servidores Municipais da Zona da Mata – Sinsezmat.No Poder Judiciário, segundo

continuar acompanhando e provocando as autoridades pelo cumprimento da lei de regulamenta a transposição, pois o direito do servidor deve ser assegurado

estabelecidas. Alex Silva enfatizou, que tais instituições são regidas por normas voltadas a assegurar o respeito aos direitos das pessoas idosas, que por sua vez, dependem de iniciativas mantidas com recursos públicos assistenciais. “A política

embasamento técnico e jurídico, e a suspensão do certame foi conduzida pela demonstração da probabilidade de direito da Representante e do perigo da demora. A Representante cumpriu os pressupostos legais para o recebimento da Representação

essa é a nossa luta, conjuntamente com nossos advogados, para poder garantir e lutar pelo direito dos servidores, de forma especial pelos servidores da transposição”, encerrou o presidente do Sindsef/RO, Ildo Mussoi

caso o das mulheres cujo acesso ao ensino superior aconteceu apenas no século XX, e o direito a voto só foi conquistado, plenamente, em 1946”, observava em 2018 o acadêmico Augusto Azevedo, em excelente artigo ... Está claro que isso decorre do fato de que apenas recentemente, em termos históricos, as mulheres conquistaram direito ao voto. Daí a importância da paridade na OAB, que trará reflexos positivos para a sociedade como

CNPJ 08.739.308/0001-65, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 13/06/2020, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO do mesmo, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica