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crime de roubo para furto, que tem pena menor. O acusado recorreu da sentença que o condenou à pena definitiva de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto ... definitiva em patamar razoável e proporcional as circunstâncias trazidas nos autos, não merecendo reparo e manteve a condenação pela prática de roubo. Os desembargadores Valdeci Castellar Citon e Miguel Monico Neto acompanharam o voto

pela Telefônica Brasil S/A (Vivo), por meio da qual se buscou a reforma da sentença que a condenou ao pagamento de 100 mil reais de indenização a um cliente que teve seu nome negativado indevidamente

negou provimento ao recurso das Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron. Visando reformar a sentença que a condenou ao pagamento de cinco mil reais, por danos morais causados a um cliente, as Centrais Elétricas ... procedência do débito, e, por ter sido inscrito o consumidor no rol dos inadimplentes indevidamente, deve ser condenada a reparar os danos morais, pois o ato configura dano in re ipsa, ou seja, a simples

Os réus Paulo Aparecido Dias, Vanildo de Souza Santos e Dhanilo de Araújo Freitas foram

Antonio Carlos Deminski, “Tonhão”, Julinei Célio da Silva, o “gordo”, e Wilson Gonçalves Bezerra, o “macarrão”, foram condenados pela prática do crime de homicídio e tentativa de homicídio. A sentença foi proferida pela juíza

improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva (Maurinho Silva). O parlamentar foi condenado ao ressarcimento de R$ 21.987,75, devidamente corrigidos, correspondentes aos salários pagos a funcionário fantasma, nomeado na Assembleia ... foram recebidos pelo ex-deputado, durante os anos de 2007 a 2010.O ex-deputado foi condenado também a pagamento de multa civil equivalente a três valores o valor de sua remuneração ao tempo

Câmara de Vereadores de Cujubim, Moisés Ferreira dos Santos e o vereador Gilvan Soares Baratas foram condenados por ato de improbidade administrativa e terão que pagar, cada um, uma multa civil ... arts. 9, 10 e 11 da Lei n. 8.429/1992. O Juízo julgou procedente parcialmente a ação, condenando apenas o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Moisés Ferreira dos Santos, e o vereador Gilvan Soares ... Baratas, não aplicando condenações aos demais envolvidos

Silva, um dos principais acusados do assassinato da jovem estudante Naiara Karine da Costa Freitas, foi condenado a 24 anos de prisão. Julgado pelo 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, o homem ... crimes de homicídio triplamente qualificado e de estupro. A delação premiada foi rejeitada. A sentença de condenação foi lida pela juíza Euma Mendonça Tourinho às 22h40min. Ela manteve a prisão do acusado. VEJA DECISÃO:MARCO ... estupro, rejeitando as duas teses supramencionadas. Fiel à soberania do e. Tribunal Popular, DECLARO o acusado CONDENADO como incurso nas sanções dos arts. 121, § 2º, incisos I, III e IV e 213, caput, na forma ... necessário para a execução da pena; d) havendo recurso, expeça-se guia de recolhimento provisório. Condeno o acusado ao pagamento das custas do processo. Sentença lida em plenário às portas abertas, às 22h40min para efeito

réus alegando que não a matou, mas a fragilidade de suas alegações devem leva-lo a condenação. Quando foi preso assumiu o estupro e indicou a participação de vários outros homens. O julgamento acontece

colocar a “barba de molho”. Tenho cá comigo que Dinho corre sérios perigos de sofrer novas condenações e até danos patrimoniais. Às vezes, rir primeiro não significa absolutamente nada. DESEMPENHO A presença de Amir Lando

caso, não pode ser entendido como um meio de insuflar ou coagir os jurados a julgarem pela condenação do réu, mas apenas que a Justiça seja feita. Não fosse assim, casos de grande repercussão nacional

subiu para 19,53cm, segundo a Defesa Civil Estadual. Amir Lando disse que as usinas já foram condenadas pela Justiça, mas as indenizações não chegaram às famílias atingidas. “O que Rondônia quer são recursos para ... exclamou. Ainda no pronunciamento, Amir Lando defendeu a presença das usinas de Jirau e Santo Antônio, mas condenou a falta de planejamento para a construção delas. “Eu não sou contra as hidrelétricas. O problema

credibilidade na segurança pública de responsabilidade do governo e também na incapacidade da Justiça e julgar, condenar e manter na cadeia os marginais. MACUNAIMA E agora – com a desculpa das inundações – a desorganização macunaímica

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou provimento ao recurso que tentava mudar a condenação de 8 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Para a relatora, mesmo que a arma

utilização de servidores públicos e veículo oficial para o transporte de eleitores para, in verbis: “a) CONDENAR os representados OSVALDO SOUSA e FRANCISCO SOBREIRA DE SOARES a pagarem, cada um, a multa de 40.000 (quarenta ... prova e ausente contradição nos depoimentos colhidos, é forçoso reconhecer a falta de elementos necessários a eventual condenação, também, por esse fato”. Válido consignar, também, que da análise das provas constantes da AIJE ... utilização indevida de bens públicos em relação aos fatos alegados, não há como se obter a condenação pretendida por abuso de poder político ou econômico. II - As provas não se mostraram incontroversas para configurar