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confundido como um deputado federal, o que faria com que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse o caso originariamente. O erro foi descoberto a tempo e o Habeas Corpus nem foi conhecido, mas veja ... seguir a confusão:O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (RELATOR) - O caso é interessante, Senhor Presidente, pelo seguinte: trata-se de único caso em que há Deputado Federal preso. E foi preso em flagrante. Mas, perante ... Deputado Federal? O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (RELATOR) – É. O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Então, nesse caso, a competência para julgar este processo de “habeas corpus” é do Pleno do Supremo Tribunal Federal ... novo e que não aparenta ilegalidade, permitamos que o Superior Tribunal de Justiça exaura sua jurisdição no caso e depois vamos reestudar a questão em eventual recurso ou habeas corpus. O SENHOR MINISTRO CELSO

Carreira dos profissionais da educação.A entrega do documento foi feita pessoalmente pelo secretário Chefe da Casa Civil, Juscelino Moraes do Amaral, com a presença do presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, e dos diretores

motocicletas. No Brasil, todos os pedestre, passageiros e motoristas têm direito à indenização do Seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas.O próprio acidentado ou herdeiro pode

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa e o secretário chefe da casa civil, Juscelino Moraes do Amaral e Executivo teve como principal tema um raio x sobre a situação econômica

condição de servidor público agrega responsabilidades adicionais.A multa de R$ 200 mil por dia, em caso de descumprimento, será aplicada contra a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), o Sindicato Nacional dos Servidores

telefone 148: campanha eleitoral no interior do Centro de Convivência do Idoso. O MP entrou no caso e o juiz João Luiz Rolim Sampaio, da 21ª Zona Eleitoral mandou citar os acusados com urgência

Campo Novo, através do ofício de fls. 233/234, informou que, apesar de submetido ao Plenário daquela Casa de Leis, o projeto de lei nº 002/2012 para estruturação da Procuradoria Jurídica acabou rejeitado pelos vereadores

Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).As mensagens foram encaminhadas pelo governador Confúcio Moura (PMDB) à Casa de Leis. A número 160 autoriza o Poder Executivo a remanejar R$ 25.924.000,00 para a Seas, para

Roberto Sobrinho discursou elogiando o papel que as mulheres têm desempenhado na administração pública, como é o caso da Mara, que foi coordenadora de Mulheres em sua gestão, e da ex Senadora Fátima Cleide, cujo

têm solução por meio da intervenção da Justiça. Direito de Família, por exemplo, envolve a separação de casais, partilha de bens móveis e a guarda dos filhos. Tudo isso pode ser resolvido entre as próprias ... vezes as marcas de uma relação mal sucedida acabam também inviabilizando a paz entre essas pessoas. Nesses casos o melhor caminho é sempre a conciliação, defende o magistrado.Sem acordo, as pessoas acabam levando questões ... pessoais para resolução numa audiência judicial. É o caso de um casal que, após a separação, não conseguiu se entender quanto ao sustento dos filhos. O pai, que ficou com as crianças, procurou a Justiça ... exercício da cidadania para as populações de comunidades de difícil acesso às sedes das comarcas, como no caso da Ponta do Abunã. Além da distância, mais de 300 quilômetros dentro do mesmo município, é preciso

consentida.“Existem terras indígenas onde os garimpeiros entram sem apoio e estas são mais anunciadas. Mas temos casos significativos em que os índios estão coniventes com os garimpos. Aí complica a segurança da fiscalização ... dentro”, disse Dutra ao explicar que, nestas situações, as operações ganham proporções maiores, como foi o caso de Rondônia.Segundo o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcos Apurinã ... fecha os olhos. Precisa regulamentar a questão nas terras indígenas porque é importante”. Segundo o geólogo, no caso da reserva do Roosevelt, onde o diamante já é comprovadamente de alta qualidade, os índios vivem

governador  tentou colocar em prática uma estratégia que não era recente: levar o sub-chefe da Casa Civil, Edivaldo Soares para a Assembleia (ele é primeiro suplente). Mas para isso, um dos deputados do PMDB ... pelo dirigente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Néri. Fica lá Assim, Edivaldo Soares permanece firme na Casa Civil, mas as negociações continuam

coligação Por Amor a Porto Velho, Lindomar Garçon (PV), explicou seu plano de trabalho para a cidade, caso seja eleito. Uma das suas ações será oferecer transporte gratuito aos acadêmicos, como já acontece na cidade ... lazer aos estudantes.Os servidores técnicos administrativos da Unir pediram a Lindomar Garçon que desenvolva campanhas educativas, caso ele seja eleito. Como ele pertence ao Partido Verde, apresentaram a proposta para que o candidato desenvolva

contra ato da Assembleia Legislativa, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa disse que em uma rápida análise do caso, o Governo não pretende suspender ou retirar direitos dos servidores, mas apenas “organizar o pagamento de alguns ... constituam novo acréscimo salarial nas hipóteses previstas no art. 3º da Resolução supracitada. Resguardando porém, os casos mencionados no art. 2º acima transcrito. Desta forma, apenas em uma análise perfunctória não é possível concluir pela

Poder Executivo foi muito além daquilo que o constituinte originário lhe assegurou. E com isso, afrontou a Casa de Leis, pois deixa de cumprir as normas legais que asseguram os direitos e vantagens aos servidores