Busca

crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil.Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa população, o país deu um passo importante para mudar esse cenário naquele ano, quando foi publicado ... adolescentes.O estatuto considerado parte desses avanços é fruto de um tempo em que a concepção sobre os direitos das crianças e adolescentes mudou no país e no mundo. O coordenador do Programa de Cidadania ... conta que o Brasil participou ativamente das discussões internacionais que culminaram, em 1989, na Convenção Sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada por 196 países.Mesmo antes de esse acordo ... sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito ... Artigo 227 e consolida todo o debate que o antecedeu, declarando crianças e adolescentes sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade ... dignidade."Foi um processo muito complementar. Em 1988, a Constituição. Em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. E, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Existe um alinhamento conceitual ... explica Volpi. "O ECA é considerado uma das melhores leis nacionais que traduzem a Convenção sobre os Direitos da Criança, e foi usado como referência para a maioria dos países latino americanos, uma referência histórica ... para a Doutrina da Proteção Integral, que distribui a toda a sociedade a responsabilidade por assegurar os direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta, citando explicitamente que esse é um "dever da família ... existe uma parcela da sociedade que resiste em entender esse conceito de infância como um sujeito de direito", avalia Volpi, que usa como exemplo o sistema de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito ... Justiça, de modo a sonegar direitos.Azambuja também é coordenador da Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) e contesta a ideia

ação judicial movida pelo Sintero os trabalhadores em educação municipais de Alto Paraíso ganharam na Justiça o direito à correção das tabelas salariais referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, com o pagamento ... educação municipais de Alto Paraíso pela conquista, e reafirmou o propósito do sindicato de sempre defender os direitos da categoria. “O respeito aos direitos da categoria é uma preocupação constante do Sintero. Onde houver qualquer ... ameaça a esses direitos, nós vamos atuar”, disse. Ela também parabenizou a diretoria da Regional Estanho, tanto os da Sede da Regional quanto os diretores que desenvolvem a luta local em Alto Paraíso, pela defesa

LOPES DE FARIA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para

RODRIGUES DA SILVA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para

RODRIGUES DA FONSECA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para

Requerido: EVANDRO MAXIMO Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para

acima, com base em análise contábil realizada por profissional qualificado. Assim, existem elementos suficientes da probabilidade do direito autoral a possibilitar a concessão da antecipação da tutela pretendida. Por fim, o perigo na demora

eleição municipal seja de 10 mil votos. A cada 10 mil votos alcançados pelo partido este tem direito a uma vaga. Sendo assim, caso queira eleger 5 vereadores terá que conquistar, em tese, um total ... recíproco a que o nosso sistema político representativo brasileiro está sujeito.* Edirlei Souza é portovelhense, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e pós-graduado em Comunicação Pública, professor e servidor

Amapá, é o fato de que os servidores precisam ter vinculo, ou seja, permanecerem ativos para direito a transposição. Diante da situação apresentada, o Sindsef/RO por meio de seu secretário geral, Abson Praxedes, que conduziu ... Francisco Torres/ Pimpolho. “O que nos buscamos é o tratamento isonômico a esses servidores, já que por direito adquirido administrativamente, de progressões e categorias funcionais, e já deveriam ter passado para a tabela de nível

para a população, bem como de controlar o avanço da doença, deve sobrepor-se ao direito das empresas funcionarem e exercerem suas atividades”. Ao final, o desembargador indeferiu a petição inicial apresentada pelas empresas. “Não ... interesse meramente privado e financeiro, como já mencionado anteriormente. Assim, por entender que as impetrantes não possuem direito líquido e certo indefiro a inicial, com fundamento no artigo 10 da Lei 12.016/2009 c/c artigo

COREH/SEDAM, em 02/07/2020, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

COREH/SEDAM, em 02/07/2020, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

situação? 2) Com a edição da Lei 13.681/2018 os servidores aposentados e pensionistas passaram a ter direito ao enquadramento no quadro federal, ocorre que até o presente momento não houve nenhuma transposição ou enquadramento ... dado para os servidores serem enquadrados? 3) A Lei 13.681/2018 trouxe no seu artigo 29 o direito dos servidores do grupo de planejamento, orçamento e controle ao enquadramento na tabela especial, como se encontra

GUSTAVO DE SOUZA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para ... vire à esquerda na 1° rua transversal para Av. Pres. Getúlio Vargas por 73 m, vire à direita na 1° rua transversal para Av. JK por aproximadamen-te 5,1 km, pela direita siga

SONIA MARIA PELOSATO Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem da(o) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru/RO, Dr.(a) MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para ... vire à esquerda na 1° rua transversal para Av. Pres. Getúlio Vargas por 73 m, vire à direita na 1° rua transversal para Av. JK por aproximadamente 5,8 km, vire àdireita e siga