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ainda de veiculação de acontecimento em local público com pessoa que exerce função pública. “Analisando o caso observo que, na verdade, o requerente se insurge com relação aos comentários dos leitores que são expostos ... direitos e garantias fundamentais a “livre manifestação do pensamento” e “a liberdade de comunicação”. Analisando o caso observo que, na verdade, o requerente se insurge com relação aos comentários dos leitores que são expostos ... direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.” No caso posto a exame deste juízo, constato dos documentos que instruem a inicial a existência tanto a fumaça ... falar em proteção à liberdade da expressão, já que esta esbarra nos limites dos direitos personalíssimos, no caso à honra, sobretudo considerando-se que, evidentemente, observado o princípio fundamental de proteção à dignidade da pessoa ... configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. 2. Presença do requisito no caso concreto, consistente no abuso do direito de liberdade de expressão em ofensa a direitos personalíssimos dos demandantes, devendo ... depersonalidade da parte agravada. Ausência de distinção ontológica entre restrições prévias eresponsabilidades ulteriores. Necessidade de examinar, no caso concreto, a presença de expressões ilegítimas ou não protegidas constitucionalmente, durante o exercício da liberdade de expressão ... Federal. Com isto apenas quero ressaltar que a responsabilidadepor informações capazes de macular direitos de personalidade, no caso, a honra, a dignidade e a credibilidade, deve ser vislumbrada na medida da potencialidade dos meios para ... ação principal.4. Inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que possibilite a fungibilidade de ações, exceto em casos especiais como nas possessórias.(24029002433 ES 024029002433, Relator: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, Data de Julgamento: 24/02/2003, QUARTA CÂMARA CÍVEL ... multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de 10 vezes este valor para o caso de descumprimento. Citem-se, expedindo-se o necessário para o cumprimento da liminar. Cumpra-se. Porto Velho

falta de atendimento.“É falta de gestão! É falta de comando!” disse o senador ao citar o caso do paciente deitado no chão do Hospital João Paulo II, em Porto Velho, mostrado pela internet

bloqueio on-line, via BACENJUD, dos valores depositados em contas bancárias existentes em nome do envolvidos; alternativamente, caso seja infrutífero o bloqueio on-line dos valores depositados em contas bancárias, que seja determinado o bloqueio

Neto, que fixou ainda multa diária de 100 mil reais até o limite de cinco milhões, em caso de descumprimento, como também a possibilidade de prisão do presidente do Sticcero e de quaisquer pessoas, ligadas

Neto, fixou ainda multa diária de R$ 100 mil reais até o limite de cinco milhões, em caso de descumprimento, como também a possibilidade de prisão do presidente do Sticcero e de quaisquer pessoas, ligadas ... Jirau, bem como o retorno imediato dos trabalhadores ao trabalho e multa de 100 mil reais, em caso de não cumprimento, o que resta configurado até os dias de hoje.Foi dada ciência da decisão

não havendo nenhum outro registro de pagamento efetuado. No caso, o erário municipal foi lesado em aproximadamente R$ 126.672,47 em valores da época.As normas que se referem ao Fundef exigem a aplicação

realizados dentro da unidade de saúde desde último dia 26, garantindo pronto atendimento aos pequenos pacientes. Em casos onde havia a suspeita de malária os pais levavam seus filhos ao posto de saúde municipal para ... diários e o resultado é rápido. “Se for positivo e havendo necessidade, o pequeno paciente é internado, caso contrário, sob prescrição médica a mãe leva os medicamentos para o tratamento em casa”, explica o gerente

motivo seria falta de energia elétrica causada por uma pane no transformador. Segundo Edivane Casara, chefe da Representação de Ensino de Porto Velho, a Eletrobrás teria sido acionada e detectado que o problema na Escola ... interna, na sub-estação de energia da instituição pública de ensino. Desde então as aulas foram suspensas. Casara também disse que a Secretaria Estadual de Educação já contratou os serviços de engenheiros elétricos para fazer

acompanhado integralmente pela desembargadora Marialva Daldegan Bueno e o juiz convocado Francisco Borges.Saiba mais sobre o caso:O vereador foi preso preventivamente no dia 5 de fevereiro de 2012, durante a Operação "Gaia

fato aconteceu na rua, João Paulo I. O fogo teria iniciado em um dos cômodos da casa. De acordo com testemunhas, o sinistro se alastrou rapidamente por todos os compartimentos do imóvel, e mesmo tentando ... chamas. Mesmo assim ainda entrou no cômodo para tentar salvar o filho. A mulher foi retirada da casa pelas pessoas que chegavam para ajudá-la.A criança, ainda teria sido retirada da casa com vida

para discutir os setores vitais e traçar um bom plano de Governo para o terceiro mandato, caso sejamos consagrados

Cremero) divulgaram nota pública de repúdio e conclamam a sociedade a combater os desmandos nos setor.“O caso exemplifica o desrespeito aos direitos humanos e a Constituição brasileira, que determina que a saúde ... Público, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário a unir forças contra a iniquidade. O silêncio, neste caso, significa cumplicidade com os desmandos. Os médicos não assinarão este pacto”, diz o documento

consumidores na hora de ter possíveis problemas resolvidos, quanto a defeito, garantia de produtos e vendas casadas.Segundo o Coordenador Rui Costa, “Esses tipos de atividades junto aos comerciantes servem para sanar duvidas dos vendedores

lastro, tão frágil quanto alabastro. Não tem saída não. Estamos encalacrados. Não fizemos a lição de casa. Em pleno século 21 ainda temos uma estrutura econômica medieval moldada nos anos 80, engessada nos anos

até agora, insiste em forçar os funcionários a trabalharem até oito horas, ou até mais. E, caso ele (o banco) aceite que o funcionário trabalhe as seis horas, fará a redução de salário